TJSP 23/09/2019 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2897
2012
e Construcoes Ltda - Universo On Line S/A - Vistos. Defiro a tutela requerida, por divisar, nesta fase incipiente a probabilidade
do direito e perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). Diviso ainda, hipótese de tutela de
evidência, à luz do art. 311 do CPC. Portanto, determino que a parte requerida proceda no prazo de vinte e quatro horas o
restabelecimento integral e sem interrupção dos serviços hospedagem/domínios e e-mails, com o funcionamento adequado
nos envios e recebimentos de e-mails, sincronizações e logins, sem qualquer ônus à parte autora, sob pena de multa diária no
valor de R$ 1.000,00 pelo prazo de sessenta dias. Para maior celeridade processual, deixo de designar, por ora, a audiência
para tentativa de conciliação das partes, ainda mais considerando que a composição pode ser tentada em qualquer momento
processual. Cite-se a parte requerida, constando que o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias
úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou
se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e
apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação
ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. - ADV: ROGERIO RODRIGUES DA
SILVA (OAB 322894/SP)
Processo 1016116-87.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Hitoshi Okamoto
- EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - Vistos. Em face da provisão, defiro a justiça gratuita. Anote-se. No prazo de
quinze dias, sob pena de extinção, juntar nos autos comprovante de endereço atualizado em nome do requerente, bem como
ficha cadastral emitida pela JUCESP em nome da requerida. Intime-se. - ADV: JEAN CARLO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB
418970/SP)
Processo 1017058-61.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Romer
Marfil Sanches - cfe. Decisão de fl. 191. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES
DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1017058-61.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Romer
Marfil Sanches - “ Providencie o autor a regularização do substabelecimento com a juntada da DARE referente à taxa de
mandato judicial. “ - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB
156187/SP)
Processo 1017877-90.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos Superbus
Soares - Cnova Comércio Eletrônico S.A. - “ Providencie o exequente, juntada do formulário para expedição do MLE. “ - ADV:
MARCOS SUPERBUS SOARES (OAB 285445/SP), RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP)
Processo 1018553-38.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Comercial
Elétrica Dw S/A - Cairo & Costa Construções e Serviços Técnicos Ltda - “ Providencie o recolhimento das diligências do Oficial
de Justiça em 05 dias. “ - ADV: RAFAEL MAMEDES VARGAS DE LIMA (OAB 44684/RS)
Processo 1018885-05.2018.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Stela Maynara Alves Pereira Eireli - Vistos. A parte interessada deverá indicar o tipo de
levantamento, por meio do preenchimento do formulário próprio, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, clicando em Formulário de MLE - Mandado
de Levantamento Eletrônico, juntando aos autos para possibilitar a expedição do documento, sendo que para valores acima de
R$ 5.000,00 não será permitida a opção “Comparecer ao banco” para levantamento. Com a juntada do formulário nos autos,
expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE (Comunicados Conjuntos nºs. 474/2017 e 2047/2018). No caso de
depósitos judiciais realizados antes de 01/03/2017, deverá ser expedido o mandado de levantamento convencional (papel). No
mais, prossiga-se com a execução, manifeste-se o Executado com relação a petição retro com o depósito da diferença em cinco
dias. Decorrido, conclusos. Int. - ADV: ALEXANDRE ABUSSAMRA DO NASCIMENTO (OAB 160155/SP), AMANDIO FERREIRA
TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1021490-21.2018.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Antônio Gilson Magalhães Oliveira - Vistos. Homologo, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos de direito, a desistência da ação manifestada pelo autor à folha 82, e julgo extinta a presente
ação, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Diante da preclusão lógica
torno incompatível o direito de recorrer desta decisão. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as
formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: FLÁVIA CUNHA SEABRA MORAIS (OAB 177683/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DOMINGOS PARRA NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCINEIDE MACIEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0622/2019
Processo 0000129-28.2019.8.26.0361 (processo principal 1010708-23.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Organização Mogiana de Educação e Cultura S/s Ltda. - “ Providencie a parte interessada o recolhimento
do valor referente à taxa para pesquisas on line (código 434-1 - R$ 16,00 por pesquisa/pessoa). “ - ADV: JULIO AGUIAR DIAS
(OAB 164023/SP)
Processo 0002347-29.2019.8.26.0361 (processo principal 1014695-33.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Caio Santos Rocha - SAMED - Serviços de Assistência Médica Odontológica e Hospitalar S.A. - Vistos. Em face do
que foi determinado nos autos, manifeste-se o exequente em cinco dias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE FARDIN (OAB 129268/
SP), LEANDRO AUGUSTO MARRANO (OAB 208120/SP)
Processo 0002642-66.2019.8.26.0361 (processo principal 1012147-98.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Duplicata - A.P.C.M.G.M. - Vistos. Expeça-se mandado para penhora conforme requerido (Veículo), bem como em bens do
executado localizados dentro da empresa com endereço fornecido na petição retro. Int. - ADV: ANTONIO VELOSO DE PAULA
(OAB 80691/SP), AMIR MOURAD NADDI (OAB 318496/SP)
Processo 0002859-80.2017.8.26.0361 (processo principal 0002602-31.2012.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Lais Regina da Silva Gonzaga - Vistos. Petição retro. Cumpra-se a decisão de folha 172. Intime-se. - ADV:
ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES (OAB 298923/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), FRANCISCO ALVES DE
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