TJSP 25/09/2019 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2899
2005
quatrocentos e oitenta reais e dois centavos), acrescido de correção monetária a contar do ajuizamento da ação e juros de mora
legais de 1% ao mês, a partir da citação. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da causa, nos termos do § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil. Intimese o devedor, a pagar o débito no prazo de quinze dias, art. 513, § 2º do CPC, sob pena de multa de 10%, prosseguindo-se na
forma de cumprimento da sentença. Arbitro os honorários advocatícios da patrona do requerido no máximo da tabela vigente,
nos termos do Convênio DPE/OAB. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão. Evitem as partes a oposição de embargos
de declaração descabidos, inclusive com aplicação das medidas cabíveis quanto à procrastinação do feito, art.1026 §2° do
Código de Processo Civil. P.I.C. Mogi das Cruzes, 13 de setembro de 2019. - ADV: SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN
BARBOSA (OAB 280836/SP), GISLENE LOPES (OAB 421574/SP)
Processo 1004803-03.2017.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - C.R. - R.V. - Fls. 142/143: “Para intimação da
Dra. Leia Maria Zuleide da Silva, OAB nº 320.691-SP, de sua nomeação como Curadora Especial de Renato Vieira, para que
apresente contestação no prazo legal.” - ADV: LEIA MARIA ZULEIDE DA SILVA (OAB 320691/SP)
Processo 1004823-23.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Reinice Fonseca
Neves - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - “Contestação de fls. 146/162 e documentos que a acompanha: à réplica”.
- ADV: DORALICE GORETTI BRITO DE QUEIROZ (OAB 4686B/RN), CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061/
SP)
Processo 1004946-21.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Rodrigo Oliveira Dias da Silva
- Celcar Multimarcas Com. de Veiculos Ltda Epp - - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Fls. 246/247 e-mail/Agravo de Instrumento Acórdão: Digam as partes. - ADV: NYLSON PRONESTINO RAMOS (OAB 189146/SP), JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), VILMA RODRIGUES DA ROCHA (OAB 156077/SP)
Processo 1005794-08.2019.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Fernando Venceslau de Souza - Fls. 72/74: Ciência ao requerente. - ADV: DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1005875-54.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Selma Rocha de
Andrade Pires - Telefonica Brasil S/A - Fls. 61/92: manifeste-se a requerente em réplica. - ADV: ELIAS CORRÊA DA SILVA
JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), VICTOR HUGO BONANATA DE ANDRADE
(OAB 287281/SP)
Processo 1005925-80.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - C.R.P.I. - 1 - Em razão
da via eleita, esclareça o exequente a pertinência do requerimento de fls. 53 e manifestando-se em termos de andamento útil ao
processo. Int - ADV: ALAN ROSA DA SILVEIRA JUNIOR (OAB 177932/SP)
Processo 1005940-59.2013.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - J.J.S. - Defiro a
conversão para o rito da expropriação de bens. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15
(quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o
prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por
cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos
sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI,
da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente
à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,
todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LILIANE DE ANDRADE (OAB 164214/SP)
Processo 1006091-49.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - “A
parte autora deverá recolher R$ 16,00 (por CPF e sistema a ser utilizado) em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT. Código 434-1. Por CPF a fim de possibilitar a realização das pesquisas solicitadas”. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1006450-96.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ailton
Coelho Gomes - Ewerton Komatsubara - Fls. 262/264: “Para intimação da Dra. Ísis Silvaston Borim, OAB nº 340.429-SP, de sua
nomeação como Curadora Especial de Ewerton Komatsubara e Ana Karina Simal Komatsubara, para que apresente contestação
no prazo legal.” - ADV: ISIS SILVASTON BORIM (OAB 340429/SP), JONATHAS CAMPOS PALMEIRA (OAB 298050/SP)
Processo 1006476-60.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Peterson Leite Ciamponi - Ricardo
Ferreira - Fls. 53/69: manifeste-se o autor em réplica. - ADV: VANESSA MENECUCCI PINTO (OAB 395184/SP), MICHAEL
DELLA TORRE NETO (OAB 282674/SP), VIVIANE MENECUCCI PINTO (OAB 424860/SP)
Processo 1006902-43.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Associação dos Condôminos
do Mogi Shopping Center - Comercial Center Valle Ltda e outro - Fls. 820/835 - e-mail/Agravo de Instrumento Acórdão: Digam as
partes. - ADV: RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA (OAB 247985/SP), MARIO LUIZ RIBEIRO MARTINS JUNIOR (OAB 271144/
SP)
Processo 1007237-62.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Cond Helbor Patteo
Mogilar S Malls Offic - Douglas Fernando Machado - Fls. 399/410: Manifeste-se o excepto, no prazo legal. Após, tornem
conclusos para análise da exceção oposta. Sem prejuízo, certifique-se eventual decurso de prazo para a oposição de embargos
à execução. Int. e dil. - ADV: LUCIANO ARIAS RODRIGUES (OAB 210317/SP), DIEGO FILIPE MACHADO (OAB 277631/SP)
Processo 1007321-68.2014.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.M.C. - A.G.D.C. - Para que o
Dr. Carlos providencie a impressão da certidão de honorários expedida. - ADV: JOSE DOS PASSOS (OAB 98550/SP), CARLOS
RICARDO SALES MÓDOLO (OAB 377178/SP), ADRIANA APARECIDA DE SOUZA PIRES (OAB 254843/SP)
Processo 1008706-17.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Fundo de
Investimento Em Direito Creditorios Multisegmentos Ipanema III - W.L.C. - “Fls. 470/472 (ofício ZURICH): diga parte autora”. ADV: HICHAM SAID ABBAS (OAB 297240/SP), SAMUEL ARRAIS NETO (OAB 276728/SP), FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS
(OAB 142114/SP)
Processo 1008872-10.2019.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cristiane
Brandão Vital - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, considerando o mais que dos autos consta, RECONHEÇO APRESCRIÇÃO,
com fundamento no art. 487, II, do CPC, extinguindo-se a presente execução. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte
exequente no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro
em 10% do valor dado à causa atualizado. Transitada em julgado, libere-se o valor depositado nos autos em favor do executado.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º