TJSP 09/10/2019 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2909
2017
Processo 1010022-26.2019.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Mario
Fumuio Aoki - Nathalia Correa do Carmo Freitas - À requerida: ciência dos documentos juntados pelo requerente em réplica (fls.
123/127). - ADV: ANDERSON MOREIRA BUENO (OAB 187948/SP), MOACIR PEDRO PINTO ALVES (OAB 61375/SP)
Processo 1011331-58.2014.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Zila Rosa Trajano Ramos - - BENEDITO
ALVES RAMOS - Vistos. Com o objetivo de se evitar pedidos de nulidade futura, informe a parte autora se foram todos
devidamente citados, indicando quem são os que devem constar em edital. Anoto que após, serão expedidos ofícios de praxe
para tentativa de localização nos termos do art. 256, §3º do CPC. Acrescento ainda que a parte autora deverá indicar onde
se encontra nos autos a qualificação destes, para que se possa pleitear sua localização através do sistema bacenjud/infojud.
Somente após, será apreciado o pedido de citação por edital. Intime-se. - ADV: ISIS SILVASTON BORIM (OAB 340429/SP),
FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP)
Processo 1011723-27.2016.8.26.0361 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - Glaucia Silva de Souza
Soares e outro - Vistos. 1 - Fls. 41/43: Defiro o aditamento para constar que conforme acordo homologado de fls. 1/4 cabe à
Glaucia Silva Souza 50% do imóvel descrito a fls. 12/13, sendo “Um terreno composto do Lote nº 13, Quadra T, loteamento
Jardim Margarida, matrícula 28.840 do 2º ORI de Mogi das Cruzes.” 2 - Ao interessado para que devolva em Cartório a carta de
Sentença retirada (fls. 37) para o devido aditamento. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 1012234-54.2018.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Vladimir de Padua Siqueira - Ao autor: ciência de que deverá providenciar o depósito da diligência do oficial de justiça,
para expedição do mandado. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1012309-93.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Cs Brasil Frotas Ltda - Fls 144
e 145: Cartas de Citação devolvidas com negativa (mudou-se e endereço insuficiente). Manifeste-se o requerente. - ADV: FÁBIO
IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 1012546-93.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Blackfit Suplementos
Alimentícios Ltda - Ads Laboratório Nutricional Ltda Epp - Ao requerido: ciência dos documentos juntados pelo requerente em
réplica (fls. 140/143). - ADV: LUIZ FELIPE CARDOSO FIDALGO (OAB 362956/SP), FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP)
Processo 1012577-55.2015.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.S. - Vistos. Fls.
403/412: Ciência às partes do julgado no Agravo de Instrumento. No mais, diga o exequente em termos do andamento processual
indicando bens à sua expensas. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
MARIA APARECIDA DA COSTA (OAB 78411/SP)
Processo 1013194-78.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Wilson Batista da Silva - - Ana Lívia Geremias
da Silva - Gilberto Godoy Amaral - - Marcia Comite do Amaral - - Edson Oliveira Santos - - Shirley Silva Oliveira - - Jonas
Santana de Souza - - Karen Cardoso da Silva Souza - - Rita de Cassia Bessa - - Jair Esteves - - Flora Jeni Villegas Esteves Fazenda Federal - Procuradoria Geral da União - - Fazenda Estadual - Procuradoria Geral do Estado - - Prefeitura Municipal de
Mogi das Cruzes - Antenor Eiji Shibuya - - Rodolpho Conrado Schulz Junior - 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de
Mogi das Cruzes - - 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Mogi ads Cruzes - Jose Eduardo Santana Leite - Vistos.
Trata-se de ação em que os autores, casados entre si, pretendem o reconhecimento de sua posse sobre o imóvel situado na
Rua Sem Denominação, Bairro Vila Moraes, Mogi das Cruzes, SP, nos termos do artigo 1.238 do Código Civil em seu parágrafo
único (fls. 311/313), imóvel com área de 4.405,40 m2, conforme planta e memorial a fls. 12/14. Anota-se que conforme fls. 177
e fls. 181, não foi localizado registro da área. Os autores alegam a posse desde 1999, sendo que os autores ingressaram no
imóvel que se encontrava vazio e desocupado conforme inicial. Conforme documentos a fls. 97 a área se localiza, em ZTUR
(Zona de Transição Urbana Rural). Certidão do Cartório Distribuidor em nome dos autores a fls. 26/29. O município contestou a
ação a fls. 89/91 alegando que a área não faz frente para via pública, não atendendo lei municipal nº 7.201/2016. A União a fls.
