TJSP 25/10/2019 - Pág. 2826 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2921
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da determinação contida na ordem de bloqueio de fls. 297, foram bloqueados a totalidade de ativos que não são objeto de
negociação em mercado organizado (ativos ilíquidos), de titularidade do executado. Esclarece a instituição bancária que não lhe
compete a liquidação dos ativos, entretanto, relata ser possível a transferência da titularidade nos livros escriturais, mediante
apresentação, por cópia simples do nome, CNPJ e endereço do novo titular dos ativos íliquidos. Face ao exposto deverá a
exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, peticionar informando se pretende que se altere a titularidade dos ativos ilíquidos, para
que posteriormente providencie, por conta própria, liquidação em mercado de valores mobiliários. Em caso positivo, deverá
trazer aos autos os documentos solicitados pela instituição bancária e extrato atualizado do débito. Em caso negativo, informe a
exequente, se há interesse na liberação dos ativos. Sendo esta a opção, fica desde já deferido o desbloqueio. Em um ou outro
caso, expeça-se ofício ao Banco Itaú. Int. - ADV: MARCILIO DIAS PEREIRA JUNIOR (OAB 20107/SP), GIOVANA MARTOS
TORRES (OAB 240601/SP)
Processo 0500110-85.2010.8.26.0132 (132.01.2010.500110) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fda Publ Mun
Catanduva 00004332010 - Thiago Henrique Demiciano - Vistos. Sobre a impugnação apresentada, manifeste-se o excipiente
em 5 (cinco) dias. Int. - ADV: DALISON RICARDO PAZELLO DOS SANTOS (OAB 422103/SP)
Processo 0500337-80.2007.8.26.0132 (132.01.2007.500337) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fda Publ
Mun Catanduva - Construtora Zaccaro Ltda - Processo sobrestado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido.
- ADV: ANA PAULA SHIGAKI MACHADO SERVO (OAB 132952/SP), MÁRIO VICENTE BALDINI FLÓRIO (OAB 160596/SP),
LIDIONETE ROSSI (OAB 136432/SP)
Processo 0500875-27.2008.8.26.0132 (132.01.2008.500875) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Fda Publ Mun
Catanduva - Modern Continental Construcoes Ltda - Vistos. Alega a executada que nunca esteve na posse do imóvel que teria
gerado o débito de fornecimento de água. Insiste a exequente que o débito é da executada. Como a executada não pode fazer
prova negativa, apesar de presunção legal do débito tributário - deverá a exequente comprovar que a executada requereu
a instalação de água no imóvel indicado em seu nome. Int. - ADV: PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), MURILO
HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP)
Processo 0501786-34.2011.8.26.0132 (132.01.2011.501786) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fda Publ Mun Catanduva - Maria Miraselva de Carvalho - Vistos. Fls. 79: Aguarde-se por ora. Traga o executado, em 15 (quinze)
dias, matrícula atualizada do imóvel objeto da execução, para análise da exceção de pré-executividade oposta. Int. - ADV: LUIZ
ALBERTO FEDERICI CALEGARI (OAB 243530/SP)
Processo 0502012-68.2013.8.26.0132 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fda Publ Mun
Catanduva - Marcelo Augusto Cezare - Vistos. Sobre a impugnação apresentada, manifeste-se o excipiente em 5 (cinco) dias.
