TJSP 08/11/2019 - Pág. 3323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2930
3323
RELAÇÃO Nº 1195/2019
Processo 0012338-69.2019.8.26.0477 (processo principal 0005023-44.2006.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Helia Rodrigues - Vistos. Determino a correção do cadastro processual para inclusão da
parte passiva, bem como seu patrono, se o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei. Para a inclusão de partes
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se. - ADV: EDUARDO KLIMAN (OAB 170539/SP),
GRAZIELE DE PONTES KLIMAN (OAB 234013/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO ZANELA PANDIN E CRUZ GANDINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANO ANDRADE DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1196/2019
Processo 0000261-96.2017.8.26.0477 (processo principal 0009080-61.2013.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condominio Edificio Teixeira da Silva - Vistos. Diante do valor ínfimo bloqueado, requisitei nesta data
o desbloqueio do (s) valor (es) conforme recibo que segue. Manifeste-se o credor acerca da inexistência de valores bloqueados,
no prazo de quinze dias, requerendo o que entender de direito. Intime-se. - ADV: ERINEIDE DA CUNHA DANTAS (OAB 143992/
SP)
Processo 0001106-94.2018.8.26.0477 (processo principal 1004933-38.2014.8.26.0477) - Cumprimento de sentença
- Inadimplemento - CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL DE PRAIA GRANDE LTDA - Vistos. Requisitei o bloqueio dos
valores, conforme recibo que segue. Aguarde-se a resposta. Int.. - ADV: JOSÉ ESTEBAN DOMINGUES LISTE (OAB 164666/
SP), STEPHANI AROUCHE DE CARVALHO (OAB 396871/SP)
Processo 0001958-55.2017.8.26.0477 (processo principal 0008068-66.2000.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - JOSE ROBERTO UGEDA - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da
tentativa de citação/intimação frustrada. - ADV: JOSE ROBERTO UGEDA (OAB 62548/SP)
Processo 0003926-86.2018.8.26.0477 (processo principal 0010229-29.2012.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Adjudicação Compulsória - Vanuza Maria Peixoto Alencar - Stela Maris Torelli Cimadon - - ROBSON LORIS CIMADON - LUCIMARIS CIMADON e outro - Providencie o interessado a impressão e o encaminhamento da certidão de Objeto e Pé supra,
instruindo-a corretamente. - ADV: VANESSA LOUÇÃO DURÃES SALGADO (OAB 195139/SP), VANUZA MARIA PEIXOTO
ALENCAR (OAB 254832/SP), ANA PAULA GANEV CIMADON (OAB 347686/SP)
Processo 0004316-56.2018.8.26.0477 (processo principal 0004820-14.2008.8.26.0477) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - Jose Zacarias Filho - Alfredo Barriviera Neto - CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 207/2017.
FACULTADA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. - ADV: MAYARA GARCIA DOS SANTOS CUSTODIO (OAB
355745/SP), MARCELO ANTONIO MIGUEL (OAB 151866/SP), EDUARDO BIRKMAN (OAB 93497/SP)
Processo 0011394-72.2016.8.26.0477 (processo principal 0004251-76.2009.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Li Litoral
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Waldir Garcia de Salles - - Janadir Guilger de Sales - Vistos. Manifeste-se o subscritor de
fls. 168 sobre o alegado às fls. 165, no prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 166/167: face ao lapso temporal transcorrido, defiro pelo
prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Na inercia do exequente, ao arquivo. Intime-se. - ADV: ALYRIO JOAQUIM ROSATTI
(OAB 77306/SP), LEANDRO NEUMAYR GOMES (OAB 251618/SP)
Processo 0011419-17.2018.8.26.0477 (processo principal 1005115-24.2014.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Condomínio em Edifício - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TAMBAÚ - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca
da tentativa de citação/intimação frustrada. - ADV: EDUARDO DE MATTOS (OAB 47670/SP)
Processo 0011581-12.2018.8.26.0477 (processo principal 4006266-08.2013.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Nulidade / Inexigibilidade do Título - PREDIMPORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - PLUS FACTORING
FOMENTO MERCANTIL LTDA - Vistos Fls. 96: defiro. Providencie a Serventia, via on line, o bloqueio de todos veiculos
elencados no extrato Renajud de fls. 43: Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos referidos veiculos, a ser
cumprido integralmente por oficial de justiça, intimando-se o devedor para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias
(art. 525, § 11, do CPC), devendo o credor fornecer o endereço para o cumprimento bem como recolher a diligência necessária
do oficial de justiça, ou, sendo em comarca diversa, requerendo a expedição de carta precatória. No mais, sem prejuízo, informe
o credor, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretende o levantamento dos valores bloqueados pelo sistema Bacenjud. Intime-se. ADV: RICHARDSON DE SOUZA (OAB 140181/SP), MARCELA DI PINTO NEVES ALMEIDA (OAB 317552/SP)
Processo 0012096-47.2018.8.26.0477 (processo principal 1006008-10.2017.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA - Gustavo de Andrade Navarro Borges - Vistos.
Requisitei o bloqueio dos valores junto ao BACENJUD, conforme recibo que segue. Aguarde-se a resposta. Manifeste-se o credor
acerca da relação de veículos em nome do(s) devedor(es). Defiro pesquisa de bens através do sistemaINFOJUD,apenas quanto
ao último exercício, conforme segue. A resposta obtida deverá ser mantida em pasta digital sigilosa com limitação de visualização
das informações, valendo-se das facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para
manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia
deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/
tornar sem efeito). A respeito da guarda de documentos sigilosos, transcrevo abaixo: “PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO.
RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, CPC.
EXECUÇÃO FISCAL. RESPOSTA A REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CARÁTER SIGILOSO. DISCUSSÃO A RESPEITO
DA NECESSIDADE DE ARQUIVAMENTO EM “PASTA PRÓPRIA” FORA DOS AUTOS OU DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE
JUSTIÇA. ART. 155, I, DO CPC. 1. Preliminarmente, quanto à ponderação de desafetação do recurso feita pela FAZENDA
NACIONAL observo que pouco importa ao julgamento do feito a caracterização das informações como sujeitas ao sigilo fiscal
(declaração de rendimentos e bens do executado) ou ao sigilo bancário (informações sigilosas prestadas via BACENJUD), pois
o que se examina verdadeiramente é a correta ou incorreta aplicação do art. 155, I, do CPC, que não discrimina o tipo de sigilo
que pretende tutelar. O objeto do recurso especial é a violação ao direito objetivo, à letra da lei, e não a questão de fato. Em
verdade, sob o manto do sigilo fiscal podem estar albergadas informações a respeito da situação financeira da pessoa (inclusive
informações bancárias) e sob o manto do sigilo bancário podem estar albergadas informações também contidas na declaração
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º