TJSP 08/11/2019 - Pág. 1346 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2930
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- Apelante: Dorival Lima Paganini - Apelante: Ernesto Walter Bleinroth - Apelante: Flavio Celso de Azevedo Souza - Apelante:
Gerson Ferreira Pinto - Apelante: Jair de Macedo Guedes - Apelante: João Baptista Molinari Araujo - Apelante: João Candido
Ferreira Netto - Apelante: José Telles de Menezes - Apelante: Mário Amorim Silva - Apelante: Marlene Neuza Ignacio Pegoraro Apelante: Mauro Sabione - Apelante: Mitsuy Shibuya Paiva - Apelante: Moyses Barbosa de Oliveira - Apelante: Radames Jance
Stachissini - Apelante: Reinaldo Rister - Apelante: Reynaldo Batistão - Apelante: Rosemari Faga Viegas - Apelante: Therezinha
Porta - Apelado: Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC,
ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do
Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual.
- Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
(OAB: 250793/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164/SP) - Flavio Costa
Bezerra Filho (OAB: 430717/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0418303-48.1994.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Cassio
Paulo França Domingues - Embargte: Antenor Cerello Junior - Interessado: Performance Recursos Humanos e Assessoria
Empresarial Ltda - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Companhia de Gás de São Paulo Comgás - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se
manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016,
salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Antonio Carlos
Malheiros (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Sergio Sacramento de Castro (OAB: 48017/SP) - Laerte Jose Castro
Sampaio (OAB: 309336/SP) - Viviane Barci de Moraes (OAB: 166465/SP) - Renato Gimenez Perricone (OAB: 297420/SP) Fabio Monteiro de Barros (OAB: 6185/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0418303-48.1994.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Cassio
Paulo França Domingues - Embargte: Antenor Cerello Junior - Interessado: Performance Recursos Humanos e Assessoria
Empresarial Ltda - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Companhia de Gás de São Paulo Comgás - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1040, inc. I, do
Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz respeito ao mais (fls. 2146-2164). São Paulo, 4
de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em Exercício
- Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Sergio Sacramento de Castro (OAB: 48017/SP) - Laerte Jose Castro Sampaio (OAB:
309336/SP) - Viviane Barci de Moraes (OAB: 166465/SP) - Renato Gimenez Perricone (OAB: 297420/SP) - Fabio Monteiro de
Barros (OAB: 6185/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0418303-48.1994.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Cassio
Paulo França Domingues - Embargte: Antenor Cerello Junior - Interessado: Performance Recursos Humanos e Assessoria
Empresarial Ltda - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Companhia de Gás de São Paulo Comgás - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 2169-2193 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 4 de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público em Exercício - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Sergio Sacramento de Castro (OAB: 48017/SP) - Laerte Jose
Castro Sampaio (OAB: 309336/SP) - Viviane Barci de Moraes (OAB: 166465/SP) - Renato Gimenez Perricone (OAB: 297420/
SP) - Fabio Monteiro de Barros (OAB: 6185/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0418303-48.1994.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Cassio
Paulo França Domingues - Embargte: Antenor Cerello Junior - Interessado: Performance Recursos Humanos e Assessoria
Empresarial Ltda - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Companhia de Gás de São Paulo Comgás - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 2225-2245 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 4 de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público em Exercício - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Sergio Sacramento de Castro (OAB: 48017/SP) - Laerte Jose
Castro Sampaio (OAB: 309336/SP) - Viviane Barci de Moraes (OAB: 166465/SP) - Renato Gimenez Perricone (OAB: 297420/
SP) - Fabio Monteiro de Barros (OAB: 6185/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3001142-61.2013.8.26.0477 - Processo Físico - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelado: Marinalva Santos Rodrigues (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois,
o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 21 de outubro de 2019.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs:
José Marcos Mendes Filho (OAB: 210204/SP) (Procurador) - Cassio Garcia Cipullo (OAB: 285577/SP) - Frederico Bendzius
(OAB: 118083/SP) - Thiago Pereira Diogo (OAB: 289975/SP) - Raquel da Cunha Lopes (OAB: 301722/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 3001142-61.2013.8.26.0477 - Processo Físico - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelado: Marinalva Santos Rodrigues (Justiça Gratuita) - Remetidos os
autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao
disposto no art. 1.040, II, da Lei. 13.105, de 16.03.15) e diante das decisões de fls. 190-3; 216-8; 230-3 e 471-4, nos termos do
art. 1040, I, do CPC/15, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema nº 163 do STF. Int. São
Paulo, 21 de outubro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em
exercício - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: José Marcos Mendes Filho (OAB: 210204/SP) (Procurador) - Cassio Garcia
Cipullo (OAB: 285577/SP) - Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) - Thiago Pereira Diogo (OAB: 289975/SP) - Raquel da Cunha
Lopes (OAB: 301722/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3001142-61.2013.8.26.0477 - Processo Físico - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelado: Marinalva Santos Rodrigues (Justiça Gratuita) - No caso de
interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca
de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância
expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros (Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: José Marcos Mendes Filho (OAB: 210204/SP) (Procurador) - Cassio Garcia Cipullo (OAB:
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