TJSP 07/11/2019 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2929
2017
FERNANDA NUNES MOURA WERNIK (OAB 52520/DF), RODRIGO STUDART WERNIK (OAB 55584/DF), GUSTAVO MARIO
DE OLIVEIRA (OAB 190907/MG)
Processo 1002388-76.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Arrendamento Mercantil - Francisca Moreira Neto
- Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Ciência à parte contrária acerca da interposição de recurso de apelação
(proposta pelo requerido). Nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, fica o apelado intimado para apresentar
contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, se forem suscitadas em contrarrazões as questões previstas no artigo
1.009, § 1º do Código de Processo Civil, fica o recorrente intimado a manifestar-se no prazo de quinze dias a respeito delas. No
mais, se o apelado interpuser apelação adesiva, o apelante será intimado para apresentar contrarrazões. Finalmente, superada
as formalidades previstas na lei, os autos serão remetidos ao Tribunal independentemente de juízo de admissibilidade. - ADV:
RAFAEL AUGUSTO DO COUTO (OAB 320725/SP), ISABEL APARECIDA SILVA DO COUTO (OAB 224217/SP), NEY JOSE
CAMPOS (OAB 44243/MG)
Processo 1002622-58.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Azor Martim Grilo - Plessey
Serviços de Comunicações Ltda - - Vera Lúcia Schincaglia - Certifico e dou fé que decorreu o prazo da coexecutada Plessey
Serviços, sem que comprovasse o pagamento do débito ou apresentasse defesa, e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,
preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o exequente sobre a
certidão supra, apresentando planilha atualizada do débito. Sem prejuízo, manifeste-se ainda, sobre o AR de fls. 65, requerendo
o que de direito. Prazo: 15 dias. No silêncio, o autor será intimado pessoalmente, para suprir a omissão em 5 dias, sob pena
de extinção do feito. - ADV: THIAGO CARVALHO FERREIRA DA SILVA (OAB 294660/SP), LUIZ EDUARDO MENESES (OAB
373022/SP)
Processo 1003909-56.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Thiago de Paula Garcia Lorca - Banco Santander S.a - Ciência à parte contrária acerca da interposição de recurso da pelação.
Nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, fica o apelado intimado para apresentar contrarrazões no prazo
de 15 (quinze) dias. Outrossim, se forem suscitadas em contrarrazões as questões previstas no artigo 1.009, § 1º do Código
de Processo Civil, fica o recorrente intimado a manifestar-se no prazo de quinze dias a respeito delas. No mais, se o apelado
interpuser apelação adesiva, o apelante será intimado para apresentar contrarrazões. Finalmente, superadas as formalidades
previstas na lei, os autos serão remetidos ao Tribunal independentemente de juízo de admissibilidade. - ADV: CARLOS
EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), GEVERSON FREITAS DOS SANTOS (OAB 187696/SP)
Processo 1003996-12.2019.8.26.0361 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - José Maria Damasceno
- - Sandra Regina Paiva Damascena - Rita de Cássia Damasceno - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS
À EXECUÇÃO, para extinguir a execução (autos n. 1017131-28.2018), com base no art. 485, VI, do CPC (pela exceção do
contrato não cumprido que torna inadequada a via eleita, falta de interesse de agir). Sucumbente, condeno a embargada a
pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 5.000,00 (art. 85, par. 8º, por analogia). Não reconheço
litigância de má-fé das partes que apenas sustentaram seus entendimentos sem deslealdade ou excessos. Dê-se baixa na
pauta. PIC. - ADV: KLEBER LORCA SANTOS (OAB 203800/SP), DENISE GLADYS BORJA DE OLIVEIRA (OAB 193131/SP),
JOSE BERALDO (OAB 64060/SP)
Processo 1004497-63.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Edifício Matisse - Ayrton de
Aguiar - - Silvia Regina Molteni Aguiar - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 05/12/2019 às 14:15h a
se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL, localizado
no interior da UMC (UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES), sito na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio
3, térreo, sala 10, fone: 4798-7233. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação.
Por fim, honorários do Conciliador / Mediador são arbitrados no valor correspondente a 1 (uma) hora, no patamar básico (nível
de remuneração 1), da Tabela de Remuneração constante na Resolução nº 809/2019, os quais deverão ser pagos até 10 dias
úteis antes da data agendada para audiência, por meio de depósito judicial nos autos. O valor deve ser rateado, preferivelmente,
em parcelas iguais pelas partes (50% para a parte autora e 50% para a parte ré, sem solidariedade). As partes deverão trazer
o comprovante de depósito de honorários para o ato da audiência. Será respeitada eventual gratuidade deferida. - ADV: DAVID
PEREIRA GOMES (OAB 253604/SP)
Processo 1005227-74.2019.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Jessica Amorim Soares - Vistos. Homologo por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos o
pedido de desistência formulado pelo autor (fl.76) e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo
485, inciso VIII, do Código de Processo Civil e revogo a liminar concedida as fls. 47/48. Desnecessário o desbloqueio do veículo
objeto da presente ação junto ao sistema RENAJUD, haja vista que o bloqueio sequer foi efetivado. Considerando não haver, no
presente caso, interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as comunicações
devidas. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1006066-02.2019.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Itaucard S/A - Edenilson Soares da Glória - Mandado expedido à fl. 74. Nos termos da decisão de fls. 40/41, deverá o autor entrar
em contato com o(a) Oficial(a) de Justiça para o devido ajustamento da data para acompanhamento da diligência de busca e
apreensão, uma vez que é necessária a presença do depositário no ato a ser praticado. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI
JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1006112-88.2019.8.26.0361 - Monitória - Mútuo - Cooperforte Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos
Funcionários - Diego da Cunha Bischof - Manifeste-se a requerente, no prazo de 5 dias, sobre o AR de fls. 154, sem prejuízo das
devidas custas. No silêncio, será intimado pessoalmente, para suprir a omissão em 5 dias, sob pena de extinção do feito. - ADV:
MARCELO VILERA JORDÃO MARTINS (OAB 279611/SP)
Processo 1008266-21.2015.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.S.G. - R.M.R.G.
- Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes nos presentes autos (fls.
266/268) e, com fundamento no art. 922 do C.P.C., suspendo a presente execução. Aguarde-se o cumprimento do acordo em
cartório até novembro/2021. Decorrido o prazo supra, deverá a parte exequente informar, em 10 dias, independentemente de
nova intimação, quanto ao seu total adimplemento, sendo que o silêncio será interpretado como quitação do acordo, tornando
então os autos conclusos para extinção. No silêncio, tornem-me para extinção da execução (art. 924, inciso II, do C.P.C.).
Intimem-se. - ADV: GUSTAVO TEIXEIRA ARZABE (OAB 369103/SP), JOYCE THAIS DA SILVA (OAB 310189/SP)
Processo 1009696-42.2014.8.26.0361/02 - Cumprimento de sentença - Obrigações - FLÁVIO DE AMORIM RODRIGUES Remaza Administradora de Consórcio Ltda - Manifeste-se o exequente sobre a impugnação apresentada, no prazo de 15 dias.
- ADV: RICARDO RICCI (OAB 42440/SP), SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP)
Processo 1009770-23.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Cicélia de Lima Costa Silva - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - À réplica, facultando-se ao autor desde já, se o caso, correção de irregularidades
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º