TJSP 22/11/2019 - Pág. 4084 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2938
4084
Processo 1001143-63.2017.8.26.0696 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE INDIAPORÃ - Vistos. Fls. 37/39 (petição do exequente, requerendo penhora pelo sistema Bacenjud): 1. Defiro.
Providencie a serventia a elaboração de minuta no sistema Bacenjud para bloqueio de ativos financeiros em nome da parte
executada, até o limite da dívida atualizada em execução. 2. Com o resultado, intime-se o exequente para manifestação.
Cumpra-se e intimem-se. - ADV: JOSE CASSADANTE JUNIOR (OAB 102475/SP), LARISSA PEREIRA DA SILVA (OAB 400501/
SP)
Processo 1001143-63.2017.8.26.0696 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE INDIAPORÃ - Vistos. Fls. 50/52 (petição do exequente): Ciente. Tendo em vista que houve o bloqueio de valores
às fls. 43/44, considerando que o executado deve ser intimado pessoalmente do bloqueio (artigo 12, §3º, LEF), expeça-se Carta
Precatória para intimação do executado, em relação ao valor bloqueado (fls. 43/44), facultando-lhe a apresentação de embargos
à execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da LEF. Intime-se a Fazenda Municipal para que no prazo de
15 (quinze) dias, providencie a distribuição da Carta Precatória, acompanhada das principais peças junto ao Juízo Deprecado,
comprovando-se a distribuição. Int. - ADV: LARISSA PEREIRA DA SILVA (OAB 400501/SP), JOSE CASSADANTE JUNIOR
(OAB 102475/SP)
Processo 1001148-51.2018.8.26.0696 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D’OESTE
- Vistos. Diante na inércia constatada, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de extinção. Int. - ADV: VALDENIR DAS DORES DIOGO (OAB 165406/SP)
Processo 1001148-85.2017.8.26.0696 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE INDIAPORÃ - Ciência à Fazenda Municipal do teor do r. Despacho de fls. 46. - ADV: JOSE CASSADANTE
JUNIOR (OAB 102475/SP), BRUNO CEZAR ROSSELLI MEDRI (OAB 264085/SP)
Processo 1001149-36.2018.8.26.0696 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D’OESTE
- Vistos. Diante na inércia constatada, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de extinção. Int. - ADV: VALDENIR DAS DORES DIOGO (OAB 165406/SP)
Processo 1001149-70.2017.8.26.0696 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE INDIAPORÃ - Ciência à Fazenda Municipal do teor do r. Despacho de fls. 44. - ADV: JOSE CASSADANTE
JUNIOR (OAB 102475/SP)
Processo 1001150-55.2017.8.26.0696 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE INDIAPORÃ - Vistos. PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ propôs ação de execução fiscal em face
de JOSÉ CARMINDO DOS SANTOS. A exequente foi intimada para providenciar andamento ao feito (fls. 45/53), contudo,
manteve-se inerte. É, em síntese, o relatório. O caso comporta extinção pelo abandono de causa. Houve intimação da
exequente para promover o andamento processual, sob pena de extinção, mas esta quedou-se inerte (fls. 49). O andamento
processual permanece paralisado por desídia da parte há mais de 06 (seis) meses. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito,
com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas (art. 6º, Lei Estadual 11.608/03). Sem condenação
em honorários advocatícios, ante a ausência de manifestação da executada. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se - ADV: JOSE CASSADANTE JUNIOR (OAB 102475/SP)
Processo 1001151-06.2018.8.26.0696 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE OUROESTE - Vistos. Fls. 1/2 (petição do exequente, requerendo penhora pelo sistema Bacenjud e Renajud):
Defiro. 1. Providencie a serventia a elaboração de minuta no sistema BACENJUD para bloqueio de ativos financeiros em nome
da parte executada, até o limite da dívida atualizada em execução. 2. Providencie a serventia às necessárias consultas ao
sistema RENAJUD, para localização de eventual veículo de propriedade do executado, ficando desde já autorizado o bloqueio
de transferência. 3. Com o resultado, intime-se o exequente para manifestação. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: ANE KELI
SANTANA DE CARVALHO (OAB 277406/SP), THIAGO BARBOSA FERREIRA MORAIS (OAB 415223/SP)
Processo 1001151-06.2018.8.26.0696 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE OUROESTE - Vistos. PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE, propôs EXECUÇÃO FISCAL em face de
SEBASTIÃO A. DOS SANTOS, visando o recebimento de IPTU. O autor informou que o devedor quitou integralmente o débito,
motivo pelo qual requereu a extinção do feito (fls. 19). É, em síntese, o relatório. Decido. A finalidade da atividade jurisdicional
foi atingida com o pagamento do débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do
CPC. Nos termos do art. 1.000, “caput” e parágrafo único, do CPC, verifica-se ocorrida a preclusão lógica. Consequentemente,
a presente sentença transita em julgado nesta data, com a dispensa de sua certificação. Condeno ao devedor o pagamento
das custas/despesas processuais. Se houver custas em aberto, intime-se o devedor para pagamento, sob pena de inscrição em
divida ativa. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimemse. - ADV: ANE KELI SANTANA DE CARVALHO (OAB 277406/SP), THIAGO BARBOSA FERREIRA MORAIS (OAB 415223/SP)
Processo 1001157-13.2018.8.26.0696 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D’OESTE
- Vistos. Diante na inércia constatada, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de extinção. Int. - ADV: VALDENIR DAS DORES DIOGO (OAB 165406/SP)
Processo 1001158-95.2018.8.26.0696 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D’OESTE
- Vistos. CITE-SE o(a) Executado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do débito a ser corrigido
monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados
em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de
serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo para oposição
de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição ou do depósito (art. 16, da Lei 6830/80). Int. - ADV:
VALDENIR DAS DORES DIOGO (OAB 165406/SP)
Processo 1001158-95.2018.8.26.0696 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D’OESTE
- Vistos. Diante na inércia constatada, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de extinção. Int. - ADV: VALDENIR DAS DORES DIOGO (OAB 165406/SP)
Processo 1001159-80.2018.8.26.0696 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D’OESTE
- Vistos. Diante na inércia constatada, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de extinção. Int. - ADV: VALDENIR DAS DORES DIOGO (OAB 165406/SP)
Processo 1001163-20.2018.8.26.0696 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D’OESTE
- Vistos. Diante na inércia constatada, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de extinção. Int. - ADV: VALDENIR DAS DORES DIOGO (OAB 165406/SP)
Processo 1001165-87.2018.8.26.0696 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D’OESTE
- Vistos. Diante na inércia constatada, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de extinção. Int. - ADV: VALDENIR DAS DORES DIOGO (OAB 165406/SP)
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