TJSP 06/09/2019 - Pág. 2502 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2886
2502
a Serventia as anotações necessárias da interposição do agravo. 3- Após, aguarde-se o julgamento de referido agravo. 4Intime-se. - ADV: ELARA DE FELIPE ANTONIO (OAB 388807/SP), MARINA GERA DE AZEVEDO CADELCA (OAB 285182/SP),
LUCIANE DE MENEZES ADAO (OAB 222927/SP), VALERIA APARECIDA FERNANDES RIBEIRO (OAB 199492/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS HUMBERTO LOURENCO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0911/2019
Processo 0000060-61.2019.8.26.0404 (processo principal 1000285-35.2017.8.26.0404) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Heli Edson Eugenio da Silva - Orlândia Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - A
decisão de fls. 105-107 apenas reconheceu o excesso no que atine aos juros moratórios e, consequentemente, aos honorários
de sucumbência. Não se permitiu que a executada decotasse o percentual de 20%, conforme se alega às fls. 110-111. Ademais,
não se autorizou a compensação dos honorários arbitrados às fls. 106, tendo sido feita expressa ressalva quanto aos limites
da justiça gratuita. Posto isso, determino que a executada, no prazo de 5 dias, deposite em juízo os valores remanescentes,
sob pena de multa por litigância de má-fé, a ser oportunamente definida pelo juízo. Uma vez juntada da certidão de trânsito
em julgado (fls. 136-140), defiro o levantamento, em favor do exequente, dos valores depositados em juízo. Intimem-se. - ADV:
JOSE ROBERTO ABRAO FILHO (OAB 145603/SP), MARIANA MENDES GONÇALVES ABRÃO (OAB 189629/SP), HEDILENE
LIMA DE OLIVEIRA (OAB 340425/SP)
Processo 0000092-66.2019.8.26.0404 (processo principal 1002262-28.2018.8.26.0404) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Paulo J. Malaspina de Sousa Eireli - Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 dias, em
termos de prosseguimento do feito. - ADV: GUILHERME GUSTAVO ALVES SOARES (OAB 322936/SP)
Processo 0000185-63.2018.8.26.0404 (processo principal 1000154-94.2016.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Zap Montagem Industrial e Serviços - Cimcal Comércio e Serviços e Soluções Logísticas
- Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, em virtude da suspensão do feito, aguardando o transcurso
do prazo de 180 dias previsto no Artigo 6º da Lei 11.1001/05, que decorreu em 15/08/2019; no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV:
MARCO AURELIO VANZOLIN (OAB 230543/SP), MARCO ANTÔNIO GOULART (OAB 179755/SP), ADALBERTO BRAGA (OAB
217090/SP)
Processo 0000194-25.2018.8.26.0404 (processo principal 0003391-61.2013.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil Sa - Sol Serviços Orlândia de Limpeza Ltda e outros - Vistos. Fls. 100:
Não é o caso de expedição de ofício solicitando certidão de objeto e pé, haja vista que a expedição da certidão poderá ser
solicitado por qualquer pessoa, desde que não haja segredo de justiça e é isenta de recolhimento de taxas. Portanto, indefiro a
expedição de ofício requisitando certidão de objeto é pé; devendo o exequente socorrer-se dos meios próprios. Manifeste-se o
exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), LUCIANO
JOSÉ RIBEIRO (OAB 165021/SP), PATRICIA MASCKIEWIC ROSA ZAVANELLA (OAB 167236/SP), JOÃO LUIS MENDONÇA
SCANAVEZ (OAB 197097/SP), JOSÉ EDUARDO MARCHIÓ DA SILVA (OAB 212766/SP), INGRID CRISTINE JERONIMO DE
SOUZA (OAB 244518/SP)
Processo 0000398-35.2019.8.26.0404 (processo principal 0002331-82.2015.8.26.0404) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Elaine Cristina dos Santos - - Jose Aparecido Liporini Junior - - Jose Aparecido
dos Santos Junior - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 124: Pretende o requerido a expedição de mandado de levantamento
eletrônico. Ocorre que o sistema para a emissão de mandado de levantamento eletrônico não está habilitado para esta comarca.
Intime-se o requerido para retirada em Juízo do mandado de levantamento expedido às fls. 118; no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se o item 3 da sentença. - ADV: PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP), ELAINE CRISTINA DOS
SANTOS (OAB 360969/SP)
Processo 0000503-46.2018.8.26.0404 (processo principal 0000911-42.2015.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - M.J.L. - - Rosemeire Caetano de Lacerda - Ademar Imoveis Ltda - Vistos. 1. Fls. 188/189:
Por ora, providencie a Serventia pesquisa on line junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, das três últimas declarações de
renda do executado, bem como proceda a pesquisa de imóveis pelo sistema ARISP. 2. Com a juntada das declarações de renda
aos autos, o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo, e as partes também serão responsáveis
pela preservação da cláusula de sigilo, conforme previsto no parágrafo único do Artigo 1263 das NSCGJ. 3. Após, manifestese o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. (PESQUISAS JUNTADAS ÀS FLS. 191/208; 209 E
211/212) - ADV: GUSTAVO DE ALMEIDA SILVA OLIVEIRA (OAB 330450/SP), VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP)
Processo 0001056-93.2018.8.26.0404 (processo principal 0002374-34.2006.8.26.0404) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Emilio David Celini - Vistos. Fls. 174: Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias,
manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: NATHALIA BOCARDO MANSO (OAB 274162/
SP), LUCIANO RODRIGUES JAMEL (OAB 185297/SP), PAULO DE TARSO CARETA (OAB 195595/SP), DOMINGOS ASSAD
STOCCO (OAB 79539/SP), CRISTIANE BALAN OLIVEIRA (OAB 288700/SP), KEZIA CAMARGO DELEFRATI (OAB 378799/
SP)
Processo 0001370-05.2019.8.26.0404 (processo principal 1002755-05.2018.8.26.0404) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sidnei Rodrigues Xavier - Roseli Mastroscosso Xavier - Dercídio Thomaz de
Rezende - - Daici Pandochi Rezende - Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento do feito.
- ADV: ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP), RODRIGO ANTÔNIO ALVES (OAB 160496/SP)
Processo 0001898-39.2019.8.26.0404 (processo principal 1000285-35.2017.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Roberto Abrao Filho - Heli Edson Eugenio da Silva - Vistos. Manifeste-se o
exequente sobre fls. 16/18; no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: JOSE ROBERTO ABRAO FILHO (OAB 145603/SP),
HEDILENE LIMA DE OLIVEIRA (OAB 340425/SP)
Processo 1000205-42.2015.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - José Odemir
Spaggiari - Du Pont Brasil S.A. - Divisão Pioneer Sementes e outros - Vistos. 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes José Odemir Spaggiari e Du Pont Brasil S.A. - Divisão Pioneer Sementes,
conforme os termos, cláusulas e condições expressas na petição de fls. 747/748. 2. Em consequência, tendo a transação efeito
de sentença entre as partes, Resolvo o Mérito, de conformidade com o que dispõe o artigo 487, incisos III, alínea “b” do Código
de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas e honorários advocatícios. 3. Comunique-se o perito
judicial do acordo realizado e consequentemente não haverá necessidade da apresentação de estimativa do custo da perícia
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