TJSP 25/09/2019 - Pág. 1640 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2899
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Ressalvo que a declaração de imposto de renda tem caráter sigiloso, devendo, portanto, ser guardada em pasta confidencial
para consulta exclusiva das partes. 3- Intime-se. - ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), GISELE LOPES DE
OLIVEIRA (OAB 226125/SP), KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP)
Processo 0036620-32.2012.8.26.0344 (034.42.0120.036620) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Banco Bradesco Financiamentos Sa - Luzia Milani Andrade - Manifeste o Requerente sobre a certidão do oficial de justiça de
fls190: “CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 344.2019/031184-9 dirigi-me ao endereço: à
Rua Sergipe nº 545, no Condomínio Melrose e ai sendo, no dia 26/08/2019 as 11:30hs DEIXEI de citar a requerida Luiza Milani
Andrade, uma vez que o endereço trata-se de um condomínio com 16 residências e no mandado não esta especificado qual a
numeração da residência, o local possui apenas interfone sem portaria, assim sendo, nesta data fui atendido pelo morador da
casa “C”, sr. Rogerio Messias que declarou que a requerida não reside mais no local, tendo mudado a mais de 05 anos, e não
soube informar o seu atual paradeiro, razão pela qual baixo o mandado em Cartório, aguardando novas determinações.” - ADV:
JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 0135401-45.2012.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa Econ Créd
Mútuo Pms Serv Secr Negócios Seg Pública Est São Paulo - Wagner Ribeiro de Jesus - Deve o nobre advogado Dra. Francisca
Ferreira M. Dantas - OAB/SP 290.051, proceder a retirada da petição FSNE.19.00035623-0 no prazo de 5 (cinco) por se tratar
de “petição irregular” (ausência do comprovante de recolhimento da taxa de desarquivamento apesar de intimada). Após o prazo
estabelecido, na ausência da sua retirada, a petição será encaminhada à Ordem dos Advogados do Brasil local, em atendimento
ao Art. 181 § 1º ao §3º das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: FRANCISCA MATIAS
FERREIRA DANTAS (OAB 290051/SP)
5ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANGELA MARTINEZ HEINRICH
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BEATRIZ CARDOSO DE SIQUEIRA REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0403/2019
Processo 0000904-65.2017.8.26.0344 (processo principal 1007257-75.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Cpfl Total Serviços Administrativos Ltda - Ulisses Henrique Brito - Vistos. Diante dos documentos
juntados, que comprovam a inexistência de valores em conta de titularidade da empresa executada, ou mesmo declaração
de imposto de renda ou veículos registrados em nome da empresa executada, intime-se o exequente para manifestação,
indicando bens à penhora. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual provocação dos interessados. Int. ADV: MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP),
MATHEUS DA SILVA DRUZIAN (OAB 291135/SP)
Processo 0001416-14.2018.8.26.0344 (processo principal 1001198-37.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Neide Salvato Giraldi - Solution Automação Industrial Ltda - Vistos. Diante
dos documentos juntados, que comprovam a inexistência de valores em conta de titularidade da executada, e ainda pesquisas
negativas nos sistemas Infojud e Renajud, intime-se a exequente para manifestação, indicando bens à penhora. Prazo: 5 dias.
No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual provocação dos interessados. Int. - ADV: GEOVANI CANDIDO DE OLIVEIRA (OAB
252216/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 0001768-35.2019.8.26.0344 (processo principal 1002179-66.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília - Érica Ferreira Gonçalves - Vistos. O documento
de páginas 31/32 comprova a inexistência de valores em conta de titularidade da executada. Intime-se a exequente para
manifestação, indicando bens à penhora, em dez (10) dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual provocação dos
interessados. Int. - ADV: LAZARO FRANCO DE FREITAS (OAB 95814/SP), ANDREA DA SILVA LIMA (OAB 307009/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001958-32.2018.8.26.0344 (processo principal 0009321-85.2009.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Condomínio - Luiz Otavio Rigueti - Emir Castilho e outro - Vistos. Pág. 219: O Mandado de Levantamento Eletrônico
já foi devidamente encaminhado para crédito na conta indicada, nos termos do formulário de página 186, conforme certidão de
página 193. No mais, considerando-se a intimação do executado (pág. 220), manifeste-se o exequente em prosseguimento. Int.
- ADV: EDUARDO SZITIKO DE SOUZA (OAB 298014/SP), LUIZ OTAVIO RIGUETI (OAB 224447/SP), PAULO SERGIO RIGUETI
(OAB 79230/SP)
Processo 0002780-55.2017.8.26.0344 (processo principal 0000185-49.2016.8.26.0593) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Energia Elétrica - Amanda Karla Pedroso Rondina Peres - Vania dos Santos Ramos - Vistos. Páginas 62/63:
Expeça-se MLE do depósito referente à penhora de página 54, em favor da exequente, cuidando esta de juntar aos autos o
Formulário MLE devidamente preenchido, sendo um formulário para cada beneficiário, se o caso, nos termos do Comunicado
Conjunto nº 749/2019. No mais, apresente a exequente o cálculo atualizado de seu crédito, em 10 dias. Com a providência,
nos termos do artigo 782, §3º, do CPC determino a inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplentes (SCPC e
SERASA), em relação à presente execução de título judicial, até posterior deliberação deste Juízo, expedindo-se o necessário.
Int. - ADV: CARLOS ROBERTO GONÇALVES (OAB 317717/SP), RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL (OAB 303249/SP), AMANDA
KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP)
Processo 0003907-57.2019.8.26.0344 (processo principal 1018711-81.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Silvia Ribeiro Silva - Caroline Antheno - Págs. 21/25: tornem à(ao) Requerente para complementar o recolhimento no
valor de R$ 32,00, conforme despacho de pág. 18. (valor por pesquisa R$ 16,00 por CPF/CNPJ Guia F.E.D.T.J, código 434-1),
nos termos do Provimento nº 2.516/2019. Com o recolhimento, encaminhem-se os autos para as pesquisas. - ADV: SILVIA
RIBEIRO SILVA (OAB 293895/SP)
Processo 0005190-18.2019.8.26.0344 (processo principal 1005622-25.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Edson Mariano - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, Para
que se possa fixar os honorários o exequente deverá informar se concorda ou não com o montante apresentado pelo executado
(R$ 23.946,76). Isto porque, nos exatos termos do inciso II, do § 4º, do artigo 85, do CPC, “[...] a definição do percentual, nos
termos previstos nos incisos I a V, somente ocorrerá quando liquidado o julgado”. Assim, tornem ao exequente para que se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º