TJSP 09/09/2019 - Pág. 2904 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2887
2904
cópias das peças relevantes da execução, nos termos do artigo 914, § 1.º, do Código de Processo Civil. Demais disso, recebo
os embargos para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, porquanto não presentes os requisitos para a concessão da
tutela de urgência, além de não estar a execução garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Intime-se o embargado,
na pessoa de seu advogado, via Imprensa Oficial, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Certifique-se nos
autos principais a interposição dos presentes embargos. No mais, prossiga-se nos autos da execução. Int. - ADV: RONALDO
PROVENCALE (OAB 104495/SP), FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP), ANA LUIZA MODA E SILVA (OAB 342148/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DIRCEU BRISOLLA GERALDINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0408/2019
Processo 0000643-40.2019.8.26.0309 (processo principal 0035196-70.2006.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Improbidade Administrativa - LINO EDUARDO DOS SANTOS - Ao exequente. Manifeste-se acerca a impugnação ao cumprimento
de sentença. - ADV: THYRSON CANDIDO DE O. D’ANGIERI FILHO (OAB 250562/SP)
Processo 0010958-64.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1023381-73.2017.8.26.0309) (processo principal 102338173.2017.8.26.0309) - Impugnação de Crédito - Concurso de Credores - Fav Comércio de Ferro e Aço Ltda - F. Rezende
Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. - Manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias, sobre o A.R. negativo de fls. 45:
“não procurado”. - ADV: FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB
260942/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP)
Processo 1001090-11.2019.8.26.0309 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Wanderley Daniel Damico Fav Comercio de Ferro e Aco Ltda - F. Rezende Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. - Vistos. Wanderley Daniel Damico
habilitou-se nos autos da recuperação judicial de Fav Comércio de Ferro e Aço Ltda, declarando o respectivo crédito, que perfaz
o total de R$ 44.226,90, atualizado até 14/12/2018, proveniente da sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí-SP,
nos autos da reclamação trabalhista nº 0010861-50.2016.5.15.0096. Juntou documentos (fls. 03/75). A gratuidade foi concedida
ao habilitante (fls. 76). A recuperanda opôs-se à habilitação, argumentando que o valor constante da certidão de habilitação
era de R$ 34.738,98, uma vez que haveria o levantamento do montante de R$ 9.487,92, depositado a título de depósito
recursal. Ademais, ressaltou que a importância deveria ser atualizada até a data da distribuição do pedido de processamento da
recuperação judicial, ou seja, 07/12/2017. Pugnou pela extinção da habilitação, sem resolução do mérito, ou pelo acolhimento
parcial da pretensão (fls. 79/81). A administradora judicial solicitou esclarecimentos do habilitante acerca do levantamento do
depósito recursal (fls. 82/83). O Ministério Público manifestou-se nos mesmos termos da administradora (fls. 86). O habilitante
concordou com a inclusão no Q.G.C. do importe de R$ 34.738,98, porquanto já levantado o depósito recursal. (fls. 90). Juntou
comprovante (fls. 91). Tanto a recuperanda como a administradora judicial (fls. 94 e 95/96) concordaram com a inclusão do
habilitante no Q.G.C., pelo valor de R$ 34.738,98, na classe dos credores com privilégio trabalhista, com o que concordou o
representante do Ministério Público (fls. 100/101). Posto isso, por este Juízo compartilhar do entendimento do administrador
judicial, esposado a fls. 95/96, julgo procedente a habilitação de crédito, a fim de determinar a inclusão do habilitante no Quadro
Geral de Credores, pelo montante de R$ 34.738,98 na classe dos credores com privilégio trabalhista. Inclua-se no quadro próprio,
certificando-se nos autos da recuperação judicial. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: CESAR RODRIGO NUNES
(OAB 260942/SP), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB 163741/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE
REZENDE (OAB 195329/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP)
Processo 1006769-02.2013.8.26.0309 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Inadimplemento - Multi Hidro Comércio de Tubos e Conexões Ltda - Cabbi Construtora Ltda ME - Frederico
Antonio Oliveira de Rezende - Marcos Antonio Cagliari e outros - R. Pertile e Cia. Ltda. e outros - Manifestem-se as partes, em 05
(cinco) dias, sobre o(s) ofício(s) juntado(s) aos autos, fls. 2515/2519. - ADV: MARCOS ROBERTO PAN ODDONE (OAB 154362/
SP), RICARDO HILDEBRAND SEYBOTH (OAB 35111/PR), CINTIA LUIZA TONDIN (OAB 58093/PR), DOTTA, DONEGATTI,
LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB
290089/SP), JOSE EDUARDO RUIZ ALVES (OAB 279471/SP), TEREZA CRISTINA COELHO MONT ALVÃO TEIXEIRA (OAB
286905/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA (OAB 111074/SP), ADRIANA
DE ARAUJO FARIAS (OAB 119014/SP), MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA (OAB 126193/SP), ÉZIO ANTONIO WINCKLER
FILHO (OAB 154938/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ATHOS CARLOS PISONI FILHO (OAB 164374/
SP), NELSON CAMARGO POMPEU (OAB 52611/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ANDRE
CASAUT FERRAZZO (OAB 223046/SP), BARTIRA FONSECA POMPEU (OAB 221576/SP), THATIANA HELENA DE OLIVEIRA
PONGITORI CAMPOS (OAB 216694/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/
SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP)
Processo 1019718-82.2018.8.26.0309 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Gustavo Francischini - Fav
Comércio de Ferro e Aço Ltda - F. Rezende Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. - Vistos. Gustavo Francischini habilitouse nos autos da recuperação judicial de Fav Comércio de Ferro e Aço Ltda, declarando o respectivo crédito, que perfaz o total
de R$ 3.000,00, proveniente da sentença proferida na 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí-SP, nos autos da reclamação trabalhista
nº 0013375-41.2015.515.0021. Juntou documentos (fls. 05/287 e 292/299). A gratuidade foi concedida ao habilitante (fls. 300).
A recuperanda não se opôs ao crédito habilitado (fls. 305/306). Instado a administradora judicial a manifestar-se, requereu a
inclusão do habilitante no Q.G.C., pelo valor de R$ 3.000,00, na classe dos credores com privilégio trabalhista (fls. 307/308),
com o que concordou a representante do Ministério Público (fls. 312). Posto isso, por este Juízo compartilhar do entendimento
da administradora judicial, esposado a fls. 307/308, julgo procedente a habilitação de crédito, a fim de determinar a inclusão
do habilitante no Quadro Geral de Credores, pelo montante de R$ 3.000,00 na classe dos credores com privilégio trabalhista.
Inclua-se no quadro próprio, certificando-se nos autos da recuperação judicial. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. ADV: CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), JULIANA GRAZIELE MENDES RICON (OAB 259434/SP), FREDERICO
ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DIRCEU BRISOLLA GERALDINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA COSTA
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