TJSP 12/09/2019 - Pág. 2080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2890
2080
MARTINI PATELLI (OAB 120372/SP)
Processo 0004240-83.2018.8.26.0363 (processo principal 1002483-08.2016.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Guarda
- D.W.M.S. - A.M.S. - Vistos. Fls. 36: Anote-se o novo endereço do executado, intimando-se novamente por carta dos termos do
despacho de fls. 15/16. Int. - ADV: VIVIAN ANDRADE CAMPOS (OAB 313165/SP), JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO
(OAB 139708/SP)
Processo 1000053-15.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.R.H.S. - F.L.F. - - M.R.S. - Vistos.
Considerando o interesse da parte autora (fls. 99), DEFIRO a realização de audiência conciliatória. Antes, porém, nos termos
do quanto dispõe a Resolução nº 809/2019 (DJe 21/03/2019, pp. 01/03), em especial o art. 7º, no prazo de 05 (cinco) dias,
providencie a parte autora, a comprovação do recolhimento dos honorários devidos ao conciliador, através de guia de depósito
judicial, com base no nível I (patamar básico), da Tabela Anexa à Resolução nº 809/2019, no valor de R$60,00 (sessenta reais)
por sessão, conforme definido pelo Juiz Coordenador do respectivo setor de conciliação em comunicação recebida por este
juízo. Se comprovado o recolhimento, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, instalado nesta Comarca, visando uma possível conciliação entre as partes. Com a informação sobre a data e horário,
intimem-se a parte autora na pessoa do respectivo patrono, por meio de publicação no Diário Oficial, e a parte requerida por
mandado, para comparecerem à audiência. Servirá cópia desta decisão, desde que assinada digitalmente (vide lateral direita),
como mandado. Após o retorno dos autos, venham conclusos. Int. Ciência ao MP. - ADV: DOUGLAS NILTON WHITAKER (OAB
35119/SP), JOÃO ALEXANDRE FRANCISCO (OAB 156915/SP)
Processo 1000429-98.2018.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.F.R.S. - L.R.S. - Vistos. Nada
mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO
AMARAL (OAB 238654/SP)
Processo 1000549-10.2019.8.26.0363 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001022-46.2017.8.26.0272 - 1ª Vara Cível
da Comarca de Itapira SP) - Marcelo Francisco da Silva - Rosilene Maria da Silva - Vistos. Considerando que foi deprecado a
citação e intimação, esta ultima prejudicada em razão da audiência não ter sido realizada, cumpra-se o ato deprecado apenas
e tão somente de citação, servindo o presente despacho de mandado de folha de rosto. Noticiado o cumprimento, devolva-se.
Int. - ADV: JOAO CARLOS SERTORIO CANTO FILHO (OAB 136330/SP)
Processo 1000824-90.2018.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.M.A.M. - G.M. - Vistos. Fls.60/61: Considerando
que já houve o decurso do prazo pretendido, prejudicado o pleito. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito,
indicando endereço para a citação do requerido,em 05 dias, sob pena de extinção, sem nova intimação Int. - ADV: DOUGLAS
NILTON WHITAKER (OAB 35119/SP)
Processo 1000910-66.2015.8.26.0363 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - B.G.S.C.R.A.P.S.C.
