TJSP 08/11/2019 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2930
2191
Promotor de Justiça. Com efeito, o devedor de alimentos que, regularmente intimado, deixa de pagá-los e nada alega, revela
descaso, sendo inevitável o decreto de prisão (cf. “Prisão Civil por Dívida”, Alvaro Villaça de Azevedo, RT, 1993, pág.130). Isto
posto, decreto a prisão civil de A.M.O. pelo prazo de 30 dias, com fundamento no artigo 528, § 3º do CPC. Expeça-se mandado
de prisão. Caso a qualificação do requerido constante dos autos seja insuficiente, fica desde logo autorizada a realização de
pesquisa Infoseg, visando a obtenção das informações necessárias, a fim de instruir integralmente o mandado de prisão. Intimese. - ADV: LETÍCIA JACOB (OAB 178615/SP), LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (OAB 88751/SP)
Processo 0002278-03.2015.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - CIMARI IMOBILIARIA
E INCORPORADORA LTDA - Copagaz Distribuidora de Gas Ltda e outro - Requerido, manifeste-se sobre a juntada de fls.442/444.
- ADV: VANDERLEI APARECIDO PINTO DE MORAIS (OAB 159487/SP), WILLIAM LOPES DA ROCHA (OAB 295602/SP), LUIZ
ROYTI TAGAMI (OAB 25008/SP), CIMARA ARAUJO (OAB 162250/SP)
Processo 0002317-77.2006.8.26.0125 (125.01.2006.002317) - Usucapião - Propriedade - Comercial e Imobiliária Fio de Ouro
Ltda - Benedicto Vieira e Ou - - Alvino Reinaldo Hass e Ou e outros - Prefeitura Municipal de Monte Mor e outros - 1056/09 Vistos.
Fl. 678: Certidão já expedida conforme fl. 636. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: SILVANA APARECIDA PIRONE
(OAB 138584/SP), ROBERTA APARECIDA A BATAGIN (OAB 116301/SP), RENATO NOGUEIRA GARRIGOS VINHAES (OAB
104163/SP), FABIO ANDRE BATISTELA (OAB 143533/SP), WALTON ASSIS PEREIRA (OAB 139350/SP), EUDES MOCHIUTTI
(OAB 268751/SP), MATHEUS PANZA CAPOSSOLI (OAB 213270/SP), VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP), RENATA GUEDES
GARRONES MACHADO (OAB 265591/SP), GUSTAVO SQUARIZI MICHEL (OAB 263420/SP), LUIS FERNANDO AMARAL
BINDA (OAB 79530/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), NABIH ASSIS (OAB 24138/SP), PAMELLA
ROBERTA CARRIEL DALMAZZO (OAB 238203/SP), HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA (OAB 148535/SP), PEDRO RICARDO
BOARETO (OAB 211847/SP), MÁRCIO HUMBERTO PAZIANOTTO (OAB 163938/SP)
Processo 0002460-96.2009.8.26.0372 (372.01.2009.002460) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade
- T.J.A. - M.L.G. - 861/09Vistos. Ante o alcance da maioridade da autora, retire-se a tarja indicativa de atuação do Ministério
Público nos autos. Na presente ação de Investigação de Paternidade, ajuizada por Talita Jenifer Alves em face de Maurílio
Leandro Gundim, qualificados nos autos, verifica-se que a autora deixou de se manifestar nos autos. Intimada pessoalmente a
dar regular andamento ao feito, a requerente novamente quedou-se inerte, como mostra a certidão de fls. 137. Assim, torna-se
evidente o seu desinteresse no prosseguimento da ação. Pelo exposto, o feito não deve prosperar. Assim, aplico por analogia
o disposto no art. 485, inciso III, § 1º do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTA, sem apreciação do mérito. Expeça-se
certidão de honorários a eventual Defensor nomeado nos autos. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Publique-se. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: FABIO ANDRE BATISTELA (OAB 143533/SP), PAMELLA
ROBERTA CARRIEL DALMAZZO (OAB 238203/SP)
Processo 0002517-65.2019.8.26.0372 (processo principal 1001942-45.2016.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Fixação
- T.A.F.L. - Vistos. Diante do documento de fls. 29, concedo aos autores os benefícios da assistência judiciária gratuita, e nomeio
o Dr Luis Antonio Pereira da Silva para a defesa dos seus interesses. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para
que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido
de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento
voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos
próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido
de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento
voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o que deverá ser informado pelo credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de
pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Intime-se. (AUTOR, DISTRIBUIR A CARTA PRECATÓRIA
INSTRUINDO-A COM AS PEÇAS NECESSÁRIAS E COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO NOS AUTOS) - ADV: LUIS ANTONIO
PEREIRA DA SILVA (OAB 88751/SP)
Processo 0002518-50.2019.8.26.0372 (processo principal 1001942-45.2016.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Fixação - T.A.F.L. - - F.F.L. - - F.B.F.L. - - F.F.L. - Vistos. Oficie-se ao Juízo Deprecado - Comarca de Buri/SP - solicitando a
devolução da carta precatória, registrada sob nº 1000956-02.2019.8.26.0691, ou informações sobre o seu cumprimento. Servirá
a presente decisão, por cópia digitada, como ofício ao Juízo da Vara da Família da Comarca de Buri/SP. Cumpra-se nas formas
da lei. Int. - ADV: LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (OAB 88751/SP)
Processo 0002518-89.2015.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Edgar Souza dos
Santos - MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP),
WILLIAN DA SILVA (OAB 319110/SP)
Processo 0002669-50.2018.8.26.0372/03 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Carlos
Augusto Baptista Junior - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. (OFICIO REQUISITÓRIO
EXPEDIDO, AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ) - ADV: CARLOS AUGUSTO BAPTISTA JUNIOR (OAB 381936/SP)
Processo 0002687-71.2018.8.26.0372/02 - Requisição de Pequeno Valor - Prestação de Serviços - Dox Segurança Patrimonial
e Vigilância Ltda EIRELI EPP - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - Vistos.
Fls.140: defiro, servindo a presente de ofício. Intime-se. (AUTOR, DISTRIBUIR O OFICIO DE FLS. 141, INSTRUINDO COM AS
PEÇAS NECESSÁRIAS) - ADV: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), VICTOR FRANCHI (OAB
297534/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP)
Processo 0002839-32.2012.8.26.0372 (372.01.2012.002839) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços Associaçao de Socios Proprietarios e Condominos do Clube de Campo Santa Clara do Lago - Elton Paulino da Cunha - 711/12
Vistos. Diante da inércia da exequente (fl. 732/v), arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ADRIANA LEAL SANDOVAL (OAB
101561/SP), WILLIANS BOTER GRILLO (OAB 93936/SP)
Processo 0002853-06.2018.8.26.0372/01 - Precatório - Contratos Administrativos - Vênus Engenharia e Construtora Ltda
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos. Ante o certificado a fls. 25, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: RAIMUNDO JORGE NARDY (OAB 142135/SP), VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 0002856-39.2010.8.26.0372 (372.01.2010.002856) - Inventário - Inventário e Partilha - Marcia Vieira - Alexandre
Vieira de Paula e outros - Jose Mario de Paula - 724/10 VISTOS. JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus legais e
jurídicos efeitos, a partilha de fls. 198/203, destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de Jose Mario de
Paula e atribuo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.
Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente Formal de Partilha. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º