TJSP 13/09/2019 - Pág. 1214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2891
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Processo 0019428-51.2018.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Previdenciário - Mauricio
Silvestrini - Vistos. Manifeste-se a parte requerente em 15 (quinze) dias acerca do depósito efetuado. Intime-se. - ADV: JULIANA
GIUSTI CAVINATTO BRIGATTO (OAB 262090/SP)
Processo 0019428-51.2018.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Previdenciário - Juliana Giusti
Cavinatto Brigatto - Vistos. Manifeste-se a parte requerente em 15 (quinze) dias acerca do depósito efetuado. Intime-se. - ADV:
JULIANA GIUSTI CAVINATTO BRIGATTO (OAB 262090/SP)
Processo 4002119-22.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Daniel Marrara - G.A.J. - C.A.M. - Fls.
446: J. Defiro. - ADV: RODRIGO DE FREITAS (OAB 184482/SP), MARCUS VINICIUS DE CAMPOS GALLO (OAB 258225/SP),
CIBELE FERNANDA PERESSOTTO (OAB 298804/SP), PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA (OAB 318109/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO SERGIO MENEZES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0686/2019
Processo 0003238-76.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1005786-28.2017.8.26.0320) (processo principal 100578628.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Lince Yellow Confecções Ltda. - Epp.
- (x) completar, em 05 (cinco) dias, a diferença na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1,
o valor de R$ 1,00. - ADV: ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT (OAB 208322/SP), PHAYZER DA SILVA CARVALHO (OAB
295941/SP)
Processo 0003854-51.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1003447-62.2018.8.26.0320) (processo principal 100344762.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Renata Cantieire de Santis - Humberto
S.cardoso-me - Vistos. Regularize a autora sua representação processual, uma vez que a Dra. Camila Alvarenga Bosco não
possui procuração nos autos. Tendo em vista que a presente execução se trata de honorários advocatícios, manifestem-se os
antigos patronos da autora. Int. - ADV: ANGELO JOSE PERCEBON (OAB 144814/SP), JACKSON COSTA RODRIGUES (OAB
192204/SP), PAULA PAES LOPES (OAB 318092/SP), CAMILA ALVARENGA BOSCO (OAB 420857/SP)
Processo 0004515-30.2019.8.26.0320 (processo principal 0015149-03.2010.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Fausto Luis Esteves de Oliveira - Portal de São Clemente - - Associação de Proprietarios do
Portal de São Clemente - (x) completar, em 05 (cinco) dias, a diferença na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de
Justiça, código 434-1, o valor de R$ 32,00 e apresentar o numero do CNPJ da empresa executada Portal de São Clemente. ADV: FAUSTO LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 103079/SP), FERNANDO LUIS DE CAMARGO (OAB 94280/SP)
Processo 0005635-11.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1002450-84.2015.8.26.0320) (processo principal 100245084.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - R.P.A. - Manifeste(m)-se o(a)
(s) exequente(s), em cinco dias, sobre a certidão supra. - ADV: RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP)
Processo 0005809-54.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1009901-29.2016.8.26.0320) (processo principal 100990129.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Comercial - Braga e Silva Restaurante Ltda - Loyman
Assessoria e Montagem Industrial Ltda - (x) Vistas dos autos ao(à) requerente/exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias,
acerca da(s) resposta(s) obtida(s) junto ao sistema InfoJud. - ADV: PAULO CÉSAR DOS SANTOS BILHAR (OAB 88498/RS),
ENERI JOSE SCHAFER (OAB 24247/RS), FERNANDO BIAGIONI CAMARGO (OAB 283359/SP)
Processo 0008156-26.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1003319-47.2015.8.26.0320) (processo principal 100331947.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Lelu Comercio e Automação Ltda - Claro S/A
- (x) completar, em 05 (cinco) dias, a diferença na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1,
o valor de R$ 2,00. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), JOSÉ RICARDO DE MATTOS (OAB
294531/SP)
Processo 0008899-70.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1001141-62.2014.8.26.0320) (processo principal 100114162.2014.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - FÁBIO DONIZETTI SCHUTZE - Aparecido
Vanderlei Bigoni e outro - (x) Vistas dos autos ao(à) requerente/exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca da
existência de veículos, conforme resposta(s) à(s) pesquisa(s) obtida(s) junto ao sistema RenaJud. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANA FLÁVIA BAGNOLO DRAGONE BUSCH (OAB 190857/SP),
CARLOS EDUARDO BUSCH (OAB 277995/SP)
Processo 0009718-70.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1001697-30.2015.8.26.0320) (processo principal 100169730.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Cheque - Dirceu Mercalli - Jose Aparecido da Silva - Vistos. O fato de ter
sido expedido certidão de honorários na fase anterior de liquidação, não encerra a atuação do advogado conveniado, pois o
cumprimento de sentença é apenas uma fase do mesmo processo judicial, de modo que incumbe ao peticionário continuar no
patrocínio da causa também nesta fase. Esta é a redação do inciso XXIV da Cláusula Quarta do Termo de Convênio firmado
pela Defensoria Pública com a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo: XXIV Proceder ao cumprimento de sentença
em processos em que haja atuado na fase de conhecimento, não fazendo jus à expedição de nova certidão de honorários, seja
nos cumprimentos das obrigações de fazer/não fazer, de dar coisa ou por quantia certa; Por outro lado, também é desnecessário
a intimação pessoal do devedor para pagamento do débito, pois como o executado tem advogado constituído por meio do
Convênio, foi intimado na pessoa do proprio advogado, ora peticionário, por meio de publicação no D.J.E., daí porque não se
verifica nenhuma irregularidade no ato processual praticado pelo Juízo. Cumpra a serventia o determinado no 5º parágrafo e a
primeira parte do último parágrafo da decisão de fls. 121. Intime-se. - ADV: KAIO CESAR PEDROSO (OAB 297286/SP), ELAINE
APARECIDA BERTAIA IAFELICE (OAB 232973/SP)
Processo 0010171-02.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1007996-52.2017.8.26.0320) (processo principal 100799652.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ivone Souza Arruda - Gilson Carlos Souza
Arruda - Vistos. Indefiro a expedição de ofício. A notitia criminis pode ser levada ao conhecimento da autoridade policial pela
própria parte interessada. Indefiro o pedido de reconhecimento de solidariedade de terceiro que não integra à lide, por violar
os principios do contraditório, devido processo legal e ampla defesa. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a parte executada,
na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e
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