TJSP 06/09/2019 - Pág. 2080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2886
2080
pelo exequente, conforme cota retro do Ministério Público. Int. - ADV: SERGIO SOARES (OAB 118967/SP)
Processo 0007806-12.2019.8.26.0361 (processo principal 1008036-08.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Acidentário - Sandra Moreira Diniz de Mello - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Manifeste-se
o procurador do INSS. Int. - ADV: FÁBIO MAXIMILIANO SANTIAGO DE PAULI (OAB 170160/SP), LEON KARDEC FERRAZ DA
CONCEIÇÃO (OAB 273599/SP)
Processo 0008547-52.2019.8.26.0361 (processo principal 1006139-42.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Fixação - E.P.S. - J.S.J. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre a petição retro do executado. Int. - ADV: MÁRCIA DO
PRADO PESSOA (OAB 422178/SP)
Processo 0008579-91.2018.8.26.0361 (processo principal 0002072-71.2005.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Dissolução - C.M.O. - U.O. - Vistos. Petição de fl. 140: a decisão agravada fica mantida por seus próprios fundamentos. No mais,
diante da decisão proferida no agravo de instrumento interposto, conforme e-mail de fls. 153/155, suspendendo a decretação
da prisão civil, até que a parte exequente apresente novo cálculo, com base na referida decisão, manifeste-se a exequente.
Int. - ADV: FRANCYELE MENDES FERREIRA (OAB 382037/SP), BRUNA PINTO DOS SANTOS (OAB 331245/SP), VINÍCIUS
DUARTE MARTINS (OAB 352508/SP)
Processo 0009920-21.2019.8.26.0361 (processo principal 1009499-24.2013.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Fixação - F.G.G. - Vistos. Petição de fl. 40: o antigo procurador foi excluído do cadastro nesta data. No mais, nos termos do
artigo 274, parágrafo único, do CPC, considero válida a intimação do executado. Manifeste-se a parte exequente, requerendo o
que de direito, para prosseguimento. Int. - ADV: TANUSIA STANLEY DOS SANTOS (OAB 297884/SP)
Processo 0011003-43.2017.8.26.0361 (processo principal 1012442-43.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - M.G.B. - Vistos. Defiro o pedido retro. Oficie à empregadora para desconto mensal da pensão
alimentícia e dos débitos pretéritos, limitados a R$ 12.580,82, de modo que a soma dos descontos regulares de 30% dos
vencimentos líquidos, mais os descontos do débito pretérito não ultrapassem os 50% (artigo 529, § 3º, do CPC), conforme
requerido. Int. - ADV: SABRINA BLAUSTEIN REGINO DE MELLO (OAB 254411/SP)
Processo 0013675-87.2018.8.26.0361 (processo principal 1018697-80.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Revisão - C.A.L.S. - - G.J.S.R. - T.S.F. - - C.F.S. - - R.P.S. - Vistos etc. PROCEDA-SE à Penhora e Avaliação do(s) bem(ns)
abaixo descrito(s), pertencente(s) ao executado acima qualificado, conforme demonstrativo atualizado do débito que seguem
anexos, bem como à INTIMAÇÃO do(a) executado(a) da penhora realizada, advertindo-o(a) de que poderá oferecer impugnação
no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 513, caput e 917, § 1º, do CPC) Bem(ns) a ser(em) penhorado(s): tantos quantos bastem
para a satisfação do débito. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO LEITE DE SOUZA (OAB 272610/SP), GUILHERME JOSÉ SANTANA RUIZ (OAB 301639/
SP)
Processo 0014751-49.2018.8.26.0361 (processo principal 0000345-43.2006.8.26.0361) - Cumprimento de sentença V.A.R.S. - F.S. - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as
partes às folhas 171/175 e suspendo a presente execução na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil. Providencie
o exequente a juntada do formulário próprio (Comunicado Conjunto nº 2047/2018), devidamente preenchido, que pode ser
obtido no endereço: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, clicando-se em “Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico”, para fins de levantamento dos valores depositados, sendo vedada a opção “Comparecer
ao banco” para valores acima de R$ 5.000,00. Após, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 79/80.
