TJSP 10/09/2019 - Pág. 1680 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2888
1680
rejeitada a preliminar. Assim, estando o feito em ordem e não havendo irregularidades a serem sanadas, dou-o por saneado.
Defiro as provas úteis pelas quais protestaram as partes, quais sejam, oral e documental. Designo a audiência de instrução,
debates e julgamento para o dia 30 de outubro de 2019, às 14h30min, que será realizada na sala de audiências desta 5ª Vara
Cível, localizada no último andar do Prédio do Fórum, situado na Rua Lourival Freire, nº 110, Bairro Fragata, Marília-SP. Fixo
o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas (NCPC, art. 357, § 4º), observando-se
a disposição do artigo 450, do NCPC, quanto à qualificação. Cabe ao Advogado da parte informar ou intimar a testemunha por
ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (NCPC, art. 455) A intimação deverá ser realizada por carta
com aviso de recebimento, cumprindo ao Advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data
de audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (NCPC, art. 455, § 1º). Contudo, a
parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, do artigo
455, do NCPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (NCPC, art. 455 §
2 º). Ressalta-se que a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º, do artigo 455, do NCPC, importa desistência
da inquirição da testemunha (NCPC, art. 455, § 3º). Outrossim, registra-se que a testemunha intimada pelo Advogado ou,
eventualmente, pelo Juízo, deixar de comparecer sem motivo justificado, será conduzida e responderá pelas despesas do
adiamento (NCPC, art. 455 § 5º). Intimem-se pessoalmente as partes, por Oficial de Justiça, nos termos do artigo art. 385, § 1º,
do NCPC. Delimito as questões de fato e de direito relevantes para a decisão do mérito: a definição da pessoa responsável pela
obra; a existência ou não de vícios no imóvel quando do recebimento; de quem fora adquirido o imóvel em questão. Intimemse. - ADV: CIRO NEY DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 395381/SP), VINICIUS NOGALLI CAMPOS (OAB 377770/SP), FLÁVIO
EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP)
Processo 1013428-48.2015.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria Aparecida Pereira
- Leônidas de Lima Oliveira Guedes - Vistos. Diante da penhora em nome do executado no valor de R$ 127,63 (página 119),
intime-o por carta. Int. - ADV: VANESSA STROWITZKI GOTO (OAB 210009/SP)
Processo 1013672-06.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - Josue Covo - Inez Pinto Esposito
Navarro - Certifico e dou fé que expedi os Mandados de Levantamento Eletrônicos, em favor do exequente, Dr. Josué Covo e
de seu advogado, Dr. João Paulo Matiotti Cunha, OAB/SP: 248.175, em conformidade com os Formulários apresentados nas
páginas 230 e 231 e em cumprimento ao r. Despacho de página 227. - ADV: JOÃO PAULO MATIOTTI CUNHA (OAB 248175/SP),
MARCOS FRANCISCO MACIEL COELHO (OAB 260782/SP)
Processo 1014439-10.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Hipoteca - Espólio de Koasaburo Ohara - - Jane
Domingues Ohara - - Diego Teles Cozeti - Banco Bradesco S.a. e outro - Raphael Domingues Ohara - Vistos, Ao Cartório
para anotar que o autor Koasaburo Ohara se trata de Espólio, representado pelo inventariante Raphael Domingues Ohara
(páginas 733/737). Em consequência, fica regularizada a sucessão processual e determino o levantamento da suspensão do
processo, que retomará seu curso a partir da publicação deste despacho. Aguarde-se o decurso do prazo de resposta da corré
SPE Palazzo Ltda., haja vista que houve fluência apenas no interregno entre a juntada do aviso de recebimento de página
724 (26/04/2019) e a publicação da decisão de página 725 (07/05/2019). O prazo faltante fluirá a partir da publicação deste
despacho. Sem prejuízo, manifestem-se os autores sobre a contestação do Banco Bradesco S/A de páginas 640/658, em 15
(quinze) dias. Intimem-se. - ADV: ISABELA ANUNCIATO DE MIRANDA (OAB 352893/SP), PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR
(OAB 66479/SP)
Processo 1015332-35.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Kerles Alexandre Neves Cooperativa Mista Jockey Club de Sao Paulo e outro - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal.
Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte interessada para retirar o (CD, mídia, documento etc), em 30 (trinta) dias, sob pena
de destruição. Decorridos e no silêncio, remetam-se ao arquivo. Int. - ADV: GLAUCO FLORENTINO PEREIRA (OAB 202963/
SP), NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO (OAB 287894/SP), ALINE ANTONIAZZI VICENTINI BEVILACQUA
(OAB 167598/SP)
Processo 1015724-38.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Abase - Aliança
Brasileira de Assistência Social e Educacional (Colégio Cristo Rei) - Cassandra Mara Pinheiro - Manifeste-se a exequente em
prosseguimento diante dos endereços da executada informados nas páginas 75/79. - ADV: RAISA DE OLIVEIRA GIMENES
(OAB 361275/SP), FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI (OAB 182084/SP)
Processo 1016269-11.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Jonathan Omito Gonzaga dos Santos Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - Intimar as partes sobre a petição do perito judicial, Dr. Paulo José
Sinatora, designando a perícia tércnica clínica para o dia 27/09/2019, às 16:00 horas, a realizar-se no consultório, situado na
Rua das Turmalinas, nº 190, Jardim Maria Isabel, nesta cidade de Marília/SP. Cadastrar o perito no Portal de Auxiliares da
Justiça, caso ainda não cadastrado. Intimar pessoalmente o requerente. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/
SP), TALITA GIMENEZ MUNHOZ RIBEIRO (OAB 383823/SP)
Processo 1017239-11.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Adriano Martins Pereira - Romildo
Castilho - Vistos. Sobre os documentos de páginas 129/131, manifeste-se o requerido, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC.
Int. - ADV: VIVIANE JORGE MOREIRA (OAB 341439/SP), LARIANA DO CARMO KEMP MARINI (OAB 395474/SP)
Processo 1017602-32.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - Jessica
Pessoa Albino e outro - Nos termos do art. 181 e parágrafos das N.S.C.G.J., apresente o(a) advogado(a) Dr. ALAN DE OLIVEIRA
SILVA SHILINKERT - OAB/SP 208.322, solicitante, a comprovação do recolhimento da taxa devida pelo desarquivamento dos
autos, correspondente a 1,212 UFESPS, valor atual de R$ 32,15 (trinta e dois reais e quinze centavos). Para tanto, emitir guia do
Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça de São Paulo (FEDTJSP), diretamente no sítio do Banco do Brasil (Internet
- site do Banco do Brasil - formulários - São Paulo), código 206-2. Prazo: 5 (cinco) dias, bem como regularizar representação
processual. Com a providência, desarquivar e dar seguimento aos autos. Sem a providência, ou seja, desatendida a intimação
no prazo estabelecido, a petição será tornada “sem efeito”, sendo então excluída dos autos. ADV: Dr. ALAN DE OLIVEIRA SILVA
SHILINKERT - OAB/SP 208.322. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 1022223-72.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Nelson Davy Luchese - Banco
do Brasil SA - Vistos. Aguarde-se por 15 (quinze) dias manifestação do executado sobre o cálculo do Contador Judicial. No mais,
esclareça o exequente o pedido de página 396, tendo em vista que não há valor a ser devolvido ao executado, conforme cálculo
do Contador Judicial (pág. 390). Pelo contrário, resta devido, ainda, pelo executado o valor de R$4.397,97 (agosto/19). Int. ADV: HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI (OAB 190663/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1022673-15.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - G A da S Gonçalves Copiadoras-me - M
Lourenço Gráfica-me - Vistos. Páginas 96/97: Defiro. Promova o Cartório o cancelamento da guia anteriormente expedida (pág.
85). Após, expeça-se MLE em favor da exequente, nos termos do formulário de página 92. No mais, providencie a exequente
o recolhimento do valor necessário (R$ 16,00 - Guia F.E.D.T.J. - Código 434-1), nos termos do Provimento nº 2.516/19, do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º