TJSP 23/09/2019 - Pág. 1504 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2897
1504
justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita,
poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. Anote-se que o débito alimentar
que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução
e as que se vencerem no curso do processo Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou
ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída,
servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: VERA CONCEIÇÃO BOCZKO
(OAB 372547/SP), REGINALDO WUILIAN TOMAZELA (OAB 381115/SP)
Processo 1010140-28.2019.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.C.B. - Vistos. Concedo a autora os benefícios
da justiça gratuita face o documento de fls. 10. Diante das especialidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI
e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o que o prazo para apresentação de eventual contestação
é de quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada
na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da
petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º
do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a
parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I- havendo revelia, deverá
informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II- havendo contestação, deverá se manifestar
em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais;III - em sendo
formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOSE HENRIQUE
PILON (OAB 90317/SP)
Processo 1010160-19.2019.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos M.S.M. - Vistos. Concedo ao exequente os benefícios da justiça gratuita face o documento de fls. 09. Intime-se o executado,
pessoalmente, para em 03 dias, pagar o débito, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. Decorrido
o prazo supra e, no silêncio, expeça-se certidão para protesto do pronunciamento judicial. Recaindo eventual penhora em
dinheiro, a concessão de efeito suspensivo a impugnação não obsta que o exequente levante mensalmente a importância da
prestação. Não cumprida a obrigação, observar-se-á o disposto nos arts. 831 e seguintes do C.P.C. As partes ficam advertidas
que se presumem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente
pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos
a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Expeça-se ofício, conforme
requerido às fls. 03, ítem “c”. Servirá uma cópia da presente, devidamente assinada digitalmente, como mandado. Intime-se. ADV: MARIA MADALENA BARBOSA (OAB 57445/SP)
Processo 1010967-73.2018.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Alimentos - I.S.T. - M.R.S.T. - Vistos. Manifeste-se o
exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre petição de fls. 166 e depósito de fls. 167, e sobre petição de fls. 171 e documento
de fls. 172. Após, dê-se vista ao representante do Ministério Público. No silêncio, intime-se o exequente pessoalmente a dar
andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: VANESSA MENDES DA LUZ (OAB
332341/SP), IVONE DE OLIVEIRA (OAB 186976/SP)
Processo 1011022-58.2017.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria da Penha Alves - Compareça
em cartório, JUNTOS, MARCOS ROBERTO BERDAGUE DE SOUZA e MARIA DA PENHA ALVES para lavratura do TERMO DE
CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. Prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: SILVIO CARLOS LIMA (OAB 262161/SP), EDUARDO
JOSÉ MECATTI (OAB 262044/SP)
Processo 1011333-15.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.S.P. e outro - J.C.P.J. - Vistos. Manifestemse as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo psicossocial de fls. 151/158. Após, dê-se vista ao representante do
Ministério Público. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), CELSO ROBERTO GATTI
(OAB 247613/SP)
Processo 1012615-88.2018.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luzia Fiorentini Pinhel - Felipe Fiorentini
de Souza - Formal disponível para retirada. - ADV: LETÍCIA FRANCISCO BRIGATTO (OAB 393348/SP)
Processo 1012987-71.2017.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - A.F.V.P. - Vistos. Indefiro o pedido de
gratuidade da justiça, uma vez que incompatível frente ao número de bens relacionados e valor do monte a ser partilhado, sendo
que há possibilidade do espólio suportar as custas processuais. Posto isto, nos termos do Comunicado n° 211/2019, determino
a parte interessada para que no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o recolhimento da taxa de desarquivamento de processo
digital arquivado no importe de R$ 32,15 (trinta e dois reais e quinze centavos), bem como das custas iniciais. Decorrido o prazo
e não havendo recolhimento, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ROBERVAL MAZOTTI (OAB 97329/SP)
Processo 1014207-75.2015.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.V. - N.O.V. - Informo que a certidão solicitada
para fins do convênio defensoria/OAB está disponível no sistema SAJ. - ADV: CLAUDIA ROSANA VOLPATO (OAB 135085/SP),
REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP), LUIS ANTONIO RODRIGUES CORREA (OAB 370400/SP)
Processo 1014717-54.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.A.B.J. - P.F. e outro
- Mandado disponível para impressão. - ADV: MAICON VINICIUS PIZANI (OAB 253359/SP), MONIQUE HERGERT MAGRIN
(OAB 338712/SP)
Processo 4003181-97.2013.8.26.0320 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.R.S.S. - MLE
expedido - Mandado Gravado - 20190919103840029461. - ADV: REGINA DE SOUZA JORGE ARANEGA (OAB 304192/SP)
Processo 4006708-57.2013.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - JOSIANE BASSINELLO TRENTO ALLEONI Venilton José Bassinello - - Valney Jonas Bassinello - - Emilia Rosette Bassinello - NESTOR BASSINELLO - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Ricardo Antonio Zillo - Informo que o ofício solicitado está disponível nos autos para impressão, devendo
ser comprovado o seu encaminhamento em 5 dias. - ADV: ILMA MARIA DE FIGUEIREDO (OAB 309442/SP), JULIANA GIUSTI
CAVINATTO BRIGATTO (OAB 262090/SP), FILIPE HEBLING (OAB 263406/SP), PAULO SERGIO HEBLING (OAB 67156/SP),
ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), JEFFERSON ALEX GIORGETTE (OAB 175018/SP), GILMAR GASQUES
SANCHES (OAB 133763/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RILTON JOSE DOMINGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIMARA MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º