TJSP 11/09/2019 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2889
2000
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Francine Carneiro da Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação apresentada retro. - ADV: LUIZA MENEGHETTI
BRASIL (OAB 131377/SP), DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP)
Processo 0008944-02.2018.8.26.0344 (processo principal 1001863-19.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Glaucia Maria Tozoni Pelozo - Manifeste-se o (a) requerente, em
15 dias, acerca da impugnação ao cumprimento da Sentença. Int. - ADV: JOÃO VICTOR FERRARI PARREIRA DA SILVA (OAB
379168/SP)
Processo 0010683-10.2018.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Infração Administrativa - Cássio Anderson Martins
Nascimento Pettinati - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 53/54, a petição do requerente de fls. 56 e com fundamento no
artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de sentença, movida por Cássio Anderson Martins
Nascimento Pettinati contra DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM. Fls. 56: defiro o levantamento pela
requerente do valor depositado às fls. 53/54, expedindo-se o necessário. Para expedição da guia de levantamento dos valores
depositados, a parte credora deve proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais- Formulário de MLE - Mandado de
Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019, juntando cópia aos autos. Comunique-se nos
autos principais. Efetivado o levantamento do valor, providencie a serventia a baixa do presente incidente. P. I. - ADV: MIRELE
QUEIROZ JANUARIO PETTINATI (OAB 131447/SP)
Processo 0010683-10.2018.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Infração Administrativa - Cássio Anderson
Martins Nascimento Pettinati - Para expedição do mandado de levantamento eletrônico, o interessado deverá juntar um
formulário para cada beneficiário, devendo, também, preencher todos os campos, como “VALOR NOMINAL DO DÉBITO (com
os devidos descontos)”, “Nº DA PÁGINA DO PROCESSO EM QUE CONSTA O COMPROVANTE DE DEPÓSITO” e “FLS. DA
PROCURAÇÃO”. - ADV: MIRELE QUEIROZ JANUARIO PETTINATI (OAB 131447/SP)
Processo 0010758-49.2018.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Chaves
da Silva Filho - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 48/49, a petição do requerente de fls. 47 e com fundamento no artigo
924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de sentença, movida por Antonio Chaves da Silva Filho
contra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Fls. 47: defiro o levantamento pelo requerente do valor depositado às fls. 48/49,
expedindo-se o necessário. Para expedição da guia de levantamento, a parte requerente deverá proceder ao preenchimento do
formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº
749/2019, juntando cópia aos autos. Comunique-se nos autos principais. Efetivado o levantamento do valor, providencie a
serventia a baixa do presente incidente. P. I. - ADV: OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP)
Processo 0010917-55.2019.8.26.0344 (processo principal 1004699-91.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - José Marcos dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos. Fls. 51: Por ora, intime(m)-se o(s) requerido(s), por mandado, para que
cumpra(m) integralmente a ordem judicial no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de sequestro de verbas públicas. Decorrido
o prazo acima fixado sem notícia de regularização do fornecimento do medicamento solicitado, apresente o requerente o
orçamento do medicamento faltante, para posterior bloqueio. Intime-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE
(OAB 185928/SP), DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP)
Processo 0011408-96.2018.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vinicius
Afonso Cezário - Vistos. Fls. 40/43: defiro o levantamento pela requerente do valor depositado às fls. 42/43. Para expedição
da guia de levantamento, a parte requerente deverá proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte
endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de
MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019, juntando cópia aos autos. No
mais, manifeste-se a FESP acerca do alegado pela requerente às fls. 40/41 quanto ao desconto de IRRF. Prazo: 15 dias. Intimese. - ADV: OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP)
Processo 0011540-22.2019.8.26.0344 (processo principal 1021775-02.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Fabiana Ignacio Jakubowski - Vistos. Intime-se o Município de Marília, nos
termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, expedindo-se o competente mandado, para que apresente, caso queira,
impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos próprios autos. Intime-se. - ADV: SAMUEL DE ANDRADE
VASCONCELOS (OAB 113770/SP)
Processo 0011545-44.2019.8.26.0344 (processo principal 0024938-80.2012.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Maria Aparecida Ramos Pereira - Vistos. Intime-se o DAEM - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E
ESGOTO DE MARÍLIA , nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, expedindo-se o competente mandado, para que
apresente, caso queira, impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos próprios autos. Intime-se. - ADV: FLAVIO
PEDROSA (OAB 118533/SP), MIRELE QUEIROZ JANUARIO PETTINATI (OAB 131447/SP)
Processo 0012087-62.2019.8.26.0344 (processo principal 1021362-86.2017.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Atividade Política - Oscar Norio Yasuda - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca
do apostilamento quanto ao decidido nos autos. Prazo: quinze dias. Intime-se. - ADV: RODRIGO ANDRADE BOTTER (OAB
185365/SP)
Processo 0012100-61.2019.8.26.0344 (processo principal 1006568-94.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Eduardo Bardaouil - - Marco Aurélio dos Santos Bardaouil - Vistos. Intime-se o IPREMM, nos
termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, expedindo-se o competente mandado, para que apresente, caso queira,
impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos próprios autos. A expedição do mandado de intimação fica
condicionada ao recolhimento da diligência de Oficial de Justiça, pela requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. ADV: EDUARDO BARDAOUIL (OAB 135922/SP)
Processo 0012114-45.2019.8.26.0344 (processo principal 0001027-68.2014.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Alves Vieira, Floriano e Carmanhani Advogados - Vistos. Intime-se a FESP,
nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, pelo portal eletrônico, para que apresente, caso queira, impugnação à
execução, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos próprios autos. Intime-se. - ADV: MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO
(OAB 210507/SP)
Processo 0012284-17.2019.8.26.0344 (processo principal 1009977-10.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Fabio Henrique Viana - Vistos. Fls. 36/37: defiro. Providencie a serventia a baixa do
presente incidente de cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: MARILENA VIANA (OAB 263472/SP)
Processo 0012285-02.2019.8.26.0344 (processo principal 1013114-97.2018.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º