TJSP 12/11/2019 - Pág. 4167 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2932
4167
Marli Baptista Arantes - Instituto Nacional de Seguridade Social - Inss - Visteon - seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 672/674;
Ciência do M.L.E. Expedido e pago no valor de R$ 468.695,63 e R$ 38.941,63, sendo beneficiário Marli Baptista Arantes
- Procurador Samuel Solomca Júnior - OAB/SP. 70.756. - ADV: ERASMO LOPES DE SOUZA (OAB 290411/SP), SAMUEL
SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO (OAB 135504/SP), RUBENS LUIZ GEORJAO
(OAB 57853/SP), ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDÓ (OAB 171904/SP)
Processo 0047838-68.2008.8.26.0224 (224.01.2008.047838) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Antonio Francisco Xavier
- - Laura Maria Xavier - Izilda do Nascimento Ferreira - - Tereza Peck Ferreira - José Carlos Rodrigues Teixeira - Município
de Guarulhos - Vistos. Fls. 252: oficie-se como solicitado. Sem prejuízo e, da mesma forma, oficie-se à Municipalidade de
Guarulhos, para atendimento. Com as respostas, intime-se o perito judicial para apresentação de seus trabalhos. Int. - ADV:
IARA VENDITO DE MOURA (OAB 150894/SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP), PAULO ROBERTO LEITE
DA SILVA (OAB 116649/SP), GRACIENE HELOISE MACHADO DA COSTA (OAB 207048/SP), MANUEL CARLOS JESUS
CANTADEIRO (OAB 58331/SP), ITAMAR ALBUQUERQUE (OAB 77288/SP), KARLA ALEXSANDRA DE PONTES (OAB 3304/
PI), KARLA ALEXSANDRA DE PONTES (OAB 3304/PI)
Processo 0047838-68.2008.8.26.0224 (224.01.2008.047838) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Antonio Francisco Xavier
- - Laura Maria Xavier - Izilda do Nascimento Ferreira - - Tereza Peck Ferreira - José Carlos Rodrigues Teixeira - Município
de Guarulhos - Vistos. Cumpra-se o determinado no segundo parágrafo de fls. 253, oficiando-se à Prefeitura Municipal de
Guarulhos. Fls. 282: oficie-se ao 12º Cartório de Registro de Imóveis, para manifestação, instruíndo-se com cópias. Int. - ADV:
PAULO ROBERTO LEITE DA SILVA (OAB 116649/SP), MANUEL CARLOS JESUS CANTADEIRO (OAB 58331/SP), KARLA
ALEXSANDRA DE PONTES (OAB 3304/PI), ITAMAR ALBUQUERQUE (OAB 77288/SP), KARLA ALEXSANDRA DE PONTES
(OAB 3304/PI), GRACIENE HELOISE MACHADO DA COSTA (OAB 207048/SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB
174028/SP), IARA VENDITO DE MOURA (OAB 150894/SP)
Processo 0047838-68.2008.8.26.0224 (224.01.2008.047838) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Antonio Francisco Xavier
- - Laura Maria Xavier - Izilda do Nascimento Ferreira - - Tereza Peck Ferreira - José Carlos Rodrigues Teixeira - Município
de Guarulhos - VISTA DOS AUTOS AO MUNICÍPIO PARA ATENDER DESPACHO DE FL. 253. - ADV: MANUEL CARLOS
JESUS CANTADEIRO (OAB 58331/SP), GRACIENE HELOISE MACHADO DA COSTA (OAB 207048/SP), RAFAEL PRANDINI
RODRIGUES (OAB 174028/SP), IARA VENDITO DE MOURA (OAB 150894/SP), KARLA ALEXSANDRA DE PONTES (OAB 3304/
PI), PAULO ROBERTO LEITE DA SILVA (OAB 116649/SP), ITAMAR ALBUQUERQUE (OAB 77288/SP), KARLA ALEXSANDRA
DE PONTES (OAB 3304/PI)
Processo 0047838-68.2008.8.26.0224 (224.01.2008.047838) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Antonio Francisco Xavier
- - Laura Maria Xavier - Izilda do Nascimento Ferreira - - Tereza Peck Ferreira - José Carlos Rodrigues Teixeira - Município de
Guarulhos - Ofício resposta do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP às fls. 291/297: manifeste-se o requerente
no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MANUEL CARLOS JESUS CANTADEIRO (OAB 58331/SP), KARLA ALEXSANDRA DE
PONTES (OAB 3304/PI), KARLA ALEXSANDRA DE PONTES (OAB 3304/PI), ITAMAR ALBUQUERQUE (OAB 77288/SP),
GRACIENE HELOISE MACHADO DA COSTA (OAB 207048/SP), PAULO ROBERTO LEITE DA SILVA (OAB 116649/SP), IARA
VENDITO DE MOURA (OAB 150894/SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP)
Processo 0049189-76.2008.8.26.0224 (224.01.2008.049189) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marilda Pereira da Silva
de Leon Alvez - Banco Bradesco S/A - - HELIO PINHEIRO e sua mulher ROSANA HUBINGER DOS SANTOS PINHEIRO