No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo ou sua denúncia. Int. - ADV: ACÁCIO CHEZORIM (OAB 243368/SP), RICARDO
ARAUJO ALVES (OAB 386036/SP)
Processo 0015729-60.2017.8.26.0361 (processo principal 1003554-22.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Dissolução - R.G.S. - J.R.C. - Vistos. Através de pesquisa do processo 1511059-02.2017.8.26.0361 junto ao sistema
informatizado, obtive o relatório que segue, sendo que, salvo engano, persiste a medida protetiva. Dê-se ciência às partes.
Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: TASSIO JOSE LEAL DE CARVALHO (OAB 375830/SP), ELIANE MAGDA
FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP)
Processo 1002639-65.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Eduardo Carrasco - - Marina das Graças Silva
Carrasco - Thomaz Sebastião Mendonça - Vistos. Esclareça o autor qual é a modalidade de usucapião escolhida para a
propositura desta ação, em cinco dias. Int. - ADV: ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 120843/SP), CARLA GHOSN DO
PRADO (OAB 141433/SP)
Processo 1003886-18.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edilson Santiago de Souza e outro Procuradoria do Município de Mogi das Cruzes-SP e outros - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV:
SILVIO RAMOS (OAB 29832/SP), LAURENCE DIAS CESARIO (OAB 247461/SP)
Processo 1006275-39.2017.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Luci Cristina de Siqueira Nunes - Anderson
Rodrigues Leite - - Emerson Rodrigues Leite - Vistos. Diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual (fl. 121), bem
como da formalização da renúncia à fl. 131, apresente a inventariante as últimas declarações, com eventuais retificações,
inclusive do plano de partilha, caso seja necessário, ou a ratificação do pedido inicial. Cumpridas as providências, tornem-me
conclusos para homologação, se em termos. Int. - ADV: TANIA NATALINA SOUZA E SILVA (OAB 394574/SP)
Processo 1009056-63.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Clarete Aparecido Herrera
de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Intime-se o perito para laudo. Int. - ADV: LEONARDO KOKICHI
OTA (OAB 226835/SP), ADILSON STELLA JUNIOR (OAB 302821/SP)
Processo 1009826-32.2014.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Lucilene Darrick de Paula - Vistos, em saneador,
Trata-se de ação movida por Lucilene Darrick de Paula em que se pretende usucapião especial urbano do imóvel composto
de uma área total de 250,00ms2, com matrícula de número 32.532, conforme certidão do Segundo Cartório de Registro de
Imóveis desta comarca de Mogi das Cruzes - SP. Às fls.05/27, juntados procuração e documentos. Os autos foram remetidos
ao Ministério Público que requereu a a expedição de ofício para a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes para fins de verificar
se a área é objeto de ocupação irregular do solo. (fl. 28) Diante da resposta do ofício expedido, o Ministério Público requereu
a sua exclusão do feito. (fl. 37/38) Assistência judiciária deferida por decisão de folha 42. Por decisão proferida à folha 51,
houve a determinação para a citação dos interessados. Os requeridos em lugar incerto, réus ausentes e terceiros interessados
foram citados por edital. (fl. 55) As Fazendas Federal, Municipal e Estadual foram citadas, não havendo interesse no feito.
Remetidos os autos para a Defensoria Pública, sobreveio contestação por negação geral. Réplica da autora. (fl. 133) Por
despacho proferido ás folhas 150/151, este Juízo determinou novas citações, diante das pesquisas junto aos Órgãos Públicos.
Às fls. 325, certificada a citação de todos os interessados, bem assim o decurso de prazo para oferecimento de contestação.
Decido. Presentes os pressupostos processuais, bem assim a legitimidade das partes e o interesse processual, dou o feito por
saneado. Fixo os pontos controvertidos quanto ao exercício de posse pelo tempo necessário à usucapião, bem como à natureza
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