TJSP 08/10/2019 - Pág. 3119 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2908
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Processo 1002319-02.2018.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO
OMETTO - Elisa Pimpinato Oliveira - Cite-se por carta com mão própria. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/
SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)
Processo 1002566-17.2017.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - R.A.C. - Marcia Helena Chaui
Favalli - Tendo sido localizado veículo roubado pelo RENAJUD, restando positiva a pesquisa do INFOJUD, determino a juntada
das declarações de imposto de renda aos autos, passando a tramitar em segredo de Justiça, anotando-se, concedidos quinze
(15) dias úteis à parte exequente para requerer o que de direito em face dessas declarações. - ADV: ANDRE FERREIRA
ZOCCOLI (OAB 131015/SP), VAINE DE ALMEIDA (OAB 265058/SP)
Processo 1003050-61.2019.8.26.0451 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Patricia Boscariol Mutti - Itaú Unibanco S/A - À parte Interessada:- providenciar a juntada do formulário, para expedição
do MLE. - ADV: ELLEN AGUIAR SGARBIERO (OAB 337248/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1003461-12.2016.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lydis de Angelis
Clementi e outros - Banco do Brasil S/A - 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Esclareça a exequente se ainda está pendente de
apreciação agravo de instrumento contra a decisão que limitou a incidência de juros remuneratórios à data do encerramento
da conta ou, o mais tardar, até a citação na ação civil pública. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE
ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS (OAB 4395/PR)
Processo 1004460-57.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Irimar Urbanismo Ltda Silvia Regina dos Santos - Fica(m) a(s) parte(s) exequente(s) intimada(s), na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), a
recolher(em) em quinze (15) dias úteis os valores necessários para consulta de bens em nome da(s) parte(s) executada(s)
pelo sistema RENAJUD (com bloqueio de transferência em caso de resposta positiva) e INFOJUD. Nesse mesmo prazo, a(s)
parte(s) exequente(s) deverá(ão) promover pesquisa de bens imóveis em nome da(s) parte(s) executada(s) no site da ARISP e,
localizando imóvel(is) penhorável(is), informar nos autos o(s) imóvel(is) sobre o(s) qual(is) pretende penhora. (Peticionamento
eficaz! A correta especificação do “Tipo da Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento
Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: IVAN ULISSES BONAZZI (OAB 228627/
SP)
Processo 1005125-73.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A
- 1. Defiro a penhora do veículo M.BENZ/ATEGO 2429, placa FLM6308, servindo este despacho como termo de penhora,
ficando nomeada depositária a parte executada independentemente de outras formalidades. 2. Expeça a Serventia o necessário
(mandado ou precatória) para intimação da penhora à parte executada, de que foi nomeada depositária, para constatação e
avaliação (a diligência do oficial de Justiça deverá ser recolhida em cinco dias úteis, salvo se a parte exequente for beneficiária
da gratuidade). Caso o veículo se encontre em outra comarca, expeça-se precatória, cuja distribuição deverá ser feita pela
parte exequente, ainda que beneficiária da gratuidade. 3. A carta citatória de fls. 74 não foi recebida pela citanda. Sendo citação
de pessoa física, o aviso de recebimento deve ser assinado pelo próprio citando, não bastando a assinatura de outra pessoa
residente no mesmo endereço, como estatui o art. 248, § 1º, do CPC. Não estão presentes, por outro lado, as exceções do § 4º
do mesmo artigo, que poderiam excepcionar essa exigência. Por conseguinte, cite-se Francine Mariano Sabatin pessoalmente,
por mandado. A diligência de oficial de Justiça deverá ser depositada em cinco (05) dias úteis.(aguardando recolhimento da
diligência Oficial de Justiça) - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1005719-58.2017.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - L.f.r.
