TJSP 23/09/2019 - Pág. 3579 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2897
3579
Processo 0000400-55.2019.8.26.0646 (processo principal 1000212-16.2017.8.26.0646) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Angela Maria Borges Cantrella - Instituto de Previdencia Municipal de
Urânia - IPREMU - Vistos. O artigo 183 do CPC dispõe: “A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas
autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja
contagem terá início a partir da intimação pessoal. § 1º. A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.
§ 2º. Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente
público”. Assim, a fim de se evitar futuras nulidades, intime-se o executado Instituto de Previdência Municipal de Urânia IPREMU, na pessoa de seu representante legal, pessoalmente, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias,
como incidente nos próprios autos, nos termos do artigo 535 do Código de
Processo Civil. Int. - ADV: CARINA CARMELA MORANDIN (OAB 226047/SP), DANUBIA LUZIA BACARO (OAB 240582/SP),
ROSICLER VILA MARQUES (OAB 294409/SP)
Processo 0000453-36.2019.8.26.0646 (processo principal 0001737-55.2014.8.26.0646) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Daylon Henrique Lopes de Andrade - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 26: Por se
tratar de verba sucumbencial, defiro a expedição de Alvará de Levantamento do valor discriminado às fls. 24, em favor do Doutor
Procurador. No mais, aguarde-se o pagamento do requisitório (PRC). Int. (Intimada a parte autora acerca do competente alvará
dispónível no Sistema e-Saj). - ADV: HEITOR LUCIANO BOTÃO GIMENES (OAB 245831/SP)
Processo 0000454-21.2019.8.26.0646 (processo principal 1000243-02.2018.8.26.0646) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Restabelecimento - Claudio Lopes - Vistos. Fls. 51: Em se tratando de honorários advocatícios, defiro a
expedição de alvará para levantamento do valor depositado às fls. 47. Fls. 54: Defiro a expedição de novo ofício requisitório (RPV)
em favor do autor Cláudio Lopes, destacando na observação que não se trata do mesmo período, não havendo coincidência de
objetos entre as demandas, ou seja, o RPV expedido pertencente à 2ª Vara de Santa Fé do Sul não faz referência com o período
do presente RPV. Após, aguarde-se pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Int. e Dil. Urânia, 18 de setembro de 2019. - ADV:
CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 119377/SP)
Processo 0000456-88.2019.8.26.0646 (processo principal 1000449-50.2017.8.26.0646) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Lourdes de Jesus Pereira do Nascimento - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Cls. . . Vistos. Fls. 58/92: Considerando que no alvará expedido às fls. 55 constou o número incorreto da conta de depósito,
defiro a expedição de novo alvará em favor da doutora procuradora, constando o número conta como sendo 1181005133575208
- (fls. 50). Após, arquivem-se os autos. Int. e Dil. Urânia, 17 de setembro de 2019.(Intimada a parte autora acerca do competente
alvará disponível no Sistema e-Saj). - ADV: CARINA CARMELA MORANDIN (OAB 226047/SP), DANUBIA LUZIA BACARO (OAB
240582/SP)
Processo 0000458-58.2019.8.26.0646 (processo principal 0002771-02.2013.8.26.0646) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Leandro Utiyama - Município de Aspásia - Manifeste-se o Exequente em termos
de prosseguimento nestes autos ante o decurso do prazo para apresentação de impugnação. Prazo: 15 (quinze) dias - ADV:
LEANDRO UTIYAMA (OAB 259851/SP), REGIANE SILVINA FAZZIO GONZALEZ THIAGO (OAB 220431/SP), WANIA CAMPOLI
ALVES (OAB 191316/SP)
Processo 0000525-23.2019.8.26.0646 (processo principal 0001174-61.2014.8.26.0646) - Cumprimento de sentença Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Sidney Bonfim da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Cls. . . Vistos.
Fls. 18: Em se tratando de honorários advocatícios, defiro a expedição de alvará em favor do doutor Procurador. No mais,
cumpra-se integralmente o despacho de fls. 15. Int. e Dil. Urânia, 18 de setembro de 2019.(Ciência ao autor do ofício de fls.
24/31) - ADV: HEITOR LUCIANO BOTÃO GIMENES (OAB 245831/SP)
Processo 0000557-62.2018.8.26.0646 (processo principal 0000074-37.2015.8.26.0646) - Cumprimento de sentença Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Paulo Roberto Virgilio Santos - Cls. . . Vistos. Fls. 70/71: Tendo em vista não haver
notícia de concessão de efeitos suspensivo ao agravo interposto, mantenho a decisão agravada, por seus próprios termos. No
mais, aguarde-se o julgamento do agravo. Int. e Dil. - ADV: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES (OAB 98647/SP)
Processo 0000557-62.2018.8.26.0646 (processo principal 0000074-37.2015.8.26.0646) - Cumprimento de sentença Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Paulo Roberto Virgilio Santos - Informe a parte autora sobre o julgamento definitivo
do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fls. 63/65. Prazo: 15 (quinze) dias - reiteração - ADV: CELIA ZAFALOM
DE FREITAS RODRIGUES (OAB 98647/SP)
Processo 0000580-42.2017.8.26.0646/03 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Leandro Utiyama PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPÁSIA - Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento nestes autos ante o decurso
do prazo para pagamento constante da certidão automática de recebimento de RPV. Prazo: 15 dias - ADV: LEANDRO UTIYAMA
(OAB 259851/SP), WANIA CAMPOLI ALVES (OAB 191316/SP)
Processo 0000580-42.2017.8.26.0646/04 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Leandro Utiyama PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPÁSIA - Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento nestes autos ante o decurso
do prazo para pagamento constante da certidão automática de recebimento de RPV. Prazo: 15 dias - ADV: WANIA CAMPOLI
ALVES (OAB 191316/SP), LEANDRO UTIYAMA (OAB 259851/SP)
Processo 0000833-93.2018.8.26.0646 (processo principal 0001081-64.2015.8.26.0646) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Herlem Hudson Bispo - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO SÃO PAULO - Cls. . . Vistos. Fls. 216/217: Vista à Fazenda Pública Estadual. Prazo: 10 dias. Int. e Dil. Urânia, 18 de setembro
de 2019. - ADV: JOSIANE DOS SANTOS JARDIM (OAB 345025/SP), MARCELO BIANCHI (OAB 274673/SP)
Processo 0000916-80.2016.8.26.0646 (processo principal 0001277-78.2008.8.26.0646) - Cumprimento de sentença Elizabeth Teodoro - Leonardo Almeida Campos - - Vanessa de Oliveira Almeida Campos e outro - Cls. . . Vistos. Homologo, para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º