- A.J.S.J. - Vistos. Reitere-se o ofício quanto à prisão do executado. Int. - ADV: KATHARINE VEDOVATO DE CARVALHO (OAB
322809/SP)
Processo 1001038-47.2019.8.26.0363 - Divórcio Consensual - Dissolução - Thiago Justino - - Jane Elis Clemente Justino Vistos. Fls.31: Comprovada a nomeação, defiro, providenciando a certidão emissão de certidão nos termos da tabela. Providencie
a serventia o cancelamento da certidão emitida às fls.28. Int. - ADV: GUSTAVO DE ARAUJO GUARDA (OAB 376660/SP)
Processo 1001114-42.2017.8.26.0363 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Elaine Cristina de Godoy Gonçalves
Trentin - - Silvia Maria Gonçalves - - Edilaine de Godoy Gonçalves de Oliveira - - Paulo Roberto de Godoy Gonçalves - - Carlos
Alberto de Godoy Gonçalves - - Leonardo Jose Gonçalves - - Livia Maria Gonçalves - - Leticia Pichatelli Gonçalves - - Maria
Alice Pichatelli Gonçalves - - Henrique Valentim Gonçalves - - Carlos Cesar Goncalves - Vistos. Primeiramente, ante ao pleito
de expedição de alvará, por ora, indefiro, tendo em vista que ainda não foi colacionado aos autos a manifestação favorável do
Posto Fiscal competente quanto à regularidade tributária, o que fica determinado desde já. No mais, providencie a inventariante,
no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de arquivamento (i) a matrícula atualizada dos imóveis que são objetos desta partilha,
bem como suas respectivas certidões municipais negativas; (ii) nos termos do Provimento n.º 56/2016 do E. Conselho Nacional
de Justiça, a certidão de existência de eventuais outros testamentos deixados pelo “de cujus”, expedida pela CENSEC (Central
Notarial de Serviços Compartilhados); (iii) a certidão negativa estadual em nome do “de cujus”, que poderá ser fornecida através
do site https://www10.fazenda.sp.gov.br/CertidaoNegativaDeb/Pages/EmissaoCertidaoNegativa.Aspx; Por fim, ante ao pedido
de fls. 82/83 (art. 5.º, inciso LXXIV, da Constituição da República), para análise do pedido de gratuidade judiciária feita pelos
herdeiros, apresente a parte, cópia de sua última declaração de bens e rendimentos feita à Receita Federal, cópia da CTPS e
holerite, no prazo acima citado. Int. - ADV: RENE GONÇALVES NETTO (OAB 318158/SP)
Processo 1001188-96.2017.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.V.A.P. - M.A.P. Vistos. Fls.84/85: Vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JOSÉ AMILTON MARZOLA (OAB 381608/SP)
Processo 1001267-41.2018.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - G.G.A. - B.F.A. - Vistos. INTIME-SE o(a) exequente, por sua representante legal Jussara Carolina da Silva Borges Gomes
para que no PRAZO de 05 (cinco) dias dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, §1º
do Código de Processo Civil. Servirá cópia do presente despacho, desde que assinada digitalmente (vide lateral direita), como
carta de intimação. Decorrido o prazo supra, certifique-se eventual inércia e venham conclusos. Int. Ciência ao MP. - ADV: JOAO
BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP), ADEMIR APARECIDO PEREIRA JUNIOR (OAB 263307/SP)
Processo 1001677-65.2019.8.26.0363 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.T.B. - - S.C.G.B. - Ficã o Dr. Aluísio Bernardes
Cortez, OAB/SP, intimado de que foi elaborada certidão de honorários, estando a mesma disponível do sistema SAJ. - ADV:
ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP)
Processo 1001867-28.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - M.I.R.F. - F.D.R. - M.H.R.S. - E.E.R. - Ciência a parte autora do Estudo Social de fls. 61/65. - ADV: EDISON REGINALDO BERALDO (OAB 126577/
SP)
Processo 1001870-85.2016.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Y.M.O.I.S. - M.F.O.I.S. - A.F.I.S. - Vistos. Fls. 110/112: Se em termos, expeça-se certidão de honorários nos termos do item 3 do despacho de
fls. 94 e, após, cumpra-se integralmente o quanto á determinado (itens 1 e 2). Int. Ciência ao MP. - ADV: GERALDO AUGUSTO
DO CARMO LEITE (OAB 300321/SP), EMANUELA DE AMORIM POLVORA NOGUEIRA (OAB 244133/SP)
Processo 1001941-82.2019.8.26.0363 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.P.S. - - L.C.L. - Vistos. Serve o presente
despacho de oficio a FERNANDO JOSE NOBREGA BACCI Rua Dr. Coriolano Burgos, n.991- cep. 13901-150-AMPARO-SP. O
presente despacho tem a finalidade de determinar que proceda os descontos da folha de pagamento de LEANDRO CORDEIRO
DE LIMA, CPF.N.328.996.898-78, da importância correspondente a 30% de seus vencimentos, devendo o desconto incidir sobre
demais verbas, tais como (fratificação natalina, adicional de férias (terço constitucional), participação nos lucros e resultados
(PPR) e horas extras. Referida importância deverá ser depositada junto ao Banco do Brasil, agência 0578-9, conta corrente
25.934-9 de titularidade de Ana Paula Siqueira, CPF.N.377.306.598-16. O presente despacho-ofício deverá ser impresso pela
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º