TJSP 25/09/2019 - Pág. 2103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2899
2103
HELDER ANDRADE COSSI (OAB 286167/SP)
Processo 0006679-70.2018.8.26.0362 (processo principal 1004595-84.2015.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Aparecida de Lourdes Barbosa Jeronimo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Para a expedição do MLE, fica a parte exequente intimada a retificar o formulário de fls. 91 para o fim de constar somente
a opção “Parte” no campo “Tipo de Beneficiário”. - ADV: LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO PASTORE (OAB 206809/SP),
ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP)
Processo 0006708-91.2016.8.26.0362 (processo principal 1002346-63.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Benedito Dominciano Poletti - Luis Augusto Parmezani - - Lucia Aparecida Tomazete - HOMOLOGO,
para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 159/160. Em consequência, suspendo a execução com
fundamento no artigo 922, do Código de Processo Civil. Oficie(m)-se, em caráter de urgência, a empresa gestora para que
cancele de imediato o(s) leilõe(s) designado(s). Vencido o prazo para solução do débito (dia 10.07.2020), sem notícia sobre
o seu descumprimento, tornem os autos conclusos para extinção. - ADV: ELIANA SILVERIO LEANDRO (OAB 278071/SP),
DANIEL ZAMARIAN (OAB 259074/SP), AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP)
Processo 0006755-94.2018.8.26.0362 (processo principal 1005635-33.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Oferta
- M.I.O.S. - V.M.S. - *A CERTIDÃO DE HONORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO. - ADV: BRUNA
CRISTINA TIBÉRIO (OAB 391234/SP), KIRINO LOPES (OAB 329362/SP)
Processo 0006957-71.2018.8.26.0362 (processo principal 0014623-36.2012.8.26.0362) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Jorge Luiz Santos - Networker Telecom Industria Comercio e Representação Ltda Vistos. JORGE LUIZ SANTOS propôs a presente habilitação de crédito à falência de NETWORKER TELECON INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. alegando, em síntese, ser credor da falida no importe de R$ 47.312,80, atualizado
até 01/06/2016, representado por uma Certidão para Habilitação de Crédito Trabalhista (fls. 07). Requereu a habilitação de seu
crédito privilegiado trabalhista no quadro geral de credores. A falida manifestou-se a fls. 15/17. O administrador judicial (fls.
44) apresentou o parecer técnico e opinou pela retificação da relação de credores da falida para nela constar o crédito de R$
40.624,43 ao autor e a representante do Ministério Público (fls. 57/59) e o habilitante (fls. 52/53) manifestaram sua concordância
com a presente habilitação. Isto posto, HOMOLOGO o pedido de habilitação de crédito retardatária, proposta por JORGE LUIZ
SANTOS, no importe de R$ 40.624,43, na qualidade de crédito privilegiado trabalhista, para o fim de determinar sua inclusão no
quadro-geral de credores da falida NETWORKER TELECON INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., o qual será
consolidado pelo administrador judicial oportunamente. Transitada em Julgado, arquivem-se os autos. PRIC - ADV: LEONARDO
SCANAVACHI (OAB 315349/SP), FELIPE CARLOS MAZZA (OAB 307275/SP), EMERSON LUIS ROSSI DA SILVA (OAB 278591/
SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), PAULO CEZAR SIMÕES
CALHEIROS (OAB 242665/SP), JORGE PECHT SOUZA (OAB 235014/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), JOSÉ
CAVALCANTE DA SILVA (OAB 187585/SP), PEDRO ALVES DA SILVA (OAB 220207/SP), OLGA MARIA LOPES PEREIRA (OAB
42950/SP)
Processo 0007148-19.2018.8.26.0362 (processo principal 0014623-36.2012.8.26.0362) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - José Marques Filho - Networker Telecom Industria Comercio e Representação Ltda - Vistos.
