TJSP 18/09/2019 - Pág. 3642 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2894
3642
Público. - ADV: APARECIDA JESUS DA COSTA (OAB 104602/SP)
Processo 1500109-24.2019.8.26.0470 - Inquérito Policial - Ameaça - Justiça Pública - MARCOS ROGERIO CARDOSO
- Vistos. CITE-SE o denunciado indicado acima, do inteiro teor da ação proposta, SOB PENA DE REVELIA, e INTIME-O,
requisitando-o se necessário, a comparecer ao Foro de Porangaba, Rua Vereador Braz Gica da Paz, 193, Centro, PorangabaSP., na sala de Audiência - 1, para a realização da audiência de Instrução e Julgamento, designada para o 30 de outubro de 2019,
às 18 horas e 25 minutos, devidamente acompanhado de advogado, esclarecendo-lhe que, na falta deste, ser-lhe-á nomeado
defensor dativo. Deverá trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intima-las no mínimo até 5 (cinco) dias antes
da realização da audiência acima, nos termos do art.78, § 1º da Lei nº 9099/95. Sem prejuízo, PROVIDENCIE a serventia A
NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO ao denunciado. INTIME(M)-SE a(s) vítima(s) e testemunha(s) arrolada(s), requisitandoa(s) se necessário. Fica advertido do artigo 367 do Código de Processo Penal - “O Processo seguirá sem a presença do acusado
que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança
de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo”. - ADV: APARECIDA JESUS DA COSTA (OAB 104602/SP)
PORTO FELIZ
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE PANSERINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVAN ANTONELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0138/2019
Processo 0000161-91.2019.8.26.0471 (processo principal 0004760-49.2014.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - ATAIDE PINHEIRO DA ROCHA - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Depreque-se a intimação pessoal do Chefe da APSADJ para imediato cumprimento da ordem judicial
sob pena de incorrer em crime de desobediência e sem prejuízo da execução das multas fixadas. - ADV: KILDARE MARQUES
MANSUR (OAB 154144/SP), CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP), SOLANGE GOMES ROSA (OAB 233235/SP),
LEILA ABRAO ATIQUE (OAB 111629/SP)
Processo 0000189-59.2019.8.26.0471 (processo principal 1000309-22.2018.8.26.0471) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Indenização por Dano Moral - Porto Representações Comerciais Ltda Epp - Rafael Bruno Rocha - Certifico e dou
fé, nos termos do Provimento CSM 1864/2001, que os custos do serviço de impressão de documentos referente à pesquisa
junto ao BACEN-JUD, RENAJUD e ARISP, incluídos os atos seqüenciais de bloqueio, penhora e transferência ou registro de
restrição/bloqueio de transferência importam em R$ 16,00 (FEDT código 434-1). Certifica mais que e os custos do serviço de
impressão de documentos referente à pesquisa junto ao INFOJUD importam em R$ 16,00 para pesquisa de endereços; R$
16,00 para solicitação de busca de declarações de Imposto de Renda de pessoa física, correspondente ao limite dos últimos
cinco anos e R$ 16,00 para busca de declarações de imposto de renda pessoa jurídica, correspondente a cada exercício
financeiro ser pesquisado (FEDT código 434-1). Certifico ainda que as solicitações de inclusão, exclusão ou reinclusão no
cadastro de inadimplentes ou a busca de endereço pelo SERASAJUD devem ser recolhidas na guia FEDT código 434-1, no
valor de R$ 16,00, nos termos do Comunicado CG nº 2632/2017. - ADV: CARLOS ROBERTO FURLANES (OAB 82003/SP),
WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA (OAB 401496/SP)
Processo 0000471-68.2017.8.26.0471 (processo principal 1000432-88.2016.8.26.0471) - Cumprimento de sentença Fixação - L.O.A.S. - - V.H.A.S. - Geovane Alves da Silva - Fls. 110/111: expeça-se ofício para os descontos. A seguir, arquivemse os autos. Intime-se. - ADV: GERALDO SOTILO DE CAMARGO (OAB 148498/SP), MARCELO LEITE DOS SANTOS (OAB
301694/SP)
Processo 0000563-75.2019.8.26.0471 (processo principal 1002113-93.2016.8.26.0471) - Cumprimento de sentença Cheque - José Maria da Costa - Anderson Mendes Reverte - Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: JOSÉ MARIA
DA COSTA (OAB 204519/SP), ANA CAROLINA MORAES BARROS (OAB 336936/SP)
Processo 0000564-60.2019.8.26.0471 (processo principal 1002211-78.2016.8.26.0471) - Cumprimento de sentença Serviços Hospitalares - Nereide Rodrigues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a executada, em dez dias,
acerca do cálculo atualizado do débito relativo aos honorários sucumbenciais. Não havendo impugnação, deverá a exequente,
nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015, requerer a expedição de ofício requisitório de pequeno valor. Intime-se. - ADV:
DANIELA REGINA RODRIGUES PIRES (OAB 363445/SP), THIAGO CAMARGO GARCIA (OAB 210837/SP)
Processo 0000732-33.2017.8.26.0471 (processo principal 1002053-23.2016.8.26.0471) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Maria Anna Sampaio Valini - Erica de Oliveira Araújo - - Carlos Eduardo Castro de Arújo - - Marcia Abreu de
Oliveira - Aguardem-se os demais descontos que recaiu sobre o beneficio previdenciário da executada Marcia Abreu de Oliveira.
Decorridos seis meses, apresente a exequente o cálculo atualizado do débito. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO SAMPAIO
VALINI (OAB 201347/SP)
Processo 0000743-91.2019.8.26.0471 - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens - L.S.P. - A.P. - Fls. 186: defiro.
Intime-se. - ADV: LOUISE KARINA ZIMATH (OAB 31990/SC)
Processo 0000791-50.2019.8.26.0471 (processo principal 1001123-34.2018.8.26.0471) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Adelucia de Oliveira - Defiro a pesquisa
de veículos em nome do(s) executado(s), via RenaJud. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Em sendo encontrados bens,
manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando,
ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. Intime-se.(Resultado da pesquisa fls. 57/58). - ADV:
REGINA CAMARGO KOMETANI (OAB 144355/SP), JOCYMAR BAYARDO VALENTE (OAB 79503/SP)
Processo 0001027-02.2019.8.26.0471 (processo principal 1001753-61.2016.8.26.0471) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Compra e Venda - Starland do Brasil Administradora e Empreendimentos Ltda - Sérgio Sayeg Nougués - Ante o
exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação e condeno a impugnada ao pagamento das custas do incidente e honorários
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º