Bortoleto Serralheria Me - Erick Ricardo Storel - Me e outros - Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A e outros - Ao
requerente:- comparecer em cartório, das 12:30 às 19:00hs, para assinatura do auto de Adjudicação. - ADV: ARIOSMAR NERIS
(OAB 232751/SP), DANILO CESAR ALVES DA SILVA (OAB 340393/SP), ELLEN LEÃO SILVEIRA THOMAZ (OAB 365425/SP),
ANDRESSA MONTEIRO URBANO (OAB 375925/SP), JULIANA SPAZZIANI PENNACHIONI GALLO (OAB 270945/SP), FATIMA
GENTIL DUCA (OAB 187688/SP), JOSE ADEMIR CRIVELARI (OAB 115653/SP)
Processo 1007592-25.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Paulo Fernando Schnor - Unimed
Seguros Saúde S/A - Rejeito os embargos de declaração opostos pela ré, pois o autor apresentou dois pedidos, um de obrigação
de fazer e outro de indenização por danos morais, ambos acolhidos. Em relação ao primeiro, não havendo valor estimado
para a obrigação de fazer, foram arbitrados honorários por equidade. Quanto ao segundo, em percentual sobre o valor da
condenação respectiva. Não há, portanto, duplicidade, nem contradição. Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração.
- ADV: PRISCILLA AKEMI OSHIRO (OAB 304931/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/
SP), JUSCELINO GAZOLA JUNIOR (OAB 372976/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP)
Processo 1008093-13.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Residencial Parque Piazza
Brasile - Washington da Silva Leite - Nos termos do art. 2º, X, da Lei Estadual nº 11.608/2003, alterado pela Lei Estadual nº
16.897/2018, conforme detalhado no Comunicado nº 211/2019, é necessário o recolhimento de despesa para desarquivamento
em guia FEDTJ de código 206-2, no valor de 1,212 UFESP em caso de processos eletrônicos ou em caso de processos
físicos arquivados junto ao arquivo geral e no valor de 0661 UFESP em caso de processo físico arquivado na própria unidade
judicial. O presente caso versa sobre processo de autos eletrônicos ou físicos que estejam arquivados junto ao arquivo geral,
razão pela qual o recolhimento será no valor de 1,212 UFESP, atualmente perfazendo o montante de R$32,15; esse valor
deverá ser recolhido e seu recolhimento comprovado em cinco (05) dias úteis, sendo o silêncio presumido como desistência do
pedido de desarquivamento. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “Tipo da Petição” ao tempo do envio de petições
intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) ADV: JURANDIR JOSÉ DAMER (OAB 215636/SP), PAULO ROGÉRIO NARDINO (OAB 372343/SP)
Processo 1008352-42.2017.8.26.0451 - Monitória - Prestação de Serviços - Transfatis Transportes Ltda Me - Mag
Transformadores Ltda. - - Sergio Jose de Lima e outro - A parte interessada nas consultas on line deverá recolher a despesa
necessária conforme Provimento nº 2.516/2019 do CSM, no prazo de quinze (15) dias úteis. - ADV: JOSE LIMA DE SIQUEIRA
(OAB 42631/SP), EDUARDO VILLAVERDE HASZLER (OAB 348576/SP)
Processo 1008648-30.2018.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A
- Crédito, Financiamento e Investimento - Andreia Cristina de Oliveira de Godoy - Não se justifica concessão de prazo tão
dilatado quanto o solicitado. Requeira a parte interessada o que de direito em quinze (15) dias úteis. Na inércia, encaminhe-se
o despacho/carta de fls. 119. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1010764-43.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Usufruto - M.R.A. - J.N.L. - Ficam as partes intimadas,
na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), a se manifestarem em quinze (15) dias úteis sobre os esclarecimentos apresentado
pelo Sr. Perito, fls. 418/429. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “Tipo da Petição” ao tempo do envio de petições
intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) ADV: THAIS GIBIN DO AMARAL (OAB 322912/SP), CRISTIANO DE CARVALHO PINTO (OAB 200584/SP), MELISSA CRISTINA
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