TJSP 01/10/2019 - Pág. 2514 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2903
2514
MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Parque das Àguas Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Fls. 448/449: Petição
idêntica a de fls. 442/443. Aguarde-se nos termos da Decisão de fl. 444. Int. - ADV: VITORIA ALFIERI PERRACINI (OAB 295600/
SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Processo 1001704-95.2014.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Vistos. Defiro a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes
do Serasajud. Expeça-se o necessário. Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo do item
precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se. - ADV: CARLOS
EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP)
Processo 1001766-38.2014.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Esgotados todos os meios para citação pessoal do executado, defiro a sua
citação por edital, com as cautelas de praxe. Providencie a serventia o necessário. Int. Nazaré Paulista, 26 de setembro de 2019
- ADV: CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP)
Processo 1500090-22.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA
- Vistos. Fls. 33/35: Ciente. Aguarde-se pelo prazo requerido, nos termos da Decisão de fl. 27. Int. - ADV: ADELCIO TRAJANO
FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1500408-39.2018.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA
- Esgotados todos os meios para citação pessoal do executado, defiro a sua citação por edital, com as cautelas de praxe.
Providencie a serventia o necessário. Int. Nazaré Paulista, 26 de setembro de 2019 - ADV: ANDERSON MOISÉS SERRANO
(OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Processo 1500683-51.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA
- Esgotados todos os meios para citação pessoal do executado, defiro a sua citação por edital, com as cautelas de praxe.
Providencie a serventia o necessário. Int. Nazaré Paulista, 26 de setembro de 2019 - ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB
163355/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1500690-43.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA
- Ante o acordo a que chegaram as partes, DECLARO SUSPENSA a presente execução até cumprimento da avença, nos termos
do artigo 922 do novo Código de Processo Civil, pelo prazo necessário ao seu cumprimento integral. Findo o prazo, deverá ser
este Juízo comunicado para fins de extinção. Intime-se. - ADV: ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), ADELCIO
TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Processo 1500720-78.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA
- Diante do teor contido na petição retro, JULGO EXTINTO o referido processo nos termos do artigo 26, da LEF. Certifique-se o
trânsito em julgado nesta data. Sem condenação nas custas por expressa disposição legal. Publique-se, Registre-se e Intimemse, arquivando-se oportunamente. - ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO
(OAB 210273/SP)
Processo 1500760-60.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA
- Vistos. Certidão de fl. 21: Providencie a fazenda exequente o devido recolhimento da taxa de postagem, nos termos do
Provimento CSM nº 2.292/2015, no prazo de 10 (dez) dias. Atente-se a fazenda exequente que o recolhimento da referida taxa
deve ser efetuado no código 438-3 do FED-TJSP, observando, ainda, os seguintes procedimentos: I) deverá realizar o depósito
das despesas postais em lote no valor correspondente a um AR digital para cada executado que constar do arquivo eletrônico
que será submetido à distribuição, acrescido de 15% do valor, referente à estimativa de reexpedições; II) digitalizar e encaminhar
o comprovante de depósito para o e-mail [email protected]. Int. - ADV: ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB
210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Processo 1500896-57.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA
- Diante do teor contido na petição retro, JULGO EXTINTO o referido processo nos termos do artigo 26, da LEF. Certifique-se o
trânsito em julgado nesta data. Sem condenação nas custas por expressa disposição legal. Publique-se, Registre-se e Intimemse, arquivando-se oportunamente. - ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO
(OAB 210273/SP)
Processo 1500943-31.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA
- Diante do teor contido na petição retro, JULGO EXTINTO o referido processo nos termos do artigo 26, da LEF. Certifique-se o
trânsito em julgado nesta data. Sem condenação nas custas por expressa disposição legal. Publique-se, Registre-se e Intimemse, arquivando-se oportunamente. - ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO
(OAB 210273/SP)
Processo 1500992-72.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA
- Vistos etc. CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue(m) o pagamento do débito, cuja
valor importa em R$ R$ 10.764,66, conforme cópias da petição inicial e da CDA que seguem em anexo, valor este a ser corrigido
monetariamente até a ros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais
e processuais, ou, em igual prazo, ofereça(m) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem
para a garantia da execução, ficando CIENTE(S) de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da
intimação da constrição (art. 16, da Lei 6.830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final
liquidação. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV:
ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1174/2019
Processo 0000930-14.2016.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - Fernando Aparecido dos Santos Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º