JOSÉ MARQUES FILHO propôs a presente habilitação de crédito à falência de NETWORKER TELECON INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. alegando, em síntese, ser credor da falida no importe de R$ 172.626,42, atualizado
até 01/03/2015, representado por uma Certidão para Habilitação de Crédito Trabalhista (fls. 40). Requereu a habilitação de seu
crédito privilegiado trabalhista no quadro geral de credores. A falida manifestou-se a fls. 43/45. O administrador judicial (fls. 102)
apresentou o parecer técnico e opinou pela retificação da relação de credores da falida para nela constar o crédito ao autor na
seguinte configuração: R$ 108.600,00, na qualidade de credor trabalhista (até 150 salários mínimos, art. 83, I, Lei 11.101/2005)
e R$ 31.948,13, classificado como crédito quirografário; no que diz respeito às contribuições previdenciárias (quota parte do
empregado - R$9.087,09), cumpre destacar que as mesmas deverão ser atualizadas e deduzidas na data do efetivo pagamento.
A representante do Ministério Público (fls. 111/113) e o habilitante (fls. 116) manifestaram sua concordância com a presente
habilitação. Isto posto, HOMOLOGO o pedido de habilitação de crédito retardatária, proposta por JOSÉ MARQUES FILHO, na
seguinte configuração: R$ 108.600,00, na qualidade de credor trabalhista (até 150 salários mínimos, art. 83, I, Lei 11.101/2005)
e R$ 31.948,13, classificado como crédito quirografário; no que diz respeito às contribuições previdenciárias (quota parte do
empregado - R$9.087,09), cumpre destacar que as mesmas deverão ser atualizadas e deduzidas na data do efetivo pagamento,
para o fim de determinar sua inclusão no quadro-geral de credores da falida NETWORKER TELECON INDÚSTRIA, COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÃO LTDA., o qual será consolidado pelo administrador judicial oportunamente. Transitada em Julgado,
arquivem-se os autos. PRIC - ADV: JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), LEONARDO SCANAVACHI (OAB
315349/SP), FELIPE CARLOS MAZZA (OAB 307275/SP), EMERSON LUIS ROSSI DA SILVA (OAB 278591/SP), JORGE PECHT
SOUZA (OAB 235014/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), OLGA MARIA LOPES PEREIRA (OAB 42950/SP), PAULO
CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA
(OAB 187585/SP), JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI (OAB 92966/SP)
Processo 0007584-75.2018.8.26.0362 (processo principal 1009791-64.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Electra Pavimentação e Construção Civil Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOGI GUAÇU - Aguarde(m)-se provocação no arquivo. - ADV: MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP), HELENA LORENZETTO
ARAÚJO (OAB 190955/SP), JAIR ARAUJO (OAB 123830/SP)
Processo 0008046-32.2018.8.26.0362 (processo principal 1007837-80.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Títulos de Crédito - Tnw Confecções Ltda - Para o desarquivamento dos autos DIGITAIS, nos termos do Comunicado 211/2019,
decorrente da Lei 16.897 de 28/12/2018, necessário o pagamento da taxa de 1,212 UFESPs, correspondente a R$ 32,15 para
o exercício 2019 - Guia FEDTJ, cód. 206-2 - site do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Providencie o interessado o
recolhimento no prazo de 15 dias. - ADV: FLÁVIA MINNITI BERGAMINI (OAB 184095/SP)
Processo 0008600-64.2018.8.26.0362 (processo principal 1003021-21.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Fls 17: defiro o pedido de penhora através do sistema “BACENJUD”,
sobre o ativo financeiro do(s) executado(s). - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), LUCIANA VIEIRA
NASCIMENTO (OAB 184755/SP)
Processo 0008676-25.2017.8.26.0362 (processo principal 1005301-33.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Fixação - E.L.L.C. - G.N.C. - Vistos. Petição e documentos juntados a fls. 172/186: manifestem-se os exequentes, com urgência.
Após, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ROBERTO GONCALVES DA SILVA (OAB 105584/SP), ANA PAULA GONÇALVES
DA SILVA (OAB 278451/SP), ANGELO ANTONIO DEPIERI (OAB 193320/SP)
Processo 0008826-40.2016.8.26.0362 (processo principal 1008162-26.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Azul Companhia de Seguros Gerais - Fls 115: defiro. Baixem-se os autos ao arquivo, nos termos do artigo
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