TJSP 09/10/2019 - Pág. 3675 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2909
3675
CASTANHO (OAB 243133/SP)
Processo 0005368-06.2013.8.26.0011/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Vital Brasil - Vistos.
Com base no Parecer 606/2016-J aprovado pela Corregedoria Geral de Justiça (publicado no DJE em 12/12/2016, p. 28/29) e no
art. 112 das NSCGJ, não sendo necessária a realização da diligência por oficial de justiça, solicito as providências necessárias
no sentido de proceder à penhora no rosto dos autos da ação de nº 1024856-51.2013.8.26.0100/01, em trâmite perante a 22a
Vara Cível do Foro Central, de eventual crédito que Aparecida Elieide Leite tenha a receber, para a garantia do débito na ação
em trâmite nesta Vara, que atualmente perfaz o montante de R$ 45.631,50. A presente decisão vale como ofício, devendo ser
encaminhado por e-mail, pelo Cartório. Respostas deverão ser encaminhadas ao correio eletrônico institucional do Ofício de
Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar
no campo “assunto” o número do processo. Intime(m)-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MOANA (OAB 30932/SP)
Processo 0005727-87.2012.8.26.0011/01">0005727-87.2012.8.26.0011/01 (apensado ao processo 0005727-87.2012.8.26.0011) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Chubb do Brasil Companhia de Seguros - Vallet Porto Estacionamentos Ltda - Vistos. Fl.
297. Manifeste-se a parte executada, no prazo improrrogável de 5 dias, sobre a contra proposta apresentada pela exequente,
indicativa de parcelamento, por analogia, nos termos do Art.916 do CPC. Em hipótese de concordância, a parte executada deve
apresentar petição com a expressa anuência e já com o competente comprovante de depósito da primeira parcela consoante
indicado pela exequente. Em hipótese de discordância, ou decorrido o prazo de 5 dias e perdurando o silêncio, requeira a
exequente promovendo o efetivo prosseguimento forçado da execução. Int. São Paulo, data supra. - ADV: CINTIA MALFATTI
MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), JOSE CARLOS RIDENTI FRANCISCO (OAB 56882/SP)
Processo 0007746-37.2010.8.26.0011/01 - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Luiz Sebastião Gomes de Freitas
- Sul América Seguro Saúde Ltda - Vistos. Fls. 1098/1103 e fls. 1129/1131: tornem ao perito. Int. - ADV: CÁSSIO RANZINI
OLMOS (OAB 224137/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA
RUBINIAK (OAB 244445/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP)
Processo 0010282-50.2012.8.26.0011/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - E.N.L.C. - Vistos. Defiro a
penhora de créditos da Nota Fiscal Paulista. Solicite-se à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo a transferência de
eventual crédito que a parte executada, a saber: A.L.M., CPF xxx.xxx.xxx-xx, tenha a receber. Eventual transferência deve ser
direcionada para conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil, vinculada ao processo da ação supra citada, até o valor do
débito exequendo, que atualmente importa em R$ 68.363,74. A presente decisão vale como ofício, devendo ser encaminhado
pelo exequente. Respostas deverão ser encaminhadas ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (pinheiros1cv@
tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o
número do processo. Intime-se. - ADV: ROCHELLE SIQUEIRA PORTUGAL GOUVÊA (OAB 112584/SP), BEATRIZ TOGNATO
PORTUGAL GOUVEA (OAB 257308/SP)
Processo 0010282-50.2012.8.26.0011/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - E.N.L.C. - Vistos. Fls.372/374.
Aguarde-se pelo prazo de 30 dias por respostas ao ofício distribuído. Com o decurso deste prazo, independentemente de
respostas juntadas a estes autos, requeira o exequente em termos de prosseguimento sob pena de extinção. Int. São Paulo,
data supra. - ADV: BEATRIZ TOGNATO PORTUGAL GOUVEA (OAB 257308/SP), ROCHELLE SIQUEIRA PORTUGAL GOUVÊA
(OAB 112584/SP)
Processo 0010614-51.2011.8.26.0011 (apensado ao processo 0600833-58.2008.8.26.0011) (processo principal 060083358.2008.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Charles Dominique Bigot - Claudia de Almeida Pernambuco - Vistos. Fl.683.
Manifeste-se a executada sobre a petição do exequente no prazo de 5 dias. Int. São Paulo, data supra. - ADV: REYNALDO
DELFINI CÊRA (OAB 217531/SP), PAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (OAB 124286/SP), MARCEL SCHINZARI (OAB
252929/SP)
Processo 0011054-47.2011.8.26.0011 (apensado ao processo 0005013-45.2003.8.26.0011) (processo principal 000501345.2003.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Decisão - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos Ferreira Benchimol - Kátia de Freitas Benchimol - Vistos. Fls.2842/887: ciente do julgamento definitivo do agravo 2108687-76.2019.8.260000. Ao
Perito para elaboração do laudo. Int. São Paulo, data supra. - ADV: ANTONIO LOPES MUNIZ (OAB 39006/SP), JOÃO VINÍCIUS
MANSSUR (OAB 200638/SP), PAULA THEREZA POTENZA FORTES MUNIZ (OAB 231126/SP), PEDRO LUIZ LESSI RABELLO
(OAB 93423/SP), REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (OAB 80390/SP), MARCIA ELUF BOTELHO LINO GONCALVES (OAB
29727/SP), FLÁVIA REZENDE VERZOLA (OAB 203089/SP), KARLA REGINA FITAS LOUREIRO (OAB 156020/SP), MÔNICA
MARILDA ROSA ROSSETTO (OAB 161931/SP), EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (OAB 162880/SP)
Processo 0011054-47.2011.8.26.0011 (apensado ao processo 0005013-45.2003.8.26.0011) (processo principal 000501345.2003.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Decisão - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos Ferreira Benchimol - Kátia de Freitas Benchimol - Vistos. Fls.2835/6: ciente. Ao Perito. Int. São Paulo, data supra. - ADV: JOÃO VINÍCIUS MANSSUR
(OAB 200638/SP), KARLA REGINA FITAS LOUREIRO (OAB 156020/SP), MÔNICA MARILDA ROSA ROSSETTO (OAB 161931/
SP), FLÁVIA REZENDE VERZOLA (OAB 203089/SP), MARCIA ELUF BOTELHO LINO GONCALVES (OAB 29727/SP), PEDRO
LUIZ LESSI RABELLO (OAB 93423/SP), ANTONIO LOPES MUNIZ (OAB 39006/SP), PAULA THEREZA POTENZA FORTES
MUNIZ (OAB 231126/SP), REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (OAB 80390/SP), EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA
(OAB 162880/SP)
Processo 0012279-15.2005.8.26.0011/01 - Cumprimento de sentença - Evelyn May Galvão Starr - - Edward Montague Starr
- Residencias Archiplanta - Symeon Arquitetura e Construção Ltda - - Flávio Fishel e outro - Vistos. Fls.1764/1765. Determino
que seja realizada a avaliação do imóvel matriculado sob nº 112.482 no Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém, penhorado
nestes autos. Valerá a presente decisão, assinada digitalmente, como carta precatória. Providencie a parte exequente a sua
instrução e distribuição, comprovando nos autos, no prazo de 10 dias. No mais, remeto o requerente ao art.262 do CPC: Art. 262.
A carta tem caráter itinerante, podendo, antes ou depois de lhe ser ordenado o cumprimento, ser encaminhada a juízo diverso
do que dela consta, a fim de se praticar o ato. Parágrafo único. O encaminhamento da carta a outro juízo será imediatamente
comunicado ao órgão expedidor, que intimará as partes. Int. - ADV: RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA (OAB 101878/SP),
FELIPE ANTONIO ANDRADE ALMEIDA (OAB 339661/SP), LUIZ ANTONIO LEITE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 57956/SP),
MONIQUE GALO P. DE MACEDO (OAB 16625/PE), LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP), LUIZ ANTONIO
LEITE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 57956/SP), DENIS CARDOSO FIRMINO (OAB 239853/SP)
Processo 0012555-51.2002.8.26.0011 (011.02.012555-1) - Execução de Título Extrajudicial - Associação Colégio Espanhol
de São Paulo - Helio Calfat - Vistos. Determino que o Banco Snatander apresente informações sobre a alienação de ações
anunciada em seu ofício de fl.899. Requeiro também que o banco comprove o depósito do produto de referida venda, em
conta judicial vinculada a estes autos a disposição deste Juízo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO
devendo ser encaminhado pela parte exequente instruída com cópia de fl.899. Intime-se. Nota de cartório: DESPACHO/
OFÍCIO(s) expedido(s) e disponível(is) para impressão na Internet através do endereço http://esaj.tj.sp.gov.br/. Imprimir e
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