TJSP 13/11/2019 - Pág. 3555 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2933
3555
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL SALOMÃO SPINELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANA CAVASSANI CRUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0993/2019
Processo 1000966-80.2019.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Mávia Nídia Zanusso Cacs Supermercados Ltda Me - - Carla Adriana Caldeira da Silva - Manifestar a parte autora, em 15 dias (30, se possuir
advogado conveniado), sobre a contestação de fls 123/127. - ADV: MARCOS ALMIR GAMBERA (OAB 119981/SP), MÁVIA
NÍDIA ZANUSSO (OAB 200368/SP), MARCOS TADEU GAMBERA (OAB 343818/SP)
Processo 1001770-19.2017.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - MARIA APARECIDA
ALVES SCRIBONI - ANTONIO ROBERTO DOS REIS - Vistos. Expeça-se certidão para o recebimento de honorários em favor da
Dra. Mirian Lee - Advogada do Réu (cf. f. 780), por sua atuação em todos os atos do processo, para recebimento de honorários
com base no convênio Defensoria/OAB (obs.: o referido documento deverá ser impresso pelo(a) próprio(a) interessado(a)
acessando o sistema informatizado do TJSP). Após, arquivem-se definitivamente os autos, com as anotações de praxe. Int.
(Obs.: certidão disponível para impressão] - ADV: PAULO ROBERTO VIEIRA DA COSTA (OAB 153066/SP), MIRIAN LEE (OAB
209537/SP)
Processo 1001900-38.2019.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Ademir Donizeti Zamonari - Natura Cosméticos S/A - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não
Padronizados NPL 2 - Manifestar a parte DEMANDANTE, em 5 dias, sobre o cumprimento (integral) ou não do acordo entabulado,
face documento de fls. 235. - ADV: SOLANGE ROSIMEIRE BETASSI DA SILVA (OAB 331613/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/
SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 1002126-43.2019.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Rosa Maria Garcia - Luizacred S/A Sociedade de Credito - Manifestar a parte autora, em 15 dias (30, se possuir
advogado conveniado), sobre a contestação/documentos) de fls 35/84. - ADV: FÁBIO HENRIQUE RÚBIO (OAB 169661/SP),
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1002129-95.2019.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vanderlei
Cirino Leite - - Maria de Lourdes Moreira Leite - General Motors do Brasil - Manifestar a parte autora, em 15 dias (30, se possuir
advogado conveniado), sobre a contestação/documentos de fls. 84/390 . - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/
SP), PASCHOAL ROBERTO GOMES (OAB 410405/SP)
Processo 1002442-56.2019.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maria
Aparecida Henrique - - Leandro Cesar Lenarduzzi - Triângulo do Sol Auto - Estradas S/A - Vistos. 1. Primeiramente de rigor
o reconhecimento da ilegitimidade ativa de Leandro César Lenarduzzi na presente ação. Em que pese ter sido o condutor do
veículo avariado no momento do fato danoso, não há prova de que tenha desembolsado o valor objeto dos autos (relativo aos
danos verificados), razão pela qual é inafastável a conclusão de que quem suportará o ônus de tais danos é a proprietária do
veículo em questão, que já figura no polo ativo da lide. Com efeito, foram juntados apenas orçamentos para o conserto do bem,
subentendo-se que o conserto ainda não foi efetuado e ninguém arcou com tais gastos até o momento. Destarte, apenas a
proprietária do veículo deve figurar no polo ativo da presente ação, posto que somente ela suportou os prejuízos narrados na
inicial. Ante o exposto, reconheço de ofício a ilegitimidade ativa de Leandro César Lenarduzzi, julgando extinta a ação em relação
ao mesmo (CPC, art. 485, VI) e determinando sua “baixa” junto ao sistema. 2. Audiência de tentativa de conciliação para o dia
17 de fevereiro de 2020, às 13 horas e 45 minutos, a ser realizada no CEJUSC da Comarca (ao lado desta Secretaria). CITESE e INTIME-SE a empresa-ré. INTIME-SE a autora. Providencie-se o expediente necessário. Proceda-se à remessa dos autos
ao CEJUSC. Anoto que as petições e documentos recebidos em papel nos casos permitidos (em razão de indisponibilidade do
sistema ou impossibilidade técnica por parte do TJSP nos casos de risco de perecimento de direito; nas hipóteses legais em que
for dispensada e não houver assistência de advogado;e, no plantão judiciário) e as demais peças processuais (ofícios/respostas,
informações, laudos, comprovantes de depósito e de levantamento, ARs, mandados, precatórias, etc.) serão destruídos após
o decurso do prazo de 45 dias, contado da digitalização/juntada aos autos digitais, podendo nesse lapso ser restituídos aos
interessados. Int. - ADV: RENATO MANTOVANI GONÇALVES (OAB 294260/SP)
Processo 1002454-70.2019.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Móvel - Fernando Lopes
Cardoso - Sergio Aparecido dos Santos - - Cacilda Aparecida Marin dos Santos - Vistos. Audiência de tentativa de conciliação
para o dia 17 de fevereiro de 2020, às 14 horas e 30 minutos, a ser realizada no CEJUSC da Comarca (ao lado desta Secretaria).
CITEM-SE e INTIMEM-SE os réus. INTIME-SE o autor. Providencie-se o expediente necessário. Proceda-se à remessa dos autos
ao CEJUSC. Anoto que as petições e documentos recebidos em papel nos casos permitidos (em razão de indisponibilidade do
sistema ou impossibilidade técnica por parte do TJSP nos casos de risco de perecimento de direito; nas hipóteses legais em que
for dispensada e não houver assistência de advogado;e, no plantão judiciário) e as demais peças processuais (ofícios/respostas,
informações, laudos, comprovantes de depósito e de levantamento, ARs, mandados, precatórias, etc.) serão destruídos após
o decurso do prazo de 45 dias, contado da digitalização/juntada aos autos digitais, podendo nesse lapso ser restituídos aos
interessados. Int. - ADV: THAIS GOMES ROMÃO (OAB 428468/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL SALOMÃO SPINELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANA CAVASSANI CRUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0994/2019
Processo 0000941-84.2019.8.26.0615 (processo principal 1000589-46.2018.8.26.0615) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Roseli de Menezes Beserra dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- - São Paulo Previdência - SPPREV - Tendo em vista que não houve pedido de concessão de efeito suspensivo pelo recorrente
e por força do disposto no Art. 700, das NSCGJ, fica(m) o(a)(s) EXECUTADA(O)(S) intimado(a)(s) para oferecer(em), em 10 dias
(20, se possuir-em - advogado conveniado - Defensoria/OAB), resposta ao recurso interposto pelo(a) exequente às fls. 69/75. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º