TJSP 21/10/2019 - Pág. 2260 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2917
2260
Processo 0003981-35.2001.8.26.0347 (347.01.2001.003981) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Vistos, Devidamente intimado, o devedor não indicou bens à penhora, nem apresentou justificativa. Nessas
condições, aplicável a multa prevista no art. 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que, por ora, deve ser fixada
no patamar de dez por cento sobre o valor atualizado da dívida. Prossiga-se com a execução, cabendo à parte exequente, no
prazo de 5 dias, indicar bens à penhora, sob pena de se presumir pela inexistência de bens penhoráveis, com a consequente
a revogação da multa fixada. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RENATA
TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES
GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0006072-78.2013.8.26.0347 (034.72.0130.006072) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços Associaçao Sao Bento de Ensino - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do
Código de Processo Civil. Após a apresentação da guia de recolhimento referente ao comprovante de fl. 106, sem dar ciência
à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s)
executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas)
subsequentes, desde já determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas
as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s)
executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço
de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem,
ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão
ser, desde logo, liberados, intime-se o(a)(s) exequente(s) para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10
(dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados, tornem os autos conclusos com urgência para
ulteriores deliberações. Em havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, com fundamento no
art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos
conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 0006072-78.2013.8.26.0347 (034.72.0130.006072) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços Associaçao Sao Bento de Ensino - Clodoaldo Alexandre dos Santos - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porque
tempestivos, e lhes nego provimento. A embargante se insurge contra os critérios fixados no decisório acerca do termo inicial
juros moratórios. No entanto, houve erro material na publicação do quanto decidido por este Juízo. A matéria ventilada nos
embargos encontra-se transitada em julgado (fl. 55). Na verdade, os declaratórios procuram, tão somente, alterar o que o que já
foi decidido e transitado em julgado, devido a erro material na publicação do ato. Pelo exposto, nego provimento aos embargos
de declaração. Em prosseguimento, torno sem efeito a publicação de fl. 111 e determino o cumprimento do quanto deliberado à
fl. 110. Intime-se. - ADV: ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 0007165-81.2010.8.26.0347 (347.01.2010.007165) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários /
Planos Econômicos - Banco do Brasil - Vistos. Diante dos esclarecimentos prestados pela autora às fls. 561/562 no sentido de
que o processo 5796-52.2010.8.26.0347 foi desmembrado, não a englobando, bem como a concordância do requerido (fl. 646),
prossiga-se o feito, manifestando as partes se possuem interesse na realização de prova pericial, no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se. - ADV: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB
140055/SP), ROSICLEIA APARECIDA STECHE DOS SANTOS (OAB 146540/SP)
Processo 0007363-55.2009.8.26.0347 (347.01.2009.007363) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Alianca
Servicos Ss Ltda Me e outro - Unibanco Uniao de Bancos Brsileiros Sa - Vistos. Providencie a parte autora o depósito do
complemento dos honorários periciais em seis parcelas de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), na forma solicitada pelo
Sr. Perito à fl. 1312. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FERNANDO HENRIQUE
MADEIRA (OAB 263405/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL PAPACIDRO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0986/2019
Processo 0000375-81.2010.8.26.0347 (347.01.2010.000375) - Execução de Alimentos - Alimentos - G.M.L. - Nota de
Cartório: Manifeste-se a parte autora acerca das respostas dos Ofícios da Caixa Econômica Federal (fls. 377/391) informando
que o requerito possui saldo no FGTS no valor de R$ 7.427,55 e do INSS (fls. 355/374) informando o CNIS. - ADV: DANIELA
CRISTIE POLETTO (OAB 255100/SP)
Processo 0002197-76.2008.8.26.0347 (347.01.2008.002197) - Separação Consensual - Dissolução - E.C.T.S. - - J.V.S. Nota de cartório: Deverá o interessado recolher as devidas custas referentes ao desarquivamento do processo, no valor de
32,15 (Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça-FEDTJ, utilizando-se o ‘código 206-2’). - ADV: ANA CRISTINA
GOMES PIRES (OAB 185153/SP), PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP)
Processo 0002538-29.2013.8.26.0347 (034.72.0130.002538) - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial,
Reajustes e Revisões Específicas - Manoel Genivaldo dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Nota de Cartório:
Manifestem-se as partes acerca do Ofício da empresa Soluções Serviços Terceirizados S/C Ltda de fl. 180. - ADV: HELEN
CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP), CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP)
Processo 0004800-49.2013.8.26.0347 (034.72.0130.004800) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Tiago Andre de Godoi - - Sebastiao Franco de Godoi - Itau Unibanco Sa - Nota de Cartório: O processo
encontra-se desarquivado e à disposição do interessado pelo prazo de 30 dias. Na inércia, os autos retornarão ao arquivo. ADV: ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB 6218/MT), ABNER ESTEVAN FERNANDES (OAB 296347/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB 15401/MT)
Processo 0005256-14.2004.8.26.0347 (347.01.2004.005256) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Distribuidora
de Vidros Beschizza Ltda - Casa Bella Matao Ltda Epp - - Mauro Francisco dos Santos - Nota de Cartório: Manifeste-se o
exequente acerca do AR que retornou negativo, pelo seguinte motivo: Desconhecido. - ADV: ANA CRISTINA GOMES PIRES
(OAB 185153/SP), MARIELA GARCIA LEAL SERRA CURY (OAB 124082/SP)
Processo 0006496-33.2007.8.26.0347 (347.01.2007.006496) - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução
- D.A.N. - - F.V.S. - Nota de cartório: O processo encontra-se desarquivado e à disposição do interessado pelo prazo de 30
dias. Na inércia, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP), MANOEL
RODRIGUES LOURENÇO FILHO (OAB 208128/SP)
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