TJSP 25/11/2019 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2939
2006
se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Observo que no cumprimento de sentença foram esgotados todos
os meios para satisfação do débito, como pesquisas Bacenjud, Renajud e indicação de bens à penhora, todos infrutíferos. O
exequente informou a existência do encerramento irregular da empresa executada. Pelo documento de fls. 12/13, a empresa
executada foi dissolvida, havendo fundados indícios de desvio de finalidade e confusão patrimonial. Ressalta-se que foi
assegurado aos sócios, devidamente citados as fls. 28, 30 e 39, o direito ao contraditório, antes da decretação da desconsideração
da personalidade jurídica, a fim de que os mesmos comprovassem a ausência dos requisitos da desconsideração. Todavia,
estes permaneceram inertes. Por isso, diante da existência dos requisitos legais, decreto a desconsideração da personalidade
jurídica, figurando os sócios Carlos Fernando Bittemcourt, Aparecida Calabres de Aquino e Andreza Cristina de Aquino no polo
passivo dos autos dos autos principais. Traslade-se cópia desta decisão aos autos principais, onde se prosseguirá o feito.
Intime-se. - ADV: GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA (OAB 188852/SP), SAULO SENA MAYRIQUES (OAB 250893/SP)
Processo 0001815-97.2019.8.26.0347 (processo principal 1004838-05.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Advocacia J. Saulo Ramos - Lourenço & Mattos Ltda. Me - - Márcio
Aparecido Lourenço - Manifeste-se a parte autora acerca do resultado das pesquisas realizadas. - ADV: RENATA TAMAROZZI
RODRIGUES (OAB 140810/SP), SAMUEL DONIZETE JORGE (OAB 268155/SP)
Processo 0003967-26.2016.8.26.0347 (processo principal 0007091-56.2012.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Triangulo do Sol Auto Estradas S A - Fls. 139/140: ciência às partes, ficando o executado intimado,
na pessoa de seu procurador, acerca da penhora eletronicamente realizada, bem como de que dispõe do prazo de 05 dias
para eventual impugnação. - ADV: CERES LINA BEHMER (OAB 114781/SP), JEISE CLÉR RODRIGUES LLOBREGAT (OAB
275694/SP), LUIS GUSTAVO CASILLO GHIDETI (OAB 271957/SP), DENISE FERRAGI HUNGRIA GIORDANO (OAB 206934/
SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP)
Processo 0004060-52.2017.8.26.0347 (processo principal 1000257-44.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Obrigações - Mauricio da Silva Santos - Luciana Aparecida Angelo Moreira - Sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa)
dias, conforme requerido pela parte autora. - ADV: GETULIO PEREIRA (OAB 317120/SP), CARLOS EDUARDO NOVAES
MANFREI (OAB 138629/SP), PEDRO SÉRGIO BAGAROLO (OAB 366605/SP)
Processo 0004570-31.2018.8.26.0347 (processo principal 1005317-95.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Jose Quagliotti Salamone - Mara Bernadete Bedutti Gasoli - Vistos. Solicito a Vossa Senhoria, as
providências necessárias, no sentido de informar a este Juízo acerca do cumprimento do nosso oficio expedido em 13/12/2018,
o qual solicitou a transferência do valor de R$ 1.931,99 (mil, novecentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos), bem
como os acréscimos legais que houver, depositado na conta judicial 0500107179411 parcela 01, em 05/11/2018, para o Banco
341, Agência 7113, Conta Corrente nº 13612-6, de titularidade de Salamone Advogados Associados, CNPJ 00.794.920/0001-29.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: CLODOALDO DA SILVA MELLO (OAB 370711/
SP), SUELEN QUEIROZ FEITOZA NUNES (OAB 325552/SP)
Processo 0005197-35.2018.8.26.0347 (processo principal 0007204-44.2011.8.26.0347) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Telefonia - Anice Neves - Telesp Telecomunicacoes de Sao Paulo Sa Telefonica - Fl. 324: digam as partes. ADV: BRUNA GUERRA DE ARAUJO (OAB 378998/SP), ALEXANDRE CAMPANHÃO (OAB 161491/SP), CARLOS EDUARDO
BAUMANN (OAB 107064/SP)
Processo 0005533-10.2016.8.26.0347 (processo principal 1003882-23.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - Ante a certidão supra, manifeste-se a parte autora.
- ADV: EDUARDO CARON DE CAMPOS (OAB 78262/SP), LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP)
Processo 0005543-83.2018.8.26.0347 (processo principal 1002352-47.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Sergio Yoshio Matsushima - Associação Educacional Matonense - Manifeste-se o exequente nos termos
da decisão de fls.41. - ADV: MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP), FABIANO APARECIDO FERRANTE
(OAB 216529/SP), ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP)
Processo 0005584-50.2018.8.26.0347 (processo principal 1000851-24.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Protesto Indevido de Título - Gera Industria e Comercio Ltda - Fundição Prestes Ltda. - Ante a certidão supra, manifeste-se a
parte autora. - ADV: DAVID NUNES (OAB 226919/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP), LUIZ FERNANDO
ROVERI (OAB 381040/SP)
Processo 1000231-75.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Credicitrus - Oswaldo Câmara e outro - Fls. 180/231: manifeste-se a exequente. - ADV: MARCELO LUIZ MORESCHI CREMONEZ
(OAB 370404/SP), JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP), MURILO
BLENTAN TUCCI (OAB 306911/SP)
Processo 1000909-90.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Auto Posto Isama de Matão Ltda
- Vistos. Nos termos do artigo 72, inciso II do CPC solicito à entidade de classe abaixo mencionada, nos termos do Convênio
Defensoria/O.A.B., providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor do(a)
requerido(a) acima especificado(a), pelo seguinte motivo: ( ) ré(u) citada(o) por Edital. ( X ) ré(u) citada(o) por hora-certa. ( )
ré(u) presa(o). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: NATHAN DIAS VON SOHSTEN
REZENDE (OAB 352636/SP)
Processo 1001190-80.2018.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Levi Gentil
Miranda - ‘Banco do Brasil S/A - Vistos. Diante da concordância da parte exequente com o valor depositado nos autos pelo
executado, julgo extinto o feito com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento da quantia
depositada à fl. 88 em favor do exequente. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.
- ADV: HEBERT PIERINI LOPRETO (OAB 222541/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), SERVIO
TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 1001190-80.2018.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Levi Gentil Miranda - ‘Banco do Brasil S/A - Para a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, deverá a parte
interessada providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS- Formulário de MLE- Mandado de Levantamento
Eletrônico), no prazo de 10(dez) dias, comprovando-se nos autos. - ADV: HEBERT PIERINI LOPRETO (OAB 222541/SP),
SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), BRUNO
AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1001409-93.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Márcia Aparecida
Sartório - B&b Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda Epp e outro - Manifeste-se a curadora especial, Dra. Stefanie Lucy
Orozimbo, OAB/SP 395.142, no prazo legal. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ELÍSIA HELENA DE
MELO MARTINI (OAB 1853/RN), APARECIDO DO CARMO DE SOUZA (OAB 357094/SP), STEFANIE LUCY OROZIMBO (OAB
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