TJSP 18/10/2019 - Pág. 1080 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2916
1080
2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na
forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento
virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Simone de Andrade Pligher (OAB: 125016/
SP) (Procurador) - Paula Husek Serrão (OAB: 227705/SP) - Fernanda Camunhas Martins (OAB: 165699/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0040976-20.2008.8.26.0309 - Processo Físico - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai Apelado: Iracir Santinatto Siqueira (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V,
do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de outubro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Simone de Andrade Pligher (OAB: 125016/SP) (Procurador)
- Paula Husek Serrão (OAB: 227705/SP) - Fernanda Camunhas Martins (OAB: 165699/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 0040976-20.2008.8.26.0309 - Processo Físico - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai Apelado: Iracir Santinatto Siqueira (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 4
de outubro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio
Augusto Pedrassi - Advs: Simone de Andrade Pligher (OAB: 125016/SP) (Procurador) - Paula Husek Serrão (OAB: 227705/SP)
- Fernanda Camunhas Martins (OAB: 165699/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0045530-68.2010.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Matilde Nascimento da Silva Vitali - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 3 de
outubro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo
Panizza - Advs: Angélica Maiale Veloso (OAB: 162133/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0045530-68.2010.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Matilde Nascimento da Silva Vitali - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, §
2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na
forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento
virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Angélica Maiale Veloso (OAB: 162133/
SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0051348-94.2009.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelante: Prefeitura Municipal de Osasco - Apelado: Angela Gudjenian Sartori (Representando Menor(es)) - Apelado: Gustavo
Gudjenian Sartori - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas
a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº
553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo
dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jacqueline Schroeder de Freitas Araujo (OAB: 184109/SP) - Rosana
Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Ernesto de Oliveira Silva (OAB: 107159/SP) - Wilson Roberto Sartori (OAB: 91012/SP)
- - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0051348-94.2009.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelante: Prefeitura Municipal de Osasco - Apelado: Angela Gudjenian Sartori (Representando Menor(es)) - Apelado: Gustavo
Gudjenian Sartori - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o art. 1.030,
inc. I, alínea “b” do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que
diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 4 de outubro de 2019. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Thales do Amaral - Advs: Jacqueline
Schroeder de Freitas Araujo (OAB: 184109/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Ernesto de Oliveira Silva (OAB:
107159/SP) - Wilson Roberto Sartori (OAB: 91012/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0057053-85.2013.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Olivio Pires
Pitta - Agravante: José de Assis Aragão - Agravante: Lafayette José Marti Hohagen - Agravante: Ruth Padula Hohagen Agravante: L.r.h. Comércio Produtos Alimentos Ltda - Me - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 1.510/1.555) com fundamento no art. 1.030, inciso V,
do Código de Processo Civil. São Paulo, 8 de outubro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB: 90846/SP) - Juliana
Wernek de Camargo (OAB: 128234/SP) - Katia Leite (OAB: 182476/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0057053-85.2013.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Olivio Pires
Pitta - Agravante: José de Assis Aragão - Agravante: Lafayette José Marti Hohagen - Agravante: Ruth Padula Hohagen Agravante: L.r.h. Comércio Produtos Alimentos Ltda - Me - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe
o art. 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz respeito ao mais. São
Paulo, 8 de outubro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Fermino Magnani Filho - Advs: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB: 90846/SP) - Juliana Wernek de Camargo (OAB:
128234/SP) - Katia Leite (OAB: 182476/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0057053-85.2013.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Olivio Pires
Pitta - Agravante: José de Assis Aragão - Agravante: Lafayette José Marti Hohagen - Agravante: Ruth Padula Hohagen Agravante: L.r.h. Comércio Produtos Alimentos Ltda - Me - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam
as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do
Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB: 90846/
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