157/158 informa que não tem interesse no feito. A Fazenda Estadual apesar de devidamente notificada não se manifestou. Edital
publicado a fls. 272, em nome dos réus ausentes, incertos e desconhecidos. Documento da EDP sobre a instalação de energia
elétrica a fls. 297. O MP vem atuando conforme fls. 301. Nos termos do artigo 357 e seus incisos, c.c. art. 465, ambos no CPC,
passo a sanear o feito. 1- Não há preliminares a enfrentar ou nulidades a sanar. Presentes os pressupostos de admissibilidade do
exame do mérito. 2- Porém, considerando que o imóvel usucapiendo não possui registro conhecido, bem como há necessidade
de verificação da posse de fato desde a data alegada na inicial, necessário se faz produção de prova pericial. Fixo como pontos
controvertidos o exercício de posse pelo tempo necessário à usucapião, bem como à natureza desta posse, assim como os
limites do imóvel e sua devida descrição. 3- Determino a produção de prova pericial, carreando aos autores o ônus da prova
(art. 373, I do CPC). Nomeio perito judicial José Eduardo S. Leite, o qual deverá, pela serventia ser cadastrado no sistema SAJ
e intimado através do Portal dos Auxiliares da Justiça, para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários em 05 dias. 4Desde já, formulo os seguintes quesitos judiciais, facultando às partes o mesmo em 15 dias (art. 465, §1º, III): a) Esclareça o Sr.
Perito se o memorial descritivo e a planta topográfica do imóvel objeto do pedido de usucapião, está de modo a descrevê-lo com
a exata localização, medidas lineares e área, bem como de acordo com a Lei Registrária. Para tanto deverão ser observados
os critérios previstos no art. 176, § 1º, II, e item 3, e art. 225 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), e itens 48 e 49 do
Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. b) A qual matrícula/transcrição encontra-se vinculado o
imóvel atualmente? O terreno pretendido compreende a área integral ou parcial da matrícula/transcrição em questão? Qual a área
remanescente do imóvel? c) Quais são seus confrontantes e respectivos endereços? d) Há indícios de exercício de posse pelos
autores no local de pelo menos 10 anos (ar. 1238, § único, CC)? e) Informe se na vizinhança há notícias de alguém que tenha
entrado em conflito pela posse da área em face da autora. f) Informe, pesquisando juntamente aos confrontantes e vizinhos, há
quanto tempo a autora está na posse do imóvel, considerando a data da distribuição destes autos em 22/08/2016. g) Verifique
junto aos confrontantes e vizinhos há quanto tempo os autores moram no imóvel e desde quando eles cercaram e começaram
a construir ou cuidar do imóvel. h)Quanto ao imóvel construído no local, informe sobre a data provável de sua construção? i)
Preste outros esclarecimentos que considerar oportunos. 6- Oportunamente será verificada a necessidade de designação de
audiência. 7- Nos termos do art. 357, § 1º e nos termos do art. 465, §1º, incisos II e III ambos do CPC, transcorrido o prazo
de quinze dias, sem manifestações, intime-se o perito para sua proposta de honorários, bem como as partes que, querendo,
indiquem assistente técnico e apresentem seus quesitos. Intime-se. - ADV: VALTER AUGUSTO FERREIRA (OAB 99709/SP),
GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP)
Processo 1013199-95.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Sompo Seguros S.A - Anderson
Bizzolatto - Fls 228: Carta de Citação e Intimação devolvida com negativa (desconhecido). Manifeste-se o requerente. - ADV:
MARIA AMELIA SARAIVA (OAB 41233/SP), LUAN MARTINS DA CONCEIÇÃO (OAB 353659/SP)
Processo 1013518-68.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Antonio Lindoval Costa
Nascimentos - - Raimunda Eliete Galdino Nascimento - 1 - Abra-se vistas a DPE para indicação de curador especial nos termos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º