TJSP 13/09/2019 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2891
2191
P.M.G.V. e outro - Ciência ao(à) defensor(a) de que a certidão de honorários está disponível no sistema SAJ/PG5 para retirada
em cartório no caso de processos físicos, e para impressão pelo sistema E-SAJ no caso de processos digitais. - ADV: BRUNA
CARRERO ORFANELLI SGOTTI (OAB 367600/SP), IDELAINE APARECIDA NEGRI DA SILVA (OAB 190959/SP)
Processo 1001234-54.2019.8.26.0383 - Ação de Alimentos - Exoneração - J.V.J. - Processando-se em segredo de justiça
(CPC, art. 155, II) e com isenção de custas (art. 7º, III da Lei Estadual n.11.608/03). INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência
requerida, uma vez que os elementos trazidos com a inicial não indicam o fim ou a diminuição da necessidade do réu alimentando,
critério preponderante para a apreciação da tutela de urgência neste momento. Para a audiência de conciliação, instrução e
julgamento, designo o dia 16/OUTUBRO/2019, ÀS 13:30 HORAS. Cite-se o réu e intime-se o(a)(s) autor(a)(s)(es). As partes
devem se apresentar à audiência acompanhadas de seus advogados e de suas testemunhas, estas independentemente de
prévio depósito de rol. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de
advogado, passando-se, em seguida, à oitiva das testemunhas e à prolação da sentença. A ausência do(a)(s) autor(a)(s)(es)
importará em arquivamento do processo e a do réu ou de seu advogado, em confissão e revelia. As audiências deste Juízo
realizam-se no edifício do Forum, sito a rua Raul Cardoso de Souza, 197, nesta cidade e Comarca de Nhandeara/SP. Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime(m)-se. - ADV: AUDRIA
MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP)
Processo 1001333-24.2019.8.26.0383 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Maus Tratos - M.P.E.S.P. - Vistos.
Complementando a decisão apensem-se/vinculem-se a estes autos os de n.º 1001209-41.2019. No mais, cumpra-se fls. 24
integralmente e com urgência. Int. - ADV: FERNANDO APARECIDO DE CAMILLO (OAB 124927/SP)
Processo 1001333-24.2019.8.26.0383 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Maus Tratos - M.P.E.S.P. - Despacho Genérico - ADV: FERNANDO APARECIDO DE CAMILLO (OAB 124927/SP)
Processo 1001333-24.2019.8.26.0383 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Maus Tratos - D.C.S. - Vistos. Fls. 30/31:
Anote-se. Sem prejuízo, aguarde-se a efetivação da citação. - ADV: FERNANDO APARECIDO DE CAMILLO (OAB 124927/SP)
Processo 1001584-13.2017.8.26.0383 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar - Seção Cível - R.R.S.S. e outro - *CERTIDÃO
DE HONORÁRIOS DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO. - ADV: PAULA TATHIANA PINHEIRO (OAB 240405/SP), JOSE MARQUES
(OAB 80704/SP)
Processo 1500041-95.2019.8.26.0560 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - H.J.G.O. - Ciência ao(à) defensor(a) de que a certidão de honorários está disponível no sistema SAJ/PG5 para
retirada em cartório no caso de processos físicos, e para impressão pelo sistema E-SAJ no caso de processos digitais. - ADV:
GLAUBER GRADELLA GOMES (OAB 218435/SP)
Processo 1500144-05.2019.8.26.0560 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - D.A.S. e outro - Posto
isto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente representação para IMPOR aos adolescentes DIEGO
AUGUSTO DA SILVA e BRENO FERREIRA PAULO a medida socioeducativa de internação. Expeça-se mandado de busca
e apreensão. Promova a serventia as comunicações e providências de estilo. Oportunamente, com o trânsito em julgado,
expeça-se certidão a nobre Defensora, nos termos do Convênio OAB/Defensoria. P.I. Nhandeara, 30 de agosto de 2019. - ADV:
APARECIDA FRANCO AGOSTINI DE SOUZA (OAB 213093/SP)
Processo 1500305-61.2019.8.26.0383 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto - G.E.C.R. e outro - *Ciência ao Dr.
Defensor de que foi nomeado nos autos, bem como da audiência designada às fls. 59/60. - ADV: FILIPE HERCIL DE NOJIMA
COSTA (OAB 233880/SP)
Processo 1500542-32.2018.8.26.0383 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155) - J.P. - K.H.S.M. - Vistos.
Diante da devolução da carta precatória, designo audiência de APRESENTAÇÃO para o dia 04/JUNHO/2019, ÀS 14:30 HORAS.
Sem prejuízo, expeça-se o necessário para nomeação de advogado pelo convênio da Defensoria com a OAB, cientificando-o da
audiência designada. Requisite-se e Int. - ADV: MARCOS ROGERIO JACOMINE (OAB 158413/SP)
Processo 1500542-32.2018.8.26.0383 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155) - K.H.S.M. - Posto isto e
pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente representação para IMPOR ao infrator KAUAN HENRIQUE
DOS SANTOS MACHADO a medida socioeducativa da internação, decorrentes da prática do ato infracional equiparado ao
crime previsto no artigo 180, caput, do Código Penal. Promova a z. serventia as comunicações e providências de estilo.
Oportunamente, expeça-se certidão ao nobre Defensor no valor máximo da tabela do Convênio OAB/DPESP. P.I. Nhandeara, 26
de agosto de 2019. - ADV: MARCOS ROGERIO JACOMINE (OAB 158413/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0369/2019
Processo 0000028-22.2019.8.26.0383 (processo principal 1000072-92.2017.8.26.0383) - Cumprimento de sentença Adimplemento e Extinção - Antonio Paulino - Acucareira Virgolino de Oliveira S/A - Aguardando planilha atualizada e comprovante
de recolhimento da respectiva taxa, para cumprimento do 2 parágrafo do r despacho de fls. 47. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: JOSÉ
ALEXANDRE MORELLI (OAB 239694/SP), TIAGO TREVELATO BRANZAN (OAB 245265/SP), KAIO CAVASSANI CISCONI
(OAB 359482/SP), RENATO MARTON DA SILVA (OAB 364300/SP)
Processo 0000241-28.2019.8.26.0383 (processo principal 0003523-50.2014.8.26.0383) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigações - COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO NOROESTE PAULISTA - COOPERESTE - LIDER
ALIMENTOS DO BRASIL S/A - Aguardando manifestação da exequente sobre o resultado do bloqueio bacenjud. Prazo: 10 (dez)
dias. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), JOSE GUILHERME GERIN (OAB 264515/SP), KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), PAULO CESAR CAETANO CASTRO (OAB 135569/SP), RENATO ANTONIO LOPES
DELUCCA (OAB 126151/SP), DAVID GALES (OAB 280534/SP)
Processo 0000347-24.2018.8.26.0383 (processo principal 0002848-29.2010.8.26.0383) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Renova Campanhia Securitizadora de Creditos Financeiros S.A - João Marcel Pereira da Silva - Vistos.
Tratando-se de fase satisfativa e ausente manifestação do exequente quanto ao prosseguimento do feito, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP), NATHALIA FERRAZ DE ARRUDA (OAB 292455/SP)
Processo 0000364-26.2019.8.26.0383 (processo principal 1001296-31.2018.8.26.0383) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Alienação Fiduciária - P.P.G.J.A. - R.H.L. - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DA TAXA PARA BLOQUEIO BACEN,
CONFORME DETERMINADO A FLS. 60. Prazo: 10 dias - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB
4752/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), FERNANDO LENO CARDOZO (OAB 12961/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º