TJSP 23/10/2019 - Pág. 2738 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2919
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ACACIA PAES DA ROSA - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls.
341/345, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2 - Do deposito judicial
de fls. 285 (R$17.406,01) deverá a serventia: Fls. 351: Providenciar o necessário para a transferência da quantia penhorada
no rosto destes autos no valor de R$10.077,99 para uma conta judicial a disposição do Juízo da Vara Única desta Comarca,
referente ao Processo de Execução de Titulo Extrajudicial nº 0004816-17.2014. Fls. 284 e 350 : Expedir M.L.J no valor de
R$3.491,82 referente aos honorários advocatícios de sucumbência devidos ao procurador da parte exequente. Expedir M.L.J do
valor remanescente à parte exequente. Expedir M.L.J em favor da parte executada do valor depositado judicialmente na conta
4300128551693 (fls. 305 - R$8.591.51). 3 - Diante da extinção pelo cumprimento da obrigação, ocorreu a preclusão lógica do
direito de recorrer desta decisão, devendo ser certificado o trânsito em julgado de imediato e arquivados os autos. P.I. - ADV:
FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), MARCOS JOAO CINTO (OAB 143419/
SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE CHIOCHETTI FERRARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JURACI CARLOS FERRAZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0091/2019
Processo 0001179-53.2017.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - M.R.R. - Vistos. 1Considerando a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. 73) e os comprovantes de pagamento (fls. 63), JULGO EXTINTA
as penas impostas ao réu Mateus Rinaldi Rossi. 2. Proceda-se a atualização dos autos no histórico das partes, certificandose nos autos. 3. Proceda-se a serventia as comunicações de praxe, inclusive ao IIRGD e TRE. (Art. 398 das NSCGJ). Após,
arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ELVIS THIAGO ARARIBA DOS SANTOS (OAB 423011/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE CHIOCHETTI FERRARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JURACI CARLOS FERRAZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0087/2019
Processo 0002527-43.2016.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito
Obsceno) - Giliard Machado - Vistos. Considerando que o réu Gilliard Machado foi devidamente citado à fls. 89 b, e após,
mudou-se sem comunicar ao Juízo seu o novo endereço, conforme certidão de fls. 186, decreto-lhe a revelia (art. 367 do CPP).
Anote-se. Homologo a renuncia de fls. 179/180. Expeça-se certidão de honorários de acordo com os atos praticados pela
defensora, nos termos do Convenio da Defensoria e OAB. Oficie-se à OAB para indicação de outro profissional para defesa
do acusado. Recebo o recurso interposto pelo réu e suas razões às fls. 170/177 em seus regulares efeitos . Ao M.P. para
contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal, 34ª Circunscrição Judiciária - Comarca de
Piracicaba, com nossas homenagens. Int. - ADV: VIVIAN CRISTINA BATISTELA (OAB 177907/SP)
CESÁRIO LANGE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOAO GUILHERME PONZONI MARCONDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSIANE ALESSANDRA PAULOZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0238/2019
Processo 0000242-78.2019.8.26.0232 (processo principal 1002935-74.2017.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Direito
de Vizinhança - Maria Aparecida de Fátima Antunes Pacheco - Jorge Luiz de Camargo - Ante o exposto, JULGO EXTINTO
O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de
instauração de novo procedimento. Condeno a parte exequente no pagamento de custas e despesas, bem como de honorários
advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00. Cesario Lange, 21 de outubro de 2019. - ADV: EDSON ALEIXO DE LIMA (OAB 304232/
SP), RENATA DA SILVA PROENÇA FERNANDES (OAB 372394/SP), MARCO ANTONIO GODOI SPERANDIO (OAB 395509/
SP)
Processo 0000402-06.2019.8.26.0232 (processo principal 1000035-96.2018.8.26.0232) - Cumprimento de sentença Serviços Profissionais - Condomínio Haras Vitória - Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte
autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: RENATO HELLMEISTER (OAB 378887/SP)
Processo 0000403-88.2019.8.26.0232 (processo principal 1000066-19.2018.8.26.0232) - Cumprimento de sentença Dano Ambiental - Claudinei Aparecido Miranda - Cassiana Aparecida Miranda - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença
homologatória de acordo. As partes lançaram nos autos imputações mútuas quanto à responsabilidade pela não realização das
obras. O que se vê, por outro lado, é um esforço das advogadas a fim de que o conflito seja logo pacificado. Além disso, as
imputações iniciais parecem ter sido superadas em grande parte, haja vista os cumprimentos já alegados pelas partes. A este
magistrado, parece prudente estipular o prazo de 30 dias a fim de que as partes tenham tempo e maturidade bastante a fim
de que cumpram, integralmente, as obrigações assumidas reciprocamente. Não havendo novo requerimento ao final do prazo,
arquivem-se. Int. - ADV: GISLAINE CRISTIANE SILVA PIMENTA (OAB 396726/SP), CYNTHIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA (OAB
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