- - VITOR URBANO e sua mulher BERNADETE CLEONICE DA SILVA - - - PEDRO IVAN DE LEON ALVEZ e sua mulher
MARILDA PEREIRA DA SILVA DE LEON ALVEZ - - Companhia de Expansão Econômica Italo Americana S/A - - ANTONIA
MARIA CONCEIÇÃO - ANTONIO IKUO ISHI - Vistos. Cota retro: intime-se o Sr. Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, para
manifestação em dez dias. Após, manifestem-se as partes, inclusive o M.P. Int. - ADV: JOSE ANGELO FILHO (OAB 84090/SP),
JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), FABIA NOVAES FERRELI (OAB 187498/SP)
Processo 0049189-76.2008.8.26.0224 (224.01.2008.049189) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marilda Pereira da Silva de
Leon Alvez - Banco Bradesco S/A - - HELIO PINHEIRO e sua mulher ROSANA HUBINGER DOS SANTOS PINHEIRO - - VITOR
URBANO e sua mulher BERNADETE CLEONICE DA SILVA - - - PEDRO IVAN DE LEON ALVEZ e sua mulher MARILDA PEREIRA
DA SILVA DE LEON ALVEZ - - Companhia de Expansão Econômica Italo Americana S/A - - ANTONIA MARIA CONCEIÇÃO ANTONIO IKUO ISHI - Vistos. Determinei a conclusão dos autos. Fls. 358: expeça-se guia de levantamento. Aguarde-se por
cinco dias a manifestação do Oficial do Cartório de Imóveis. Decorridos sem providências, reitere-se a intimação. Int. - ADV:
JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), FABIA NOVAES FERRELI (OAB 187498/SP), JOSE ANGELO FILHO (OAB
84090/SP)
Processo 0049189-76.2008.8.26.0224 (224.01.2008.049189) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marilda Pereira da Silva
de Leon Alvez - Banco Bradesco S/A - - HELIO PINHEIRO e sua mulher ROSANA HUBINGER DOS SANTOS PINHEIRO
- - VITOR URBANO e sua mulher BERNADETE CLEONICE DA SILVA - - - PEDRO IVAN DE LEON ALVEZ e sua mulher
MARILDA PEREIRA DA SILVA DE LEON ALVEZ - - Companhia de Expansão Econômica Italo Americana S/A - - ANTONIA MARIA
CONCEIÇÃO - ANTONIO IKUO ISHI - Ofício resposta do 2º Registro de Imóveis de Guarulhos às fls. 378/379: manifestem-se
as partes. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), JOSE ANGELO FILHO (OAB 84090/SP), FABIA NOVAES
FERRELI (OAB 187498/SP)
Processo 0049189-76.2008.8.26.0224 (224.01.2008.049189) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marilda Pereira da Silva de
Leon Alvez - Banco Bradesco S/A - - HELIO PINHEIRO e sua mulher ROSANA HUBINGER DOS SANTOS PINHEIRO - - VITOR
URBANO e sua mulher BERNADETE CLEONICE DA SILVA - - - PEDRO IVAN DE LEON ALVEZ e sua mulher MARILDA PEREIRA
DA SILVA DE LEON ALVEZ - - Companhia de Expansão Econômica Italo Americana S/A - - ANTONIA MARIA CONCEIÇÃO ANTONIO IKUO ISHI - Ofício resposta do 1º Registro de Imóveis de Guarulhos-SP às fls. 388/392: manifestem-se as partes no
prazo comum de 15 (quinze) dias. - ADV: FABIA NOVAES FERRELI (OAB 187498/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB
104866/SP), JOSE ANGELO FILHO (OAB 84090/SP)
Processo 0049428-75.2011.8.26.0224 (224.01.2011.049428) - Cumprimento de sentença - Banco Bradesco S/A - Geraldo de
Menezes Melo - Simone Oliveira Melo - AO EXEQUENTE: A CERTIDÃO ARISP (PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE PENHORA)
FOI PUBLICADA NO DJE DE 02/10/2019 (VIDE FL. 194 DOS AUTOS) PARA AS PROVIDÊNCIAS. - ADV: PRISCILA MANDELLI
MERCURIO (OAB 250969/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 0054187-92.2005.8.26.0224 (224.01.2005.054187) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
- Carlos Minoru Muto - Paulo Pereira Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Paulo Alberto Pereira de Jesus - Marcos Antônio
Martins - Vistos. O princípio da instrumentalidade das formas nos ensina que, ainda que o ato processual seja praticado de modo
diverso daquele predeterminado pela lei, só será convalidado pelo Juiz caso atinja sua finalidade essencial, isto é, não cause
prejuízo às partes. Esse não é o caso dos autos, em que o terceiro interessado agiu com equívoco ao ingressar com o pedido
de fls. 784/785 e também ao formular o pedido, o que configura erro grosseiro, sendo inviável a aplicação do referido princípio.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º