TJSP 01/11/2019 - Pág. 3397 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2925
3397
regido pela cláusulas estabelecidas no acordo. Voltará a mulher, por opção própria, usar o nome de solteira, T. R. P.. Oficie-se
à empregadora do alimentante para desconto e depósito da pensão alimentícia na conta bancária informada às fls. 6, restando
fixado que, em caso de desemprego, a pensão deverá ser paga até o dia 10 (dez) de cada mês. Homologo a renúncia ao
prazo recursal. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como Mandado de Averbação a ser levado ao sr. Oficial do
Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Subdistrito da Comarca de Piracicaba-SP, para averbação junto ao Termo nº 16.768,
Livro B-72, às fls. 132v. Arquivem-se oportunamente. P.R.I. - ADV: THALITA DECHEN VANALI (OAB 287268/SP)
Processo 1018759-39.2019.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.B.R. - Vistos. I. Defiro os
benefícios da assistência judiciária gratuita. II. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário líquido do
requerido, no caso de estar trabalhando com registro em carteira, oficiando-se à empregadora para desconto e, em 40%
(quarenta por cento) do salário mínimo, para a hipótese de desemprego ou exercício de atividade informal, com depósito na
conta corrente indicada na exordial, restando fixado o dia 10 (dez) para pagamento mensal da pensão em ambos os casos. III.
Designo audiência de conciliação a ser realizada junto ao CEJUSC - Rua Campos Salles, 1.912, Bairro dos Alemães,para o dia
09 de dezembro de 2019, às 10:00 horas. IV. Intime-se o requerente, na pessoa de sua representante legal e cite-se o requerido,
advertindo-se de que o prazo para oferecimento de contestação de 15 dias fluirá a partir da audiência caso não haja acordo. V.
Notifique-se o M.P. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DE FREITAS FALCONI (OAB 279381/SP)
Processo 1018784-52.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - F.V.S. e outro - Vistos. I. Defiro os
benefícios da assistência judiciária gratuita. II. Fixo os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do benefício previdenciário ou
dos rendimentos líquidos do requerido, no caso de estar trabalhando com registro em carteira e, em 50% (cinquenta por cento)
do salário mínimo, para a hipótese de desemprego ou exercício de atividade informal, restando fixado o dia 10 (dez) para
pagamento mensal da pensão em ambos os casos. III. Designo audiência de conciliação a ser realizada junto ao CEJUSC - Rua
Campos Salles, 1.912, Bairro dos Alemães,para o dia 09 de dezembro de 2019, às 9:00 horas. IV. Intime-se as requerentes, na
pessoa de sua representante legal e cite-se o requerido, advertindo-se de que o prazo para oferecimento de contestação de 15
dias fluirá a partir da audiência caso não haja acordo. V. Notifique-se o M.P. VI. No mais, oficie-se ao I.N.S.S., como requerido.
- ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA (OAB 404506/SP)
Processo 1019133-55.2019.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.S. - Vistos. Defiro os benefícios
da assistência judiciária gratuita. Cuidando-se de pedido de exoneração de alimentos, necessária se faz a vinda do contraditório,
razão pela qual indefiro a antecipação da tutela. Cite-se e intime-se, ficando a ré advertida do prazo de 15 (quinze) dias para
apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. - ADV: RAQUEL DE
SOUZA (OAB 120624/SP)
Processo 1019410-76.2016.8.26.0451 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Wolmar Casagrande de Carvalho Eliana Casagrande de Carvalho - Vistos. Aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: EDGAR SOROCABA
DOS SANTOS (OAB 309770/SP), FERNANDO AUGUSTO FURLAN DA SILVA (OAB 126580/SP)
Processo 1019885-61.2018.8.26.0451 - Interdição - Tutela e Curatela - C.A.V. - Vistos. Para a realização da perícia, no local
onde se encontra o(a) requerido(a) nomeio perita a Drª. MARIE BRIHIER, providenciando a serventia sua intimação. Oficie-se à
DPE para reserva de numerário. Laudo pericial em trinta dias, contados da data do exame. Com a entrega do laudo, liberem-se
os honorários e digam as partes. - ADV: PRISCILA APARECIDA NUNES SANTOS (OAB 374533/SP), DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1021084-55.2017.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Família - M.A. - Vistos. Manifeste-se o requerente em
termos de prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: YVELISSE APPARECIDA GARCIA MAIA
(OAB 203443/SP)
Processo 1021145-13.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.R.O.S. - Vistos. Arquivem-se os autos. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1021296-42.2018.8.26.0451 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Revisão - H.M.E.C.S. - Manifeste-se o
exequente sobre resposta de oficio (fls97/9). - ADV: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO BORTOLETTO (OAB 268976/SP)
Processo 1022164-54.2017.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.S.M. e outro - G.S.M. - Vistos.
Arquivem-se os autos. - ADV: JULIANA SPAZZIANI PENNACHIONI GALLO (OAB 270945/SP), APARECIDA NADIR FRACETTO
(OAB 195961/SP), DORA CASSIA VIEIRA LUIZ (OAB 161111/SP)
Processo 1022241-97.2016.8.26.0451 - Interdição - Família - V.E.D.A. - J.T.D.A. - Vistos. Diante da manifestação da
Contadoria pela adequação das contas e do parecer favorável do Ministério Público, julgo boa, firme e valiosa a prestação de
contas referente ao período em tela. Aguarde-se prestação de contas relativa ao próximo período, nela devendo ser inserida o
saldo credor ora apurado (fls. 328) - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), LAERTE
APARECIDO MENDES MARTINS (OAB 110091/SP), LEDA MARIA PERDONA LUCATTO (OAB 238128/SP)
3ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ FERNANDO SEIFARTH DE FREITAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CRISTINA MEIRELLES DE MATTOS MARCONDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0484/2019
Processo 0000074-98.2019.8.26.0451 (processo principal 1006280-48.2018.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - L.B.G. e outro - C.R.G.F. - Fls. 73/75: Manifestem-se os exequentes. - ADV:
ADRIANO GAVA (OAB 231848/SP)
Processo 0001409-89.2018.8.26.0451 (processo principal 1002726-42.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Casamento - P.F.D.N. - E.N. - Vistos. Fls. 320/321: manifeste-se a exequente sobre o pedido de revogação da gratuidade. Int.
- ADV: SILVIA COSTA SZAKÁCS PIROLI (OAB 159163/SP), DANIELE PAROLINA PREZOTTO (OAB 341608/SP), JOEDIL JOSE
PAROLINA (OAB 69921/SP)
Processo 0002909-30.2017.8.26.0451 (processo principal 4005455-29.2013.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - Gislaine Cristina Rinaldi - Nelson Waldimir Fornazaro Junior - Vistos. Apresente a exequente
cálculo discriminado do débito que entende ser devido pelo executado. Int. - ADV: ULYSSES JOSÉ DELLAMATRICE (OAB
167121/SP), LUCIO NAKAGAWA CABRERA (OAB 316501/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º