TJSP 27/09/2019 - Pág. 1028 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2901
1028
Interessado: Diretor do Departamento de Despesa Pessoal do Estado de São Paulo - DDPE - Apelado: Estado de São
Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a
se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº
553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo
dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Mauro Bergamini Levi (OAB: 249744/SP) - Luciana Marini Delfim (OAB:
113599/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Lucia Fatima Nascimento Pedrini (OAB:
109487/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0019969-19.2012.8.26.0248 - Processo Físico - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Luciana Tabet dos Santos
(Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo
1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo
Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao
julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcelo Daniel Stein (OAB:
148771/SP) - Ana Paula Dompieri Garcia (OAB: 300902/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0019969-19.2012.8.26.0248 - Processo Físico - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Luciana Tabet dos Santos
(Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int.
São Paulo, 20 de setembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Marcelo Daniel Stein (OAB: 148771/SP) - Ana Paula Dompieri Garcia (OAB: 300902/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0020249-95.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Bernardes de Oliveira
e Outros (Justiça Gratuita) - Apelante: Ana Hiroco Hiraoka (Justiça Gratuita) - Apelante: Beatriz Barrella (Justiça Gratuita) Apelante: Amalia Vaguero Cervantes Uttempergher (Justiça Gratuita) - Apelante: Andrea Barbosa Boanova (Justiça Gratuita)
- Apelante: Edson Vanderlei Zombini (Justiça Gratuita) - Apelante: Sheila do Nascimento Brito (Justiça Gratuita) - Apelante:
Olga Ribas Paiva (Justiça Gratuita) - Apelante: Ana Marisa Tenuta Perondi (Justiça Gratuita) - Apelante: Celta Regina Cicolo
da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Inês Kazue Koizumi (Justiça Gratuita) - Apelante: Nair Kazue Morishita (Justiça Gratuita)
- Apelante: Mirian Lippolis (Justiça Gratuita) - Apelante: Anamaria Apocalypse (Justiça Gratuita) - Apelante: Valéria Rodrigues
Haidir (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Lúcia Udihara (Justiça Gratuita) - Apelante: Regina Aparecida Chiarini Zanetta (Justiça
Gratuita) - Apelante: Denise Paseli (Justiça Gratuita) - Apelante: Kazuo Sato (Justiça Gratuita) - Apelante: Celina Barbosa da
Silva Dinitzen (Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos
termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento
virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido
como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ricardo
Arena Junior (OAB: 100141/SP) - Leandro de Oliveira Calvozo (OAB: 122927/SP) - Fabiano Souza Amorim (OAB: 344209/SP) Isabella Pereira Petrilli da Rocha Frota (OAB: 182446/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0020249-95.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Bernardes de Oliveira
e Outros (Justiça Gratuita) - Apelante: Ana Hiroco Hiraoka (Justiça Gratuita) - Apelante: Beatriz Barrella (Justiça Gratuita) Apelante: Amalia Vaguero Cervantes Uttempergher (Justiça Gratuita) - Apelante: Andrea Barbosa Boanova (Justiça Gratuita)
- Apelante: Edson Vanderlei Zombini (Justiça Gratuita) - Apelante: Sheila do Nascimento Brito (Justiça Gratuita) - Apelante: Olga
Ribas Paiva (Justiça Gratuita) - Apelante: Ana Marisa Tenuta Perondi (Justiça Gratuita) - Apelante: Celta Regina Cicolo da Silva
(Justiça Gratuita) - Apelante: Inês Kazue Koizumi (Justiça Gratuita) - Apelante: Nair Kazue Morishita (Justiça Gratuita) - Apelante:
Mirian Lippolis (Justiça Gratuita) - Apelante: Anamaria Apocalypse (Justiça Gratuita) - Apelante: Valéria Rodrigues Haidir (Justiça
Gratuita) - Apelante: Maria Lúcia Udihara (Justiça Gratuita) - Apelante: Regina Aparecida Chiarini Zanetta (Justiça Gratuita) Apelante: Denise Paseli (Justiça Gratuita) - Apelante: Kazuo Sato (Justiça Gratuita) - Apelante: Celina Barbosa da Silva Dinitzen
(Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Fl. 340: O Col. Supremo Tribunal Federal determinou a
devolução dos autos pelo RE com AGRAVO 1.125.791/SP, Relatora Ministra CARMÉN LÚCIA, para aplicação dos Temas nº
563 e 702 do STF. Em decisão exarada no ARE nº 675.153/SP, DJe 11.09.2012, Tema nº 563, bem como no RE nº 764.332/SP,
DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col. Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em casos análogos
a estes. Assim, nego seguimento, ao presente recurso extraordinário nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035,
§ 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 13 de setembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Ricardo Arena Junior (OAB: 100141/SP) Leandro de Oliveira Calvozo (OAB: 122927/SP) - Fabiano Souza Amorim (OAB: 344209/SP) - Isabella Pereira Petrilli da Rocha
Frota (OAB: 182446/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022369-08.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Prefeitura Municipal da
Estância Balneária de Santos - Agravado: Angela da Silva Alonso Medina - Agravado: Claudete Maria Pires - Agravado: Iris
Cristina Gil Romano - Agravado: José Marcello Rezende Gonçalves Motta - Agravado: José Ricardo da Silva - Agravado: Ligia
Barbosa Passos - Agravado: Maria Cristina Ferreira Fonseca - Agravado: Maria Eliete Simões Siqueira - Agravado: Marisilvia
Rodrigues de Abreu Faria - Agravado: Solange Cavalcanti - nego seguimento ao recurso especial interposto às fls.190-3. Int.
São Paulo, 11 de setembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Alves Bevilacqua - Advs: Renata Helcias de Souza Alexandre Fernandes (OAB: 83197/SP) - Ecio Lescreck (OAB:
28219/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022369-08.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Prefeitura Municipal da
Estância Balneária de Santos - Agravado: Angela da Silva Alonso Medina - Agravado: Claudete Maria Pires - Agravado: Iris
Cristina Gil Romano - Agravado: José Marcello Rezende Gonçalves Motta - Agravado: José Ricardo da Silva - Agravado: Ligia
Barbosa Passos - Agravado: Maria Cristina Ferreira Fonseca - Agravado: Maria Eliete Simões Siqueira - Agravado: Marisilvia
Rodrigues de Abreu Faria - Agravado: Solange Cavalcanti - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo
1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo
Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência
ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Renata Helcias de Souza
Alexandre Fernandes (OAB: 83197/SP) - Ecio Lescreck (OAB: 28219/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º