TJSP 09/09/2019 - Pág. 5 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2887
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item 01, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Decorrido o prazo para pagamento do débito, intime-se o exequente para
que se manifeste quanto ao prosseguimento. 4. Caso requerido, em consonância com o artigo 854 do CPC, priorizando a
efetividade do processo e os meios eletrônicos, cabe ao juiz dar preferência aos sistemas de penhora e bloqueio on line, fica
desde já deferida a penhora BACENJUD, devendo o exequente providenciar o recolhimento das taxas instituídas pela Lei
Estadual 14.838/12, art. 2º, inc. XI, em 10 (dez) dias. 5. Com o bloqueio total ou parcial, e efetuada a transferência do valor,
dou por penhorado/arrestado o valor encontrado, devendo ser providenciado o necessário para a intimação dos executados
da penhora realizada, na pessoa de seu advogado. Caso não haja advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser
pessoal, de preferência por via postal (artigo 841, parágrafo 2º, do CPC), observando o disposto no artigo 841, parágrafo 4°, do
CPC. Sendo irrisório o valor bloqueado, deverá desde logo ser feito o seu desbloqueio. 6. Caso a pesquisa reste negativa, no
prazo de 30 dias manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora. Intimem-se. - ADV:
EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA GIANOTTI (OAB 292736/SP), JEFFERSON JUNIOR SOARES (OAB 139978/SP)
Processo 0000996-51.2018.8.26.0233 (processo principal 0002775-80.2014.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Fernando Ferrari Vieira - Ermenegildo Ronchin Neto - Vistos. Fl. 71: defiro a pesquisa de
endereço junto ao sistema SIEL. Int. - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)
Processo 0001272-19.2017.8.26.0233 (processo principal 0018936-44.2011.8.26.0566) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Unimed São Carlos Cooperativa de Trabalho Medico - Vistos. Providencie a Serventia
a pesquisa no sistema INFOJUD objetivando informações a respeito da última declaração de imposto de renda do executado,
conforme requerido, atentando-se para os dados revestidos de sigilo fiscal, os quais deverão ser liberados nos autos, passando
o feito a tramitar em segredo de justiça, em razão do sigilo de que se revestem, nos termos do Provimento CG nº 21/2018. Caso
a pesquisa reste negativa, no prazo de 30 dias manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à
penhora. Em caso de inércia, determino a suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, pelo
prazo de 01 ano, período em que permanecerá suspenso o prazo prescricional. Decorrido o prazo de 01 ano, ficará o credor
exposto aos riscos da prescrição intercorrente. A execução somente retomará o seu curso se o exequente, indicando bens à
penhora, comprovar a sua existência e penhorabilidade. Intime. - ADV: MARCIO ANTONIO CAZU (OAB 69122/SP)
Processo 1000072-86.2019.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Pagamento - José Maurício Delfino Ibaté - Jeferson
Souza Carvalho - Vistos. Em homenagem ao princípio da cooperação insculpido no art. 6º do CPC, e diante da gratuidade da
justiça de que goza o exequente, este juízo obteve, através das ferramentas informatizadas de pesquisa disponíveis, o CPF
do executado, qual seja, CPF nº 421.255.788-67 (fl. 84). Anote-se. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 74. Int. - ADV:
JOSILENE ALVES DA SILVA VIEIRA (OAB 305703/SP)
Processo 1000135-48.2018.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Yamaha
Motor do Brasil S/A - Manuel Antonio Borges Filho - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face do(s)
mandado(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s) e em termos de prosseguimento.” - ADV: FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB
150345/SP)
Processo 1000226-12.2016.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Pedro Pereira
- ‘Banco do Brasil S/A - Vistos. Intime-se pessoalmente o exequente para atender, em 15 dias, o requerimento do Ministério
Público de fls. 150/160 e do executado de fls. 164/165, apresentando nos autos declaração de próprio punho, esclarecendo a
respeito do conhecimento desta ação, da existência e titularidade da conta bancária (poupança) discutida nos autos, local e data
de abertura, movimentação, bem como apresente documentos que demonstrem a existência (recibos de depósitos, declaração
de imposto de renda, etc), sob pena de extinção da ação, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Vindo, dê-se ciência ao executado
para manifestar-se, querendo. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: LUCILAINE PEREIRA (OAB 219203/SP), ADRIANO ATHALA
DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1000556-38.2018.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa Sicoob Unimais
Centro Leste Paulista - Edemilson Cristiano Bianchi - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face do(s)
mandado(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s) e em termos de prosseguimento.” - ADV: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO
(OAB 257696/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP)
Processo 1000694-68.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Gustavo de Andrade e Silva Pereira Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Vistos. Fls. 125/126: Considerando o teor da r. decisão proferida
nos autos de agravo de instrumento, suspendo a realização da perícia até o julgamento da controvérsia acerca do ônus de seu
custeio. Anote-se. Ciência às partes. Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CAMILO VENDITTO
BASSO (OAB 352953/SP)
Processo 1000712-89.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Vânia Cristina dos Reis - Ailton Donizete
de Oliveira - Vistos. Fls. 32/33: defiro. Adite-se o mandado, como requerido, para citação do requerido na residência de sua
genitora, Maria de Lourdes Françoso, sito à Rua Dourado, nº 183 - Jardim Cruzado - Ibaté - CEP 14815-000 - Telefone (16)
99769-4665, a qual poderá auxiliar na citação do requerido, vez que, segundo consta da certidão do oficial de justiça de fl. 28,
o requerido seria surdo e mudo. Int. - ADV: ALINE DROPPÉ BRAVO (OAB 225567/SP), JESSICA KETLIN VAL BUENO DOS
SANTOS (OAB 412883/SP)
Processo 1000756-11.2019.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamento S/A - Caroliny Piloti - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face do(s) mandado(s)
devolvido(s) cumprido(s) negativo(s) e em termos de prosseguimento.” - ADV: DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP),
ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP)
Processo 1000786-46.2019.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Elisangela Cristina da Silva Matos - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo
legal, em face do(s) mandado(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s) e em termos de prosseguimento.” - ADV: DANIELA
FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000811-64.2016.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A Maria de Lourdes Cheffer - Vistos. Aguarde-se a manifestação do(a) autor(a) pelo período de trinta dias. Decorrido no silêncio,
intime-o(a) pessoalmente para dar andamento no feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, de acordo com o artigo
485, III, do CPC. Int. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1000826-62.2018.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Laercio Fabricio Batista - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Às contrarrazões de apelação, no prazo legal. Após, os autos serão encaminhados à
Superior Instância. - ADV: CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP), ANELISE ROBERTA BUENO VALENTE (OAB 43058/
PR), FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR), FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/PR)
Processo 1000880-91.2019.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Aymoré Crédito,
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