TJSP 26/09/2019 - Pág. 3795 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2900
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de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas e de cartão de crédito de sua titularidade relativo aos últimos
dois meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em caso de
desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS,
bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o
caso, a declaração de parentes. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a
taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção sem resolução de mérito (art. 485, I c/c IV, do CPC),
independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: ARTHUR AZEREDO (OAB 345709/SP)
Processo 1033529-78.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Vereda Marmores e Granitos Ltda Athenee Comércio Importação e Exportação Ltda - Efterpi Karaviti Rifioti - Vistos. Comprovada a distribuição da carta precatória,
aguarde o seu retorno no PRAZO (90 dias úteis). Intimem-se. - ADV: MARCELLO SIMIEMA CAMPOS (OAB 28663/GO)
Processo 1033559-74.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Henrique da
Silva - Caixa Economica Federal - Considerando que o pedido de revisão contratual tem como réu empresa pública federal,
DECLINO a competência para a Justiça Federal. Redistribua-se o presente feito para uma das Varas da Justiça Federal da
Comarca de Guarulhos. Anotem-se e rementam-se/comunique-se ao DISTRIBUIDOR. Int. - ADV: RAFAEL CRISTINO SIERRA
(OAB 199091/SP)
Processo 1033647-49.2018.8.26.0224 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Francisca das Chagas
Silva - - Maria do Amparo Brito - Raimundo Ferreira da Silva - Melhor compulsando os autos, como se sabe, não dispondo a
lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se
presentes em cartório, diretamente pelo escrivão. Ainda, são presumidas válidas as comunicações e intimações dirigidas ao
endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo
endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva, nos termos do artigo 274 do CPC. No presente caso, as
requerentes deixaram de atualizar seu endereço, obrigação que a incumbia por força de lei. Ante o exposto, JULGO EXTINTO
O PROCESSO, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC. Condeno as requerentes ao pagamento das custas e despesas
processuais, devendo aguardar-se em arquivo o pagamento, salvo beneficiário da gratuidade da justiça. Com o trânsito em
julgado, certifique-se. Comunique-se e arquivem-se os autos. Aguarde-se no PRAZO. Publique-se. Intimem-se. - ADV: VIVIAN
MARIA CAVALCANTE ROCHA (OAB 286389/SP)
Processo 1033730-07.2014.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - HELIO VESPASIANO GILBERTO ANTÔNIO CANDIDO JUNIOR - - JUDITH BENTO PRALON - - Aparecida Bento da Silva - ANTONIO IKUO NISHI defensoria publica do estado de sao paulo - - APPARECIDA BENTO DA SILVA - - SP LEILÕES (Guisheft Gestão e Intermediação
de Ativos Ltda) - - Município de Guarulhos - Vistos. INTIME-SE a parte exequente, por carta a ser encaminhada pela Serventia
endereçada ao último endereço registrado nos autos, para dar adequado andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de
extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências
que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a
parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. “ Anoto, desde logo, manifestações genéricas
e em descompasso com as movimentações anteriores ou pedido de dilação ou de diligência sem custas não cumprem a função
de dar efetivo andamento ao feito e implicarão na mesma consequência. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de
intimação,ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: IVAN KHAIRALLAH GELLY (OAB 135347/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP), TIAGO TESSLER BLECHER (OAB 239948/SP), EDSON RUBENS POLILLO
(OAB 53629/SP), NELSON MITIHARU KOGA (OAB 61226/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1033730-07.2014.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - HELIO VESPASIANO GILBERTO ANTÔNIO CANDIDO JUNIOR - - JUDITH BENTO PRALON - - Aparecida Bento da Silva - ANTONIO IKUO NISHI defensoria publica do estado de sao paulo - - APPARECIDA BENTO DA SILVA - - SP LEILÕES (Guisheft Gestão e Intermediação
de Ativos Ltda) - - Município de Guarulhos - Complemente o interessado, no prazo de 10 dias úteis, as custas (R$ 16,00 por
sistema utilizado e CPF/CNPJ, consultado). - ADV: NELSON MITIHARU KOGA (OAB 61226/SP), EDSON RUBENS POLILLO
(OAB 53629/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP), TIAGO TESSLER BLECHER (OAB 239948/SP), IVAN KHAIRALLAH GELLY (OAB 135347/SP)
Processo 1033989-65.2015.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
SA - Instituto de Beleza Elegência Ltda - - Claudia Aparecida Queiroz - Vistos. Fls.97/98: reporto-me à fl.95, pelos próprios
fundamentos da decisão citada. No mais, ao setor de cumprimento para atendimento do item “1” da referida decisão. Intimemse. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
Processo 1034153-64.2014.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Omni S/A Crédito
Financiamento e Investimento - INIVALDO FRANCISCO DE LIMA - Nos termos do Comunicado nº 211/2019 e da da Lei
16.897/18, para desarquivamento é necessário o recolhimento da taxa fixada em 1,212 UFESPs (R$32,15), recolhimento em
favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 206-2. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/
SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1034348-49.2014.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Rosana dos santos alves - - francisco barbosa de
souza - Sociedade de Instalações Hidraulicas Hidrovolt - - Município de Guarulhos - - Hidrovolt Administradora e Participações
Ltda. - Elaine Bassi Bianchi - - Antonio Ronaldo de Souza - - Natalia Villafan Cuba de Caba - Defensoria Publica de São Paulo Lucas Regis Avancine - Vistos. Expeça-se certidão de honorários conforme tabela do convênio Defensoria Pública - Ordem dos
Advogados do Brasil em favor da(o) advogado do réu. Oportunamente, arquivem-se os autos. AO CUMPRIMENTO. Intimemse. - ADV: GILMAR TAKESHITA (OAB 395063/SP), LUIS GUSTAVO SENEDESE ZERBINI (OAB 293742/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RENATO PEREIRA DAMIÃO (OAB 324981/SP), MIRIAN CRUZ DOS
SANTOS (OAB 211839/SP), ODILON OTACILIO LIMA JUNIOR (OAB 240270/SP)
Processo 1034673-48.2019.8.26.0224 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1009265-43.2017.826.0477 - 2ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE PRAIA GRANDE/SP) - J Mendes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Devanir Luiz da Silva Junior
- Vistos. Regularize o interessado a carta precatória, juntando as cópias necessárias das petições e documentos necessários à
instrução do processo, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de devolução sem cumprimento. Comunique-se o Juízo deprecante,
servindo esta decisão de ofício. Intimem-se. - ADV: ESTER LÚCIA FURNO PETRAGLIA (OAB 226932/SP)
Processo 1034775-70.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Roberto Magi
- Neurociencias Comercio e Locacao de Produtos Medicos Ltda Epp - Vistos. Como se sabe, “o Estado prestará assistência
jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal). Sem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º