TJSP 13/09/2019 - Pág. 1854 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2891
1854
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - V I S T O S Aguarde-se pagamento. Int. - ADV: NEUSA MARIA FERREIRA ASADA
(OAB 388714/SP)
Processo 1013991-71.2017.8.26.0053/03 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Regina Ferreira de
Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - V I S T O S Aguarde-se pagamento. Int. - ADV: NEUSA MARIA FERREIRA
ASADA (OAB 388714/SP)
Processo 1013991-71.2017.8.26.0053/05 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Laerte Nelli Vincoletto
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - V I S T O S Aguarde-se pagamento. Int. - ADV: NEUSA MARIA FERREIRA ASADA
(OAB 388714/SP)
Processo 1013991-71.2017.8.26.0053/06 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Karoline Nanias Giovanelli
- V I S T O S 1. Fls. 52/54 e 55/87: Anote-se nova procuração. 2. Fls. 58/61: Deixo consignado, para fins de anotação, a reserva
de 10% a título de honorários contratuais dos creditos de Karoline Nanias Giovanelli, em favor de Ronibel Rezende Rodrigues,
OAB/SP 176.164, conforme contrato ás fls. 59/61. 3 .Aguarde-se pagamento. Int. - ADV: NEUSA MARIA FERREIRA ASADA
(OAB 388714/SP), RONIBEL REZENDE RODRIGUES (OAB 176164/SP), JUVIR DE MATHEUS MORETTI FILHO (OAB 237845/
SP)
Processo 1013991-71.2017.8.26.0053/09 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria do Carmo da Silva
Rodrigues - V I S T O S 1. Fl. 51/53:A análise da prioridade de pagamento por faixa etária já é analisada automaticamente pelo
sistema da DEPRE quando do recebimento do Ofício Requisitório, desde que a data de nascimento conste corretamente no
termo de declaração. Assim, deve a parte aguardar o pagamento. Int. - ADV: RONIBEL REZENDE RODRIGUES (OAB 176164/
SP)
Processo 1015065-63.2017.8.26.0053/01 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz Antonio Torre - Alexandre Torre - Vistos. 1. Depósito de prioridade com quitação do precatório de fls. 45/48: Intime-se a entidade devedora para,
em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelo credor, do valor depositado. 1.1 Caberá ao patrono da parte
exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre
outros. 1.2 Na ausência de impugnação, remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento
eletrônica em favor de Luiz Antonio Torre, CPF nº 040.411.648-50, representado pelo advogado Carlos José de Oliveira Toffoli,
OAB/SP nº 89.826, conforme procuração com poderes específicos para receber e dar quitação à fl. 02. Deverá a serventia
observar a conta indicada no Formulário MLE trazido pelo patrono à fl. 44. Havendo impugnação a Seção Administrativa deverá
expedir o mandado do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para apreciação do saldo retido. 2. Imposto de renda:
a parte exequente DEVERÁ indicar ao Banco, no ato do levantamento, o valor do Imposto de Renda incidente sobre os créditos
de cada autor e da verba honorária decorrente da sucumbência, bem como respectivos números de CPF/CNPJ, que deverão
ser observados para retenção individual, em favor da fonte pagadora - EXECUTADO. 3. Valores previdenciários e contribuições
oficiais hospitalares: Autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor
das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência. 4. No mais, aguarde-se o pagamento
do precatório em relação aos demais coexequentes, ou tornem os autos conclusos para apreciação de outras questões
eventualmente pendentes. Intime-se. - ADV: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), FERNANDA DE ARAUJO
BRAGA ARRUDA (OAB 129116/SP)
Processo 1015722-05.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Josefina Marcondes Barkdull - - Mauro Marcondes Machado - V I S T O S 1. Fls. 192/193: Manifeste-se a parte
executada, no prazo de 10 dias, úteis. 2. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: FERNANDA DE ARAUJO BRAGA ARRUDA
(OAB 129116/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP)
1ª Vara de Acidentes do Trabalho
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE MAURICIO CONTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO AUGILBERTO LIMA DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0309/2019
Processo 0002684-69.2019.8.26.0053 (processo principal 0009156-77.2005.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Jailson Silva Correia - Vistos. 1 - Ao Contador para conferência do cálculo elaborado pelo réu a fl. 555/558,
observando-se a impugnação trazida pelo réu a fl. 581/582, retificando-os se for o caso. 2 - Após, tornem os autos conclusos
para novas deliberações. - ADV: LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER (OAB 36362/SP), LEOPOLDINA ALECSANDER XAVIER
DE MEDEIROS SOLANO (OAB 223103/SP)
Processo 0003200-89.2019.8.26.0053 (processo principal 0019100-59.2012.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Incapacidade Laborativa Permanente - José Wilton dos Santos - Vistos. Ante a certidão retro, cumpra-se a autoria
a determinação de fl. 308 no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, volte-me conclusos
para novas deliberações. Int. - ADV: ELISÂNGELA DA SILVA MEDEIROS FRAGOSO (OAB 179566/SP)
Processo 0003762-35.2018.8.26.0053 (processo principal 0057951-70.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Sandro Marques da Silva - Vistos. Considerando a satisfação da
obrigação, julgo EXTINTA a execução que se processa nestes autos com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Publique-se,
intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos observadas as cautelas legais. - ADV: LEOPOLDINA ALECSANDER
XAVIER DE MEDEIROS SOLANO (OAB 223103/SP), LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER (OAB 36362/SP)
Processo 0005852-79.2019.8.26.0053 (processo principal 0004400-78.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Edimilson Marcolino do Prado - Vistos. Ante a certidão retro, cumprase o autor a determinação de fl. 106 no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, volte-me
conclusos para novas deliberações. Int. - ADV: ELAINE PIRES NOVAIS (OAB 293698/SP)
Processo 0007902-78.2019.8.26.0053 (processo principal 1031471-62.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - João Pereira de Sousa - Vistos. Fl. 30: Manifeste-se o INSS. - ADV: GIOVANNA
BERTONCINI LUCHETTA (OAB 328860/SP)
Processo 0010059-29.2016.8.26.0053 (processo principal 0002627-61.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Maria Jose dos Anjos - ‘INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º