TJSP 24/09/2019 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2898
1570
BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 1009787-85.2019.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0010058-87.2011.8.26.0320 - 6ª Vara
Cível da Comarca de Piracicaba/SP) - Leonilda Aparecida Procópio Barbosa - Encaminhe-se à central de mandados para
cumprimento. Após, devolva-se ao Juízo Deprecante. Intime-se. - ADV: EDER ANTONIO DO CARMO NUNES (OAB 260370/
SP)
Processo 1009856-54.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Fernanda Feltrin - Banco Bradescard S/A (atual denominação do Banco IBI S/A) - Vistos, etc. Ante o pagamento do débito e
o mais que dos autos consta, declaro, com fundamento legal no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extinta a
presente ação de Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes requerida por Fernanda Feltrin
contra Banco Bradescard S/A (atual denominação do Banco IBI S/A). Fls. 151/157: Cumpra-se o V. Acórdão, o qual manteve
a decisão deste juízo. Calculadas e pagas as eventuais custas, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações de praxe.
P.R.I.C. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), JULIANA GIUSTI CAVINATTO BRIGATTO (OAB 262090/
SP)
Processo 1009928-41.2018.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - C.r.a.l. Empreendimentos e
Participações Ltda. - Ante a informação do cumprimento integral do acordo, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção junto
ao sistema. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP)
Processo 1009929-89.2019.8.26.0320 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - D.P.L.
- Ante o exposto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ requerido para que a autora possa adquirir junto à PDT Pharma Indústria
e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. o medicamento fosfoetanolamina sintética, nos exatos termos em que expostos no
pedido e que passa a ser parte integrante do presente dispositivo. Expeça-se o alvará. Tratando-se de processo de jurisdição
voluntária, deixo de aplicar os efeitos da sucumbência. Publique-se a sentença, intimando-se as partes. - ADV: JEFFERSON
SABON VAZ (OAB 340731/SP)
Processo 1009940-21.2019.8.26.0320 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Marcia Henrique Scarascati - Noe Petrangelo - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado
prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da
gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e
despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece
mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de
advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado
o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do
processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob
pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de
eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c)
cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada
à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como
a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: CLAUDENICE
BARBOSA (OAB 262210/SP), DIEGO JURGENSEN (OAB 277432/SP)
Processo 1010046-51.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - MV-1
Empreendimentos e Participações Ltda. - Anaju Comércio de Roupas Limeira Ltda. e outros - Fls.417/428: Em cinco dias,
manifeste-se o exequente. - ADV: MARCO ANTONIO BOSQUEIRO (OAB 91119/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/
SP)
Processo 1010070-79.2017.8.26.0320 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Marcone Campos Peixoto - Ciro Cabral do Lago - Baixo os autos em cartório para que a serventia certifique o atual andamento
da ação principal da execução 1013419-27 e após tornem. Intime-se. - ADV: JOSE MAURO FABER (OAB 95811/SP), JOSIANE
TETZNER (OAB 338197/SP), MAISE EMANUELLE SANTOS SILVA (OAB 35918/BA)
Processo 1010070-79.2017.8.26.0320 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Marcone Campos Peixoto - Ciro Cabral do Lago - Posto isso e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO, sem julgamento
do mérito, os embargos opostos por MARCONE CAMPOS PEIXOTO nos autos da ação de execução que lhe é ajuizada por
CIRO CABRAL DO LAGO dada a perda de objeto e consequente falta de interesse processual. Condena-se o embargante
a arcar com os ônus da sucumbência e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa devidamente
corrigido, respeitadas as isenções e suspensão decorrentes da gratuidade concedida ao mesmo (artigo 98, parágrafos 2º, 3º e
4º do Código de Processo Civil). Certifique-se nos autos principais de execução. E, oportunamente, arquivem-se em definitivo.
Publique-se a sentença e intimem-se as partes. Limeira, 20 de setembro de 2019. - ADV: JOSE MAURO FABER (OAB 95811/
SP), MAISE EMANUELLE SANTOS SILVA (OAB 35918/BA), JOSIANE TETZNER (OAB 338197/SP)
Processo 1010179-25.2019.8.26.0320 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Newton Industria e Comércio Ltda - - Newton Emelino Masutti - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Determino aos embargantes a
correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as pena da Lei, para: Recategorização ( nominar o tipo de documento
com o menu fornecido pelo sistema) dos documentos 01/07 ( fls. 48/137) na pasta do processo digital. Para a inclusão e
retificação da parte, bem como a recategorização dos documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://
www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1°
grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação
está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), LUIZ HENRIQUE MITSUNAGA (OAB 229118/SP)
Processo 1010203-53.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Rolamar Construções e
Empreendimentos Ltda. - Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a
expedição da carta de CITAÇÃO para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de
penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827), com a advertência de que esta
verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, parágrafo 2º),
assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto
que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado para que, havendo patrimônio,
seja efetuado o arresto ex officio. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para
oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, será efetivada penhora e avaliação de bens. O
executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada do AR aos autos, com oposição
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