TJSP 10/09/2019 - Pág. 1052 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2888
1052
Lucas da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a
contestação/impugnação ofertada. - ADV: RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP), MARCUS PIRAGINE (OAB 335877/
SP), PEDRO HENRIQUE CARINHATO E SILVA (OAB 356521/SP)
Processo 1006703-33.2019.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Sandra Regina
Brancagliao - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a
contestação/impugnação ofertada. - ADV: FLÁVIO EUSEBIO VACARI (OAB 201938/SP), RENATO TRAVOLLO MELO (OAB
223535/SP), DEBORAH FANTINI DE ALENCAR (OAB 280276/SP)
Processo 1006713-14.2018.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atos Administrativos - Antonio Carlos
Passadori - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E
RODAGEM - DER - Fls. 301/302: homologo a desistência manifestada e julgo EXTINTO o presente processo, com fulcro no art.
485, VIII, do C.P.C. Não há imposição de ônus de sucumbência, nesta instância, por expressa disposição legal. Oportunamente
arquive-se o presente processo, fazendo-se as devidas anotações. P.R.I. - ADV: SERGIO CAMPOS (OAB 408431/SP)
Processo 1006757-96.2019.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Alfredo
Lopes Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a
contestação/impugnação ofertada. - ADV: PEDRO HENRIQUE CARINHATO E SILVA (OAB 356521/SP), MARCUS PIRAGINE
(OAB 335877/SP), RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP)
Processo 1006758-81.2019.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Anibal Pacheco
de Almeida Prado - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre
a contestação/impugnação ofertada. - ADV: PEDRO HENRIQUE CARINHATO E SILVA (OAB 356521/SP), MARCUS PIRAGINE
(OAB 335877/SP), RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP)
Processo 1006759-66.2019.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Alfredo
Lopes Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a
contestação/impugnação ofertada. - ADV: PEDRO HENRIQUE CARINHATO E SILVA (OAB 356521/SP), MARCUS PIRAGINE
(OAB 335877/SP), RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP)
Processo 1007049-81.2019.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Sidnei
Aparecido Piva - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a
contestação/impugnação ofertada. - ADV: PEDRO HENRIQUE CARINHATO E SILVA (OAB 356521/SP), MARCUS PIRAGINE
(OAB 335877/SP), RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP)
Processo 1007050-66.2019.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Sidnei
Aparecido Piva - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a
contestação/impugnação ofertada. - ADV: RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP), PEDRO HENRIQUE CARINHATO E
SILVA (OAB 356521/SP), MARCUS PIRAGINE (OAB 335877/SP)
Processo 1007051-51.2019.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Sidnei
Aparecido Piva - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a
contestação/impugnação ofertada. - ADV: MARCUS PIRAGINE (OAB 335877/SP), RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/
SP), PEDRO HENRIQUE CARINHATO E SILVA (OAB 356521/SP)
Processo 1007092-18.2019.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Sidnei
Aparecido Piva - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a
contestação/impugnação ofertada. - ADV: RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP), PEDRO HENRIQUE CARINHATO E
SILVA (OAB 356521/SP), MARCUS PIRAGINE (OAB 335877/SP)
Processo 1007101-77.2019.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Sidnei
Aparecido Piva - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a
contestação/impugnação ofertada. - ADV: RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP), MARCUS PIRAGINE (OAB 335877/
SP), PEDRO HENRIQUE CARINHATO E SILVA (OAB 356521/SP)
Processo 1007209-09.2019.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Victor Hugo Jacob
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a contestação/
impugnação ofertada. - ADV: FLÁVIO EUSEBIO VACARI (OAB 201938/SP), RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP),
DEBORAH FANTINI DE ALENCAR (OAB 280276/SP)
Processo 1008167-92.2019.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Rita de Cassia Delgado Kramer - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando que a Fazenda
Pública Estadual e suas autarquias não possuem autorização legal para transigir, conforme já comunicado a este Juízo,
desnecessária a designação de audiência preliminar de tentativa de conciliação. Cite-se para contestação, no prazo de 30 dias,
como previsto em lei. Intime-se. - ADV: ADRIANA SANTA OLALIA FERNANDES (OAB 161257/SP)
Processo 1008571-17.2017.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Michel
Aparecido Foschiani - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Ciência às partes da baixa dos
autos, faculto manifestação em cinco dias. Int. - ADV: MICHEL APARECIDO FOSCHIANI (OAB 168064/SP)
Processo 1008631-24.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José Carlos
Ferreira Magalhães - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência às partes da baixa dos autos. Tendo em vista a
existência de mídia arquivada em Cartório, aguarde-se pelo prazo de 45 dias, contados do trânsito em julgado da sentença,
eventual requerimento de restituição formulado pelo apresentante, o qual desde já fica deferido, conforme estabelecem os arts.
1.259, “caput”, c.c. 1.258, § 2º, das NSCGJ. Consigno que, no silêncio da parte interessada, presumir-se-á sua concordância
com a inutilização e encaminhamento da mídia à reciclagem, que deverá ser providenciada pela serventia após certificação nos
autos. Após, arquivem-se. Int. - ADV: RAFAEL CORRÊA VIDEIRA (OAB 197905/SP)
Processo 1008880-72.2016.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - José Giovani Silveira
Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Considerando o depósito realizado nos autos e o teor da manifestação do
credor, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor
depositado. Certifique-se nos autos de execução/cumprimento de sentença a presente quitação e, após, venham-me aqueles
conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, II, CPC/2015. Comunique-se o DEPRE. Após, arquive-se este incidente.
Intime-se. - ADV: SAULO SENA MAYRIQUES (OAB 250893/SP), RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP)
Processo 1009475-03.2018.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Dorival Franco de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Fls. 63: aguarde-se por 60 dias, como postulado. Int. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RICARDO AUGUSTO SALGADO (OAB 253737/SP)
Processo 1009566-93.2018.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Teresinha de Oliveira Salvalagio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Resolvido o mérito da demanda, arquivem-se. Int.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º