TJSP 15/10/2019 - Pág. 1144 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2913
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DE OLIVEIRA FELDMAN (OAB 210403/SP), JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ (OAB 175234/SP)
Processo 1004534-96.2019.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Antônio Eugênio Guerra - Vistos. Tratando-se de recurso inominado no rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, aplica-se
o Comunicado CG nº 420/2019 quanto à admissibilidade recursal, nos mesmos moldes do Enunciado FOJESP nº 75 que assim
dispõe: No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo.
Neste contexto, passo ao juízo de prelibação: 1 - Recurso cabível e tempestivo. 2 - Preparo devidamente recolhido. Intime-se o
recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Intime-se - ADV:
ELISEU GOMES DE OLIVEIRA (OAB 297755/SP)
Processo 1005060-63.2019.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Gestao Distribuição e
Logistica Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 313/334: Ciência às partes do resultado do Agravo.
Cumpra-se a decisão de fls. 308, em 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA (OAB
125814/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP)
Processo 1005195-75.2019.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Renata Decarli
Martins - ‘Município de Barueri - Vistos. Diga o Município se aceita a desistência. Intime-se. - ADV: VANESSA FERRARETTO
GOLDMAN (OAB 165129/SP), MARIANO OSSAMU SASSAKI (OAB 191014/SP)
Processo 1005723-12.2019.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Lucia Correa - PREFEITURA MUNICIPAL
DE BARUERI - Vistos. Ciência ao Município da documentação juntada pela Requerente. Aguarde-se a resposta do ofício de fls.
168. Intime-se. - ADV: VANESSA FERRARETTO GOLDMAN (OAB 165129/SP), DANIEL COUTINHO DA SILVA (OAB 312695/
SP)
Processo 1006327-07.2018.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Evangelista
Santos - Gustavo Henrique Araujo Salomão e outros - Vistos. Diga o Requerente sobre o ofício retro. Intime-se. - ADV: ANDRÉIA
CARNEIRO PELEGRINI (OAB 156904/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), MARCO AURELIO GABRIEL DE
OLIVEIRA (OAB 151588/SP)
Processo 1006820-47.2019.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Bernadete
Salvador Blasques - Vistos. Ante a vinda das informações acerca do requerido Arthur Germano Huning, expeça-se nova carta
para sua citação no endereço de fls. 310. Intime-se. - ADV: DANIELA VASCONCELOS FONTES (OAB 223686/SP), HELENA
LUIZA MARQUES LINS (OAB 264787/SP), GUTEMBERG SOUZA OLIVEIRA (OAB 259551/SP)
Processo 1006954-11.2018.8.26.0068 - Monitória - Prestação de Serviços - Sanepav Saneamento Ambiental Ltda. ‘Município de Barueri - Ciência às partes da diligência pericial marcada para o dia dia 17 de outubro de 2019, no escritório
do perito localizado à Al. dos Jurupis, 452, Bl. A, 15º andar, conjunto 151, Moema, São Paulo - SP, conforme fls. 317. - ADV:
ANTONIO CARLOS CARDONIA (OAB 227586/SP), ANDRÉIA CARNEIRO PELEGRINI (OAB 156904/SP)
Processo 1007325-38.2019.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Erick Yan Ignacio
de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Vistos. Ao Ministério Público para parecer. Intime-se. - ADV: VANESSA
FERRARETTO GOLDMAN (OAB 165129/SP), RENATO GALVÃO MARQUES NETO (OAB 314707/SP)
Processo 1007498-62.2019.8.26.0068 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Vistos. Expeça-se a carta de citação conforme o comprovante de pagamento da taxa
postal de fls. 98/99. Intime-se. - ADV: PAULO DE TARSO GUIMARAES (OAB 132892/SP)
Processo 1008065-69.2014.8.26.0068 - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - Evanilson Martins - Vistos.
Ciência às partes da degravação dos áudios efetuada pelo perito. Abra-se também vista ao MP para que tome ciência da
degravação. Após o prazo de 15 dias para manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: KARINA
PRIMAZZI SOUZA (OAB 251953/SP)
Processo 1008078-29.2018.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Gestao Distribuição e
Logistica Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se o perito que o 2º grau reduziu os seus honorários
e para iniciar os trabalhos, fixando-se o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intime-se. - ADV: MARCIO FERNANDO
FONTANA (OAB 116285/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP)
Processo 1008232-13.2019.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joabe de Oliveira Silva
- José Marcelo Araújo da Silva e outros - Vistos. 1- Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no
prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. 2- Em
obediência ao princípio da economia processual, e já em preparo a eventual saneador, as partes que pretenderem produzir prova
testemunhal, deverão, no mesmo prazo de 10 dias contados da intimação da presente decisão depositar o rol das testemunhas,
cuja oitiva pretendem, com endereço, observando-se o número legal, a possibilitar melhor adequação da pauta em caso de
deferimento, e informando se as testemunhas comparecerão mediante intimação, ou independentemente de tal formalidade,
presumindo-se, no silêncio, a desnecessidade da intimação. 3- Ficam as partes advertidas de que a não apresentação do rol
no prazo indicado acarretará a preclusão da oportunidade de produzir prova testemunhal e tornará prejudicada a análise de
tal pedido quando do eventual despacho saneador. 4- Caso pretendem a produção de prova pericial, apresentem desde logo
os seus quesitos, a possibilitar melhor fixação dos pontos controvertidos e estimativa de honorários periciais, caso deferida
a prova. Intime-se. - ADV: VANESSA FERRARETTO GOLDMAN (OAB 165129/SP), JOSÉ NAZARENO DE SANTANA (OAB
201706/SP), ANDRÉ DOS SANTOS SILVA (OAB 387505/SP)
Processo 1008340-42.2019.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Gestao Distribuição e
Logistica Ltda - Vistos. Digam as partes sobre a proposta de honorários da perita. Intime-se. - ADV: THAYS FERREIRA HEIL DE
AGUIAR (OAB 94336/SP)
Processo 1008352-56.2019.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Gestao Distribuição e
Logistica Ltda - Vistos. Digam as parte sobre a proposta de honorários da perita. Intime-se. - ADV: THAYS FERREIRA HEIL DE
AGUIAR (OAB 94336/SP)
Processo 1008392-38.2019.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Ronaldo
Talassi de Carvalho - Vistos. Procedo à decisão de saneamento e organização do processo prevista no artigo 357 do Código
de Processo Civil. As partes estão regularmente representadas. Não há preliminares a apreciar. Cinge-se a controvérsia quanto
à necessidade da manobra feita pelo autor na rodovia, razão pela qual entendo necessária a produção de prova testemunhal.
Apresente o D.E.R. seu rol de testemunhas no prazo legal. Intime-se. - ADV: ADRIANA SAYURI OKAYAMA (OAB 174952/SP)
Processo 1008543-09.2016.8.26.0068 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARUERI - Vistos. Cobre-se a devolução do mandado de fls. 260, devidamente cumprido. Intime-se. - ADV:
FLORINDA MARQUES DOS SANTOS (OAB 257377/SP), HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES (OAB 142502/
SP), SINESIO LUIZ ANTONIO (OAB 152241/SP)
Processo 1008993-44.2019.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Sears Spe Empreendimentos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º