Int. - ADV: JORGE POSSEBON NETTO (OAB 327091/SP)
Processo 0502151-30.2007.8.26.0132 (132.01.2007.502151) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fda Publ
Mun Catanduva - Fox Serviços e Vistorias Ltda. - Processo sobrestado pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido. ADV: ANA PAULA SHIGAKI MACHADO SERVO (OAB 132952/SP), LIDIONETE ROSSI (OAB 136432/SP), AUGUSTO LOPES
(OAB 223057/SP)
Processo 0502526-89.2011.8.26.0132 (132.01.2011.502526) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fda Publ Mun Catanduva - Marcio Antonio Braga Couto - Fica devidamente intimado(a) o(a) executado(a) para pagamento
do débito remanescente, no valor de R$ 2.022,47 (dois mil e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos), atualizado até
08/10/2019, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução. - ADV: JULIO DE FARIS GUEDES PINTO
(OAB 353636/SP)
Processo 0502943-76.2010.8.26.0132 (132.01.2010.502943) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fda Publ Mun Catanduva - Shirlei Aparecida Custodio Almeida - Vistos. Sobre a impugnação apresentada, manifeste-se o
excipiente em 5 (cinco) dias. Int. - ADV: JORGE POSSEBON NETTO (OAB 327091/SP)
Processo 0504743-71.2012.8.26.0132 (132.01.2012.504743) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE CATANDUVA - A Bauab & Cia Ltda e outro - Vistos. Sobre a impugnação apresentada,
manifeste-se o excipiente em 5 (cinco) dias. Int. - ADV: ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP), MOHAMED MUSTAFA
SOBRINHO (OAB 217521/SP)
Processo 0504853-70.2012.8.26.0132 (132.01.2012.504853) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE CATANDUVA - Abc Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Sobre a impugnação
apresentada, manifeste-se o excipiente em 5 (cinco) dias. Int. - ADV: ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP), MOHAMED
MUSTAFA SOBRINHO (OAB 217521/SP)
Processo 0504891-58.2007.8.26.0132 (132.01.2007.504891) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fda Publ
Mun Catanduva - Adelcio Euclydes Pietrobon Jr - Fica devidamente intimado(a) o(a) executado(a) para pagamento do débito
remanescente, no valor de 75,21, referente ao ressarcimento da condução de oficial de justiça adiantada pela exequente, no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução. - ADV: ADELCIO EUCLYDES PIETROBON JÚNIOR (OAB
168335/SP)
Processo 0505119-33.2007.8.26.0132 (132.01.2007.505119) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fda Publ Mun Catanduva - Dacal Ind e Com Fertilizantes - Espólio de Osmar Zanon - Vistos. O feito deve seguir. O espólio do
sócio da executada nada requereu nesses autos. Há penhora já efetivada. Providencie a exequente o andamento do feito. Int. ADV: AGENOR ALVES BARBOSA (OAB 113212/SP)
Processo 0505335-86.2010.8.26.0132 (132.01.2010.505335) - Execução Fiscal - Infração Administrativa - Fda Publ Mun
Catanduva - Neusa Martins Ferreira - Vistos. Sobre a impugnação apresentada, manifeste-se o excipiente em 5 (cinco) dias. Int.
- ADV: CLEISSA FERNANDA FREITAS (OAB 404367/SP), MARIA LETÍCIA ABDO JORGE (OAB 191600/SP)
Processo 0506012-53.2009.8.26.0132 (132.01.2009.506012) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fda Publ
Mun Catanduva - Orlando de Oliveira - Compareça o procurador em cartório para retirada do Mandado de Levantamento Judicial.
- ADV: FRANCISCO RICARDO GIL SANCHES (OAB 83708/SP)
Processo 0506154-28.2007.8.26.0132 (132.01.2007.506154) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fda Publ Mun Catanduva - Maria Miraselva de Carvalho - Vistos. Fls. 81: Aguarde-se por ora. Traga o executado, em 15 (quinze)
dias, matrícula atualizada do imóvel objeto da execução, para análise da exceção de pré-executividade oposta. Int. - ADV: LUIZ
ALBERTO FEDERICI CALEGARI (OAB 243530/SP)
Processo 0507909-87.2007.8.26.0132 (132.01.2007.507909) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fda Publ Mun Catanduva - Marcio Antonio B Couto - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 92/93. Uma vez que a seguradora não
efetuou o pagamento nesses autos - não se conhece o motivo - o bloqueio será mantido, como determinado a fls. 69. Informe a
exequente se o acordo de fls. 46/48 vem sendo cumprido. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE PIROLA (OAB 218323/SP)
Processo 0508572-31.2010.8.26.0132 (132.01.2010.508572) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fda Publ Mun
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