TJSP 20/09/2019 - Pág. 3313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2896
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estabelece que “são devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em
ações coletivas, ainda que não embargadas”, a fim de externar o entendimento de que não haveria razão de aplicar entendimento
diferente na liquidação e na execução de ação coletiva contra pessoa jurídica de direito privado como ocorre no caso vertente.
Assim, são cabíveis os honorários sucumbenciais nesta fase de liquidação que não se confunde com a fase executória
propriamente dita que se dará a seguir de modo a não se aplicar aqui o entendimento no sentido de descaber condenação
sucumbencial em impugnação de sentença que seria hipótese distinta do caso vertente. Posto isto, pelo princípio da causalidade,
condeno o banco no pagamento de verba honorária, que fixo em 10% sobre o valor liquidado. Transcorrido o prazo para
interposição de recurso de agravo desta decisão, sem notícia de sua interposição, defiro o levantamento da quantia depositada
nos autos em favor da parte autora, apresentando, primeiro, a parte autora o cálculo atualizado do valor devido acima fixado
com a verba honorária logo acima arbitrada. Intime-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP),
TARCISIO GRECO (OAB 63685/SP), SILVANA MARA CANAVER (OAB 93933/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/
SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)
Processo 1002973-91.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - João Luis Garbim - Eliana
Lopes Pereira - Vistos. Fls. 221: Reitere-se o ofício, solicitando urgência no atendimento, consignando tratar-se de reiteração.
Int. - ADV: JONAS LANJONI DEL PINO JUNIOR (OAB 313831/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), ANTONIO
VANDERLEI DESUO (OAB 39166/SP)
Processo 1003012-49.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ss Serviços de Cobranças e
Negócios Imobiliários Piracicaba Ltada - João José Carajol Delvage - Vistos. Dou por penhorado o valor bloqueado. Intime-se
o executado, pessoalmente, devendo o exequente recolher as despesas necessárias para o ato. No mais, ante a importância
bloqueada em relação ao valor do débito, diga o exequente em termos de complemento da penhora. Int. - ADV: ANDRE
FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 1003090-43.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Vicente Laureano Neto - Vistos. Dou por penhorado o valor bloqueado, ficando intimado o executado, pela imprensa e na
pessoa de seu advogado. No mais, ante a importância bloqueada em relação ao valor do débito, diga o exequente em termos
de complemento da penhora. Int. (Fica o executado VICENTE LAURIANO NETO, intimado pela imprensa e na pessoa de seu
advogado, da penhora on-line que recaiu sobre seu saldo bancário no valor de R$ 2.016,13) - ADV: RICARDO NEVES COSTA
(OAB 120394/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), ALAN SANT ANNA DE LIMA (OAB 359781/SP)
Processo 1003342-46.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Xandica - Roseli Aparecida Batista de Oliveira - Vistos. Dou por penhorado o valor bloqueado. Intime-se a executada,
pessoalmente, devendo o exequente recolher as despesas necessárias para o ato. No mais, ante a importância bloqueada em
relação ao valor do débito, diga o exequente em termos de complemento da penhora. Int. - ADV: LUCAS ARAUJO MARANGONI
(OAB 345819/SP), JEFFERSON LUIS MARANGONI (OAB 253311/SP)
Processo 1003758-14.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alge Metalúrgica Ltda - TECH-FI
Residencial Vida Nova Spe Ltda - Manifeste o exequente sobre o resultado da pesquisa Bacenjud (fls 43/44) e Infojud (fls 45). ADV: PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 200270/SP)
Processo 1003806-75.2016.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ana Maria
Demetrio Biondo Benatti - - Gabriel Aparecido Benatti - - Helio Jose Benatti Junior - - Ralf Antonio Benatti - - Renato Henrique
Benatti - Banco do Brasil S/A - Digam as partes sobre o cálculo de liquidação de fls. 207. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), ELANE
FERRAZ DE CAMPOS (OAB 264904/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1004502-09.2019.8.26.0451 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja
Metodista - Gabriel Polloni - Manifeste-se o autor sobre o retorno do Ar de fls 97. Motivo da devolução pelos Correios: não
procurado. - ADV: TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP), DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP)
Processo 1004742-37.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Atacadao Produtos Verdadeiros Comercio e Produtos para Higiene e Limpeza Ltda - Me - - Andreia Aparecida Duarte - Jose Aparecido Pereira - - Claudio Aparecido Pereira - Vistos. Fls. 344/345: Defiro, expedindo-se carta de citação dos executados
nos endereços indicados. Int. - ADV: GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB
131351/SP)
Processo 1004871-08.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Souza Participações
Empreendimentos e Serviços S/s Ltda - Renato Ferreira Sabino - Ciência ao autor acerca do ofício recebido a fls. 189/195
(INSS). - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 1005097-08.2019.8.26.0451 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja
Metodista - Leila Cristina Bento da Silva - Diga o autor sobre a pesquisa de endereço de fls. 97/98, via sistema Bacenjud. - ADV:
DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP), TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP)
Processo 1005511-74.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Antonio Israel Chinelato Filho - SEGURADORA
LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 238/243. - ADV: CAMILO
VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP), DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB 378727/SP)
Processo 1005602-38.2015.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Instituto Educacional Jaguary
- Iej - Raphaela Pavan da Silva - Vistos. Fls. 103/104: Defiro as pesquisas Renajud e Infojud. Seguem requisições. Int. - ADV:
HELIO OLIVEIRA MASSA (OAB 242789/SP), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), NATALIA SACCENTI LOPES
(OAB 323104/SP)
Processo 1005787-37.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto Saber de Ensino
Fundamental Ltda. - Fabio Lopes - Manifeste-se o exequente sobre o resultado da pesquisa Bancejud (fls 30/32 - valor bloqueado
R$0,00), Renajud (fls 33/35) e Infojud (fls 36/38). - ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP)
Processo 1006237-82.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Carlos Maximiliano Fonseca
- Antonio Alberto de Souza - - Therezinha Soares de Souza - Vistos. Fls. 292/293: Defiro somente o arresto on-line, em contas
dos executados, via Bacenjud, mediante apresentação do cálculo atualizado do débito. No mais, diga o exequente em termos de
citação/intimação dos executados - ADV: VALERIA WADT (OAB 236234/SP)
Processo 1006592-24.2018.8.26.0451 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Isac Hidalgo Carvalho - - Rita de Cássia Cordeiro Carvalho - Itapeva Vll MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITÒRIOS NÂO-PADRONIZADOS - Vistos. Homologo por sentença, para que todos os efeitos legais surtam,
o acordo realizado entre as partes a fls. 269/271 que teve por objeto a verba honorária fixada em sentença. E, por conseguinte,
nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito.
Homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. No mais,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º