TJSP 16/10/2019 - Pág. 2273 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2914
2273
bem como a recategorização dos documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e
clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento
de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na
página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.P df Int. - ADV: SAID
ELIAS JORGE (OAB 118096/SP)
Processo 1002041-49.2015.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - André Fernando Zanetti Osvaldo de Abreu Berti - Vistos. Fls. 197/198: Considerando que no polo ativo do processo 0012309-13.1993.8.26.0224 consta
“Espólio de Osvaldo Berti”, esclareça o autor, em 10 dias, procedendo-se à regularização do polo passivo desta lide, juntando os
documentos pertinentes. Intime-se. - ADV: RENATA GUEDES GARRONES MACHADO (OAB 265591/SP), EVANIA APARECIDA
ROSS BRUZON DALL’ACQUA (OAB 121166/SP)
Processo 1002063-68.2019.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Portoseg
S/A Crédito Financiamento e Investimento - Viviane Camilo de Souza Pereira - Vistos. Fl. 85: Em relação à nova notificação
juntada aos autos, embora tenha sido enviada ao endereço constante no contrato, o documento não foi efetivamente entregue,
mesmo que a terceiro, pois o aviso de recebimento retornou com três tentativas de entrega, inócuas. Além disso, não procedeu
ao recolhimento das taxas iniciais remanescentes. Assim, concedo o prazo derradeiro de 15 dias, para que o autor cumpra
devidamente decisão de fl. 83, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA
MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 1002072-30.2019.8.26.0372 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 10107569220198260161 - 1ª Vara de Família
e Sucessões da Comarca de Diadema / SP) - C.S.G.S. - C.M.S. - Autor, manifestar-se sobre o resultado do Mandado Negativo.
- ADV: LEANDRO DOS SANTOS MACARIO (OAB 271773/SP)
Processo 1002085-29.2019.8.26.0372 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 50005061320164036109 - 2ª Vara Federal da
Seção Judiciária de Piracicaba/SP) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Danny Benatto Ferreira da Silva e outro - Autor,
manifestar-se sobre o resultado do Mandado Negativo. - ADV: REGINALDO CAGINI (OAB 101318/SP)
Processo 1002095-73.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Daniel Saraiva - Aymoré,
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. A pretensão antecipatória esbarra no princípio da boa-fé contratual, previsto
nos arts. 113 e 422 do Código Civil. Isto porque, mediante alegações genéricas, após firmar um contrato com plena ciência
do valor das parcelas que se obrigou a pagar, o autor postula o pagamento de apenas o montante que entende incontroverso,
calculado unilateralmente, em valor bem inferior ao pactuado, e, ainda assim, exige o afastamento dos efeitos da mora, sob
o argumento de ilegalidade das cláusulas que elenca. Neste diapasão, não comprovada de forma inequívoca suas alegações,
notadamente pelo fato de ainda carecer de maior dilação probatória, inviável a antecipação dos efeitos da tutela. Ante o exposto,
INDEFIRO a tutela de urgência. CITE-SE o requerido dos termos da presente ação para que, querendo, apresente contestação
no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial.
Intime-se. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP)
Processo 1002103-50.2019.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Josiane de Almeida Maciel Silva - Vistos. Diante de certidão retro, intime-se o autor
para que recolha devidamente as custas remanescentes, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV:
FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 1002144-51.2018.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dipalma Comércio Distribuição e
Logística de Produtos Alimentícios Ltda - Salles Atacado e Distribuidora de Produtos Eirelli Me - (PESQUISA JUNTADA ÀS
FLS. 96/97) - Vistos. Fl. 94: Defiro. Realize-se pesquisa Infoseg em nome da sócia da executada, na tentativa de localização
do endereço para citação. Com o resultado, manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE PAVANELLI CAPOLETTI
(OAB 267830/SP)
Processo 1002198-17.2018.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Flamboyant - Vistos. Ante a certidão retro, comprove a executada a regularização de sua representação processual, no prazo de
10 dias, sob pena de desentranhamento de todas manifestações apresentadas. Diante dos depósitos efetuados pela executada,
manifeste-se o exequente, sob pena de arquivamento dos autos. Intime-se. - ADV: GRACIANI AUGUSTO REGO PROENCA (OAB
147176/SP), DEMETRIUS ADALBERTO GOMES (OAB 147404/SP), NATÁLIA DA SILVA BUENO NEGRELLO (OAB 275767/SP)
Processo 1002216-04.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Luci Vieira Beletati - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Autor, manifestar-se em réplica sobre a Contestação apresentada, no prazo legal. - ADV:
FRANCISCO CARLOS RUIZ (OAB 352752/SP)
Processo 1002277-59.2019.8.26.0372 - Notificação - Intimação / Notificação - Mahil Imoveis Ltda - José de Paulo Santos Vistos. Notifique-se o ocupante, dando-lhe ciência do propósito da Notificante, para os fins de direito, nos termos do art. 726 do
NCPC. - ADV: SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP)
Processo 1002280-14.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.D.S.S. - Intimação do Autor para que se
manifeste acerca da certidão de fls. 30. - ADV: THIAGO CHAVIER TEIXEIRA (OAB 352323/SP)
Processo 1002286-55.2018.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - Carlos Tadeu Monaro Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - Foi agendada Perícia Médica para o seguinte
dia: Dia 10 de Fevereiro de 2020, segunda-feira, as 15:45hs Local: Rua Visconde de Taunay, 420, sala 85, Bairro Guanabara
Campinas/SP com a Dra. Mariana Fazuoli. Periciando compareça 15 minutos antes do horário agendado munido dos seguintes
documentos: Documento de identificação com foto e original, Carteira de trabalho e Documentos médicos antigos e recentes
que comprovem a(s) doença(s). Importante informar que não serão aceitos como prova pericial, exames sem laudos médicos
(principalmente os exames de radiografia, tomografia e ressonância deverão ser completos ou seja, devem ter laudos assinados
pelo médico radiologista responsável pelo exame. - ADV: RICARDO CARRILHO CHAMARELI TERRAZ (OAB 253445/SP), JOSÉ
FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP)
Processo 1002294-95.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Marcio Rodrigues de Castro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade ao autor.
Indefiro a tutela de urgência, uma vez que os documentos apresentados não permitem concluir, em juízo de cognição sumária, o
atendimento dos requisitos exigidos pela Lei para a concessão do benefício pleiteado, sendo necessário maior dilação probatória
com instauração do contraditório. cite-se o requerido para os termos da presente ação, advertindo-lhe do prazo de 30 (trinta)
dias úteis para, querendo, apresentar contestação, sob as penas da Lei (NCPC, arts. 183 e 335 c/c 334, § 4º, II). Intime-se. ADV: ARIADNE FERNANDA MALAQUIAS (OAB 371588/SP)
Processo 1002296-65.2019.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Otac Imoveis e Empreendimentos
S/c Ltda - Hélio Gonçalves - - Aline de Oliveira Ramos Gonçalves - Vistos. Cumpra a zelosa serventia a decisão de fls. 19.
Intime-se. - ADV: CARLA PIRES DE CASTRO (OAB 127252/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º