TJSP 11/11/2019 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2931
1569
exceto quanto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, uma vez que a pesquisa junto ao sistema INFOSEG já contempla as
informações constantes da base de dados da Receita Federal e do DENATRAN. Para que a própria parte efetue também as
pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício/alvará, ficando autorizada(s)
a(s) parte(s) autora(s) a requerer(em), mediante o pagamento da taxa ou preço exigido, aos órgãos públicos e/ou empresas
privadas, informações a respeito de endereço eventualmente constante dos cadastros, referente a(s) parte(s) requerida(s).
A(s) parte(s) autora(s) deverá(ão) providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e
demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão
ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando,
ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à(s) parte(s) autora(s) requerer(em) e
providenciar(em) o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se
o caso, postular(em) a citação por edital. Não localizado a(s) parte(s) requerida(s), fica deferido, desde já, independentemente
de nova ordem judicial, o agendamento de nova data para audiência de conciliação junto ao CEJUSC, após requerimento da
parte visando a citação da(s) parte(s) requerida(s). Intime-se. - ADV: SILVIA HELENA MARTINS RAMOS (OAB 154918/SP)
Processo 1012537-94.2018.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jose Maria de Sousa - Vistos. Concedo
aos interessados os benefícios da justiça gratuita. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, a PARTILHA contida nas declarações de fls. 91/96, dos presentes autos de Arrolamento Comum dos bens deixados
por falecimento de Maria Aparecida de Sousa, atribuindo aos nela contemplados os seus quinhões, salvo erro ou omissão e
ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o competente formal de partilha e, após, arquivemse os autos, observadas as formalidades legais. P. I. - ADV: VALDIR TOZATTI (OAB 153222/SP)
Processo 1012991-11.2017.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.C.D. - E.V.R. - Vistas dos autos a ambas as
partes para recolherem, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas em aberto, mencionadas na certidão de fls. 439, sob pena de
inscrição em dívida ativa. Intime-se. - ADV: DIEGO EMANUEL DA COSTA (OAB 262037/SP), EDUARDO VIEIRA ROSENDO
(OAB 118037/SP)
Processo 1014658-66.2016.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - M.A.A.G. - L.C.G. e outro - Vistos. Incumbe
ao inventariante arcar com os encargos do espólio (art. 619, III - CPC). Promova a inventariante a regular comprovação do
pagamento do ITCMD, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do cargo. Intime-se. - ADV: LUCIANA VAZ (OAB
225960/SP), TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB 92771/SP), JAYME FERRAZ JUNIOR (OAB 45581/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO SERGIO MENEZES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0879/2019
Processo 0008935-25.2012.8.26.0320 (320.01.2012.008935) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
- FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II - NÃO PADRONIZADO
- Vistos. Fls. 352/355: ciência à exequente. Remetam-se os autos ao arquivo onde ficará aguardando provocação da parte
interessada. Int. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
Processo 0028897-34.2012.8.26.0320 (320.01.2012.028897) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Stc Silicone
Tecnico Composto Ltda - Intimação do procurador da exequente de que está disponível para impressão, pelo prazo de 05
(cinco) dias, o Edital de Citação e Intimação, para que providencie a publicação do edital na imprensa local, em jornal de
maior circulação, devendo comprová-la para juntada nos autos, e ainda, providenciar o recolhimento da taxa devida ao FEDT
(Código 435-9), no valor de R$ 902,16 (4.296 caracteres x 0,21) a fim de possibilitar a publicação do edital no Diário da Justiça
Eletrônico, em conformidade com o Comunicado do TJ n.º 62/09. - ADV: ARTHUR LONGOBARDI ASQUINI (OAB 154044/SP)
5ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 5º VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO DASSI VIANNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0254/2019
Processo 0017341-88.2019.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 8001682-98.2019.8.05.0250 - 1ª Vara de Feitos
de Rel de Cons. Cível e Comerciais da Comarca de Simões Filho-BA) - Servtrans Transportes de Passageiros Ltda. ME - Vistos.
Em 15 dias, cumpram-se integralmente os requisitos descritos em fls. 16, apresentando cópia do despacho com informações
sobre a audiência (data, hórario, local) mencionada em fls. 3. Tendo em vista o pagamento do DAJE - Documento de Arrecadação
Judicial e Extrajudicial (fls. 14/15) tratar-se de taxa de outro Estado, apresente, no mesmo prazo, guia e comprovante de
pagamento das custas referentes à Carta Precatória e guia e comprovante de pagamento das diligências do Oficial de Justiça,
todos recolhidos para o Estado de São Paulo. Cumprido os requisitos acima, cumpra-se o ato deprecado. Após, ou no silêncio,
devolva-se esta Carta Precatória ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: JAILTON RIGAUD (OAB
22683/BA)
Processo 1007117-74.2019.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.A.C. Certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
(OAB 107414/SP)
Processo 1007346-34.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Escola de Educação
Infantil Integração Ltda Epp - Assim, HOMOLOGO, para que produza os seus regulares efeitos legais, o acordo celebrado entre
as partes a fls. 62/64. Determino a suspensão da execução pelo prazo concedido pelo credor para o cumprimento voluntário da
obrigação, o que faço com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. Findo o prazo concedido para o cumprimento
voluntário, diga o credor se a obrigação foi integralmente satisfeita. Defiro a exclusão da executada do cadastro na SERASA,
através do sistema SERASAJUD. Intimem-se. - ADV: ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB 153040/SP)
Processo 1007352-41.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vandre Leal Arantes Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º