TJSP 23/10/2019 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2919
2009
21 de outubro de 2019. - ADV: MELISSA MAYRA DE PAULA SANCHEZ CURI (OAB 272170/SP)
Processo 1500185-02.2019.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - E.S.C. - Vistos. Ante
a certidão de fl. 66, designo o dia 10 de dezembro de 2019, às 14:00h para a realização da audiência de instrução, interrogatório
e julgamento. Providencie-se o necessário. Intimem-se. Mirandopolis, 18 de outubro de 2019. - ADV: LETIELLI FERREIRA DA
SILVA BRANDÃO (OAB 365486/SP)
Processo 1500269-32.2019.8.26.0605 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ALLYSSON VINICIUS SILVA MARTINS - Vistos. Ante os indícios de autoria e materialidade, consistentes nos depoimentos das
testemunhas (fls. 3/4), auto de apreensão (fls. 23/24) e laudo pericial (fls. 124/129), e diante da inexistência de causa para a
sua rejeição nos termos dos artigos 395 do Código de Processo Penal e 56 da Lei nº 11.343/06, recebo a denúncia oferecida
contra ALLYSSON VINICIUS SILVA MARTINS, por incurso no artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/2006. Defiro ao acusado os
benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Designo o dia 14 de novembro de 2019, às 15:00h, para a realização da audiência
de instrução e julgamento. Cite-se, intimem-se e requisitem-se, expedindo-se o necessário. Servirá a cópia da presente por
carta precatória para CITAÇÃO e intimação, mandado, ofício para requisição de réu preso, requisição de policiais militares para
deporem em audiência e comunicação de requisição de réu preso. Há necessidade na permanência do réu nesta Comarca
até o final da Instrução. Intimem-se. Mirandopolis, 18 de outubro de 2019. - ADV: OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB
106161/SP), MARCUS WAGNER MENDES (OAB 140141/SP)
Processo 1500906-51.2019.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DEBORA DOS SANTOS BEZERRA MORAES - Vistos. Fls. 61/62 e 81/84: procedam-se as anotações no sistema informatizado
em relação à defensora da ré e quanto aos endereços fornecidos. Ante a declaração de fl. 63, concedo à denunciada os benefícios
da assistência judiciária gratuita. Fls. 77/80: nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06, notifique-se a denunciada, na pessoa de
sua advogada constituída, para oferecer defesa prévia por escrito no prazo de 10 dias. Comunique-se ao IIRGD. Intimem-se.
Mirandopolis, 22 de outubro de 2019. (OBS: OS AUTOS AGUARDAM A DEFESA PRÉVIA) - ADV: SANDRA CRISTINA SBAIS
(OAB 235455/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUÍZA DE DIREITO: IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃO JUDICIAL: WILSON BEZERRA DE SOUZA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
ENCAMINHA EM 22/10/2019
RELAÇÃO Nº 0316/2019
Processo 0005303-33.2019.8.26.0356 (processo principal 1000087-74.2019.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Ivete Stevanin - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante
a concordância implícita da exequente, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado
às fls. 39/51. Intime-se a exequente para proceder nos termos do Comunicado nº 394/2015, do Egrégio Tribunal de Justiça,
observando-se os requisitos contidos nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/2012; 8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014 da
E. Presidência; e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS
(OAB 280311/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP)
Processo 0006089-14.2018.8.26.0356 (processo principal 1000910-82.2018.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Ricardo de Campos Sperandio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Marcelo Pedon dos Reis - Vistos. Fls. 206/207: defiro. Aguarde-se pelo prazo de cinco dias. Int. - ADV: ARMANDO RODRIGO
GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 0006381-62.2019.8.26.0356/04 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - André Gustavo
Rodrigues Marques - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ADRIANA RAFAELA
RIBEIRO (OAB 348776/SP)
Processo 0006563-48.2019.8.26.0356 (processo principal 1001104-48.2019.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Milton Koiti Maruyama - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Fls.160/161: concedo a prazo de 30 (trinta) dias para comprovar o apostilamento, sob pena de multa. Int. - ADV:
MARCOS EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP)
Processo 0007133-34.2019.8.26.0356 (processo principal 1000993-98.2018.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Transferência ex-officio para reserva - Ezequiel Batista da Silva - São Paulo Previdência - SPPREV - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Intimem-se as executadas para comprovarem o cumprimento da obrigação
de fazer, consistente na averbação determinada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$100,00 até
o montante de R$ 10.000,00. 2. Diante da concordância de fls. 82, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
o cálculo apresentado às fls. 71/75. 3. Intime-se o exequente para proceder nos termos do Comunicado nº 394/2015, do Egrégio
Tribunal de Justiça, observando-se os requisitos contidos nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/2012; 8.941, de 04/02/2014 e 9.095,
de 17/12/2014 da E. Presidência; e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: ARMANDO
RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 0007298-81.2019.8.26.0356/03 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Reinaldo Luis
Quexada - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ADRIANA RAFAELA RIBEIRO (OAB
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