TJSP 06/09/2019 - Pág. 1830 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2886
1830
juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por
cada diligência a ser efetuada. Intime-se. - ADV: THIAGO HENRIQUE JORGE (OAB 259339/SP), PAULO ROBERTO CARUZO
(OAB 240407/SP), RODRIGO MENDONÇA (OAB 406214/SP), ABDALLA MIGUEL ANTONIO (OAB 193301/SP)
Processo 1000088-84.2017.8.26.0338 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Compra e Venda - Rosana Fonseca
Martins Pereira - - Ewel Pereira Junior - Vistos. Diante do quanto alegado a fls. 159/160 cumpra-se a parte final da sentença de
fl. 154, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: CLODOALDO DA SILVA MELLO (OAB 370711/
SP)
Processo 1000530-52.2019.8.26.0347 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Eliandro Romero Lopes - - Fátima
Donizeti Barrios Lopes - - Jose Romero Lopes - Carlota Sanches Romero - Vistos. Manifeste-se a Fazenda do Estado. Após, o
pedido de fl. 66 será apreciado. Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS MANAIA (OAB 90881/SP)
Processo 1000556-84.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - W.H.J. - A.F. - Vistos.
Retornem ao Ministério Público Após, voltem conclusos. Int. - ADV: SONIA MARIA PETENATTI (OAB 114448/SP), ERITON
MOIZES SPEDO (OAB 253260/SP)
Processo 1000601-54.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - I.J.S. - C.R.N.S. Vistos etc. INTIME(M)-SE o autor, bem como, sua patrona, acima indicada, para juntada aos autos da documentação requerida
pelo Ministério Público (fl. 36) sob pena de extinção do feito. Prazo: 10(dez) dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: SHEILA MARIA JACINTO (OAB 265501/SP)
Processo 1000607-66.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.C.L. - A.J.R.C. - Isto
posto e pelo mais que dos autos consta, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, VI
do CPC. Arcará a autora com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, nos termos do
art. 85, §8°, do CPC, em R$-500,00 (quinhentos reais). Por ser beneficiária da Assistência Judiciária, a cobrança das verbas de
sucumbência ficará adstrita ao disposto no art. 98, §2° e §3° do CPC. Arbitro os honorários ao advogado nomeado às fls. 08/09,
no valor previsto na Tabela do Convênio DPE/OAB, expedindo-se certidão oportunamente. P.I. - ADV: SORAYA MORAIS DE
OLIVEIRA ANDREZ (OAB 265050/SP), JOSE BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 73001/SP), CARLA DE BARROS BOTELHO (OAB
345725/SP)
Processo 1000884-77.2019.8.26.0347 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.M.R. - - I.G.R. - Vistos. Aguarde-se por 10 dias,
os esclarecimentos pela parte autora em cumprimento ao despacho proferido a fl. 40. Após, tornem cls. Int. - ADV: TACIANA
SANTOS MARQUES (OAB 254420/SP)
Processo 1001150-64.2019.8.26.0347 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - S.A.M. - I.A.M. - A.C.A.M. - - Q.R.S. - Fl. 49- Manifeste-se a parte contrária. Após, ao M.P. - ADV: ANTONIO CIBRA DONATO (OAB 64884/SP),
JAIR RODRIGUES NASCIMENTO (OAB 382087/SP)
Processo 1001312-59.2019.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.C.P.S. - F.R.S. - Vistos. Ao Ministério Público
Após, voltem conclusos. Int. - ADV: ARIELA JANAINA MINIUSSI (OAB 292375/SP), RODRIGO JOSE LUCHETTI (OAB 280625/
SP)
Processo 1001460-41.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Roselene
Ferreira Silva - Joel Ferreira da Silva - Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: MARIA
FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP)
Processo 1001511-81.2019.8.26.0347 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.H.N. - - M.K.M. - JULGO EXTINTA a presente
ação e DECRETO O DIVÓRCIO do casal que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo de fls. 01/03 (37/39).
Expeçam-se mandado de averbação, sendo autorizada a extração de cópias necessárias. Esta sentença servirá como mandado
de averbação ao Cartório de Registro Civil da cidade de Matão, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento
de casamento dos requerentes sob o nº 122929 01 55 2014 2 00087 065 0016675-77, a necessária averbação, sendo que
as partes passaram a adotar os mesmos nomes. Arbitro honorários ao advogado de fls. 04/07 no valor previsto da Tabela do
Convênio OAB/PGE, expedindo-se certidão, oportunamente. Sem custas tendo em vista os benefícios da Assistência Judiciária
Gratuita. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV:
ANA CRISTINA GOMES PIRES (OAB 185153/SP)
Processo 1001535-12.2019.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.G.M.S. - P.S. - Vistos. Acolhendo
a manifestação do MP (fl. 99) como razões de decidir, mantenho os alimentos provisórios fixados anteriormente. Defiro a
expedição de ofício ao INSS para que seja este juízo informado, em 15 dias, sobre eventuais vínculos empregatícios, salário,
ou benefício previdenciário do Réu. No mais, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que ainda
pretendem produzir, justificando cabimento e pertinência. Intime-se. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), LAÍS
GABRIELE GARCIA GASPARI (OAB 398225/SP)
Processo 1001670-92.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Família - A.C.F.S. - A.D.S. e outros - Manifeste-se
a parte autora acerca da contestação apresentada, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RENATO PASSERINE (OAB
39919/SP), MARIA DO CARMO SUARES LIMA (OAB 135602/SP)
Processo 1001728-61.2018.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.C.D.S. - - G.S. - J.G.S. - Vistos.
Diante do ofício de fl. 142, depreque-se o estudo social do requerido e oficie-se a Secretaria do Bem Estar Social de Matão-SP
para a realização do estudo na residência da parte autora, a fim de constatar a situação socioeconômica das partes. Intime-se.
- ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), MURILO CAMOLEZI DE SOUZA (OAB 274157/SP)
Processo 1002047-92.2019.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.O.J. - H.J.C.B.O. - Vistos. Ao Ministério Público
Após, voltem conclusos. Int. - ADV: JOSE PAULO AMALFI (OAB 95989/SP), JOSE CARLOS BARBOZA (OAB 136462/SP)
Processo 1002140-55.2019.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.M. - A.M.S. - Manifeste-se
a parte autora acerca da contestação apresentada, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JAMILLY ALOUAN SOARES
SANTOS (OAB 415585/SP), ZILA DIEB KFOURI ROLIN (OAB 36720/SP)
Processo 1002216-50.2017.8.26.0347 - Interdição - Tutela e Curatela - N.F.C. - O.P.M.C. - Vistos. Diante da concordância
do Ministério Público (fl. 599) libero em favor do autor a importância de R$ 17.277,00 (dezessete mil, duzentos e setenta e sete
reais) (meses de Fevereiro a Junho de 2019) expedindo-se o respectivo mandado de levantamento, observando-se o depósito
de fl. 96. Após, ao arquivo. Intime-se. - ADV: JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP), MARISA APARECIDA CARDOSO
FALCAI (OAB 136277/SP)
Processo 1002233-18.2019.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - R.M.L. - F.F.T. - Vistos. Diante da certidão
de fls. 17, por ora, para fins de apreciação da hipossuficiência alegada providenciem os autores cópias de seus últimos holerites
e/ou extrato de pagamento de benefício previdenciário, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: ADALBERTO LUCIANO
BRAZ (OAB 147321/SP)
Processo 1002472-61.2015.8.26.0347 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Carmem Pereira de Oliveira - Amarildo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º