TJSP 10/10/2019 - Pág. 3278 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2910
3278
(próximo ao Colégio Salesiano, no dia 25 de outubro de 2019, às 10h30 para avaliação pericial, devendo apresentar documento
com foto e cópias de exames, receituários, ou nome da medicação em uso, bem como quaisquer outros documentos que
possam auxiliar no ato da perícia. ADV: Dra. Ana Maria Vidotto Sacconi, (OAB/SP 363.357)
Execução Criminal 1.192.482 Justiça Pública x Luis Henrique da Silva Pereira. Vistos. Homologo o)s) cálculo(s) de fls. 69
para que produze(m) seus efeitos jurídicos e legais. Cientifique-se o(a) sentenciado(a). Oficie-se ao Juízo de conhecimento
solicitando informações acerca de eventual pagamento da pena de multa imposta. Fls. 75/76: Manifeste-se o representante do
Ministério Público. Int. T.d.s.- ADV: DR. Jose Mauricio Camargo (OAB/SP 292.417)
Execução Criminal 755.594 Justiça Pública x Michel Demarchi Pizzol Vistos. Homologo o(s) cálculo(s) de fls. 197/198 para
que produza(m) seus efeitos jurídicos e legais. Cientifique-se o(a) sentenciado(a). Intime-se o(a) sentenciado(a) para, no prazo
de dez dias, efetuar o pagamento da pena de multa imposta na execução nº 02, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oficie-se
ao Juízo de conhecimento solicitando informações acerca de eventual pagamento da pena de multa imposta na execução nº 04.
No mais, aguarde-se o cumprimento da pena em livramento condicional. Int. T.d.s. ADV: Dr.Luiz Fernando do A.C.Cunha (OAB/
SP 312.650)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO HENRIQUE DI FIORE MANUEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA HELENICE BORTOLETTO BASSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0661/2019
Processo 0000517-05.2016.8.26.0629 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - A.R.P.J.
e outro - A petição de f. 227 não esclarece qual dado é necessário incluir ou alterar na certidão de honorários. Aguarde-se por
mais 10 dias eventual manifestação. Após, caso não haja manifestação, tornem os autos ao arquivo. - ADV: JOSE LOPES
GUIRADO (OAB 51372/SP)
Processo 1001499-65.2017.8.26.0629 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou
Adolescente - Seção Cível - A.T. - F. 280: Defiro o parcelamento da multa em 10 prestações, com atualização monetária, como
apontado pelo Ministério Público. Intime-se a requerida, através do advogado, para iniciar o pagamento das parcelas. - ADV:
AMANDO CAMARGO CUNHA (OAB 100360/SP), LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA (OAB 312650/SP)
Processo 1001946-82.2019.8.26.0629 (apensado ao processo 1002505-39.2019.8.26.0629) - Pedido de Medida de Proteção
- Acolhimento Institucional - G.A.L. e outro - Cadastre-se o advogado nestes autos, como requerido à f. 106. Intimem-se. - ADV:
ANTONIO CARLOS VICENTIN FOLTRAN (OAB 134620/SP), LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA (OAB 312650/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO HENRIQUE DI FIORE MANUEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA HELENICE BORTOLETTO BASSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0662/2019
Processo 0001972-49.2009.8.26.0629 (629.01.2009.001972) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Josemir
Pires dos Santos - Foi julgada extinta a punibilidade do acusado, já tendo ocorrido o trânsito em julgado. Expeça-se certidão
de honorários para o defensor nomeado, se o caso. Certifique-se a existência de eventual valor ou objeto apreendido e fiança
recolhida. Em caso negativo, realizadas as comunicações de praxe, arquivem-se os autos. - ADV: MAURO FRANCO DE LIMA
JUNIOR (OAB 156976/SP)
Processo 0003641-30.2015.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - D.S. - Remetam-se
os autos ao E. Tribunal de Justiça, para julgamento da apelação interposta pela acusação, com as cautelas de praxe. Ressalto
que a defesa manifestou o desejo de apresentar contrarrazões na superior instância, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de
Processo Penal (f. 151-152). - ADV: RUI YOSHIO KUNUGI (OAB 142014/SP), RICARDO FOLTRAM VALENTIM (OAB 295954/
SP)
Processo 0005033-15.2009.8.26.0629 (629.01.2009.005033) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Joel
Fernandes e outro - O réu Joel Leandro de Oliveira Fernandes foi condenado à pena privativa de liberdade, em regime inicial
aberto, e à pena de multa, já tendo ocorrido o trânsito em julgado. À vista do exposto, determino: 1) depreque-se a audiência de
advertência, instruindo a carta precatória com o mandado de prisão do regime aberto; 2) elabore-se o cálculo da pena de multa
e da taxa judiciária; 3) expeça-se certidão de honorários para o advogado nomeado; 4) certifique-se a existência de eventual
valor ou objeto apreendido e fiança recolhida. Outrossim, intime-se a vítima da sentença, que fixou valor mínimo para reparação
dos danos. - ADV: ANTONIO JOSE VIOTTO (OAB 101944/SP), EDUARDO LUIS BRIZOTTI (OAB 67997/SP)
Setor das Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO HENRIQUE DI FIORE MANUEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO JOSÉ PELUSI RODRIGUES ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0129/2019
Processo 0000058-04.1996.8.26.0629 (629.01.1996.000058) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Terraforte Cerâmica Ltda - CAPAT Empreendimentos, Participações e Locação de Imóveis Ltda - Vistos. 1- Fls
931: Expeça-se Mandado de Levantamento Judicial em favor da Exequente relativo à multa aplicada pelo não cumprimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º