TJSP 26/11/2019 - Pág. 1248 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2940
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AIRES (OAB 378984/SP)
Processo 0017948-54.2019.8.26.0562 (apensado ao processo 0016793-60.2012.8.26.0562) (processo principal 001679360.2012.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Decisão - Administração - Margarida de Moura Curado - Consultoria de
Imóveis - Adelso Fernandes - Anote-se no polo passivo apenas Consultoria de Imóveis Adelso Fernandes -CNPJ 26.3704280001/11. Homologo para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo apresentado nos autos pelas partes. Aguarde-se
o pagamento das duas parcelas ajustadas,em cartório, ficando sobrestada a execução com base no art. 922 do C.PC. devendo
as partes noticiarem o seu efetivo cumprimento, para fins de extinção da execução. Conforme estabelecido no acordo as
custas finais serão arcadas pelo executado (1% do valor do acordo noticiado,. R$ 132,35 corrigido a partir de nov/19). Int. ADV: ALEXANDRE FERREIRA (OAB 110168/SP), ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES (OAB 150965/SP),
MARCOS RIBEIRO MARQUES (OAB 187854/SP)
Processo 0019076-80.2017.8.26.0562 (apensado ao processo 0027979-17.2011.8.26.0562) (processo principal 002797917.2011.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Transporte de Coisas - Pil (uk) Limited - Sergio
Roberto Rabecca Filho - - Biloixi Internacional S/A - Vistas dos autos a REQUERENTE para: ( X ) Providencie o procurador
da requerente a impressão da Carta Precatória expedida ás fls. 123, devendo o mesmo observar a instrução da precatória,
comprovando nos autos a sua distribuição no prazo de 20 dias. - ADV: CRISTINA WADNER D’ANTONIO (OAB 164983/SP)
Processo 0022675-13.2006.8.26.0562 (562.01.2006.022675) - Execução de Título Extrajudicial - Sociedade Visconde de
São Leopoldo - Alexsandro Severino Farias - Diante da não localização de ativos financeiros, indique o exequente outros bens
para constrição. Prazo: 15 dias. No silêncio, fica suspensa a execução, na forma do artigo 921, III, do Código de Processo Civil,
aguardando-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ANGELA CARDOSO ORNELAS AIRES (OAB 378984/SP), MARIO FERREIRA
DOS SANTOS (OAB 88600/SP)
Processo 0031518-30.2007.8.26.0562 (562.01.2007.031518) - Procedimento Sumário - Sociedade Visconde de São Leopoldo
- Ricardo Sant Ana Lemos - Tendo em vista que o valor bloqueado “on line” (fls. ) é irrisório em relação ao débito exequendo,
procedi ao desbloqueio das contas da executada, conforme recibo retro. No silêncio, fica suspensa a execução, na forma do
artigo 921, III, do Código de Processo Civil, aguardando-se provocação no arquivo. Int. - ADV: MARIO FERREIRA DOS SANTOS
(OAB 88600/SP), FABBIO RODRIGUES AIRES (OAB 321051/SP), ANGELA CARDOSO ORNELAS AIRES (OAB 378984/SP)
Processo 0031694-33.2012.8.26.0562 (562.01.2012.031694) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alpi Distribuidora
de Produtos Alimenticios Ltda Kibon - Vistas dos autos a EXEQUENTE para: ( X ) Junte a exequente a taxa necessária para
realizar a pesquisa BACENJUD solicitada às fls. 181, bem como o cálculo do débito. - ADV: JOAO CARLOS GONCALVES DE
FREITAS (OAB 107753/SP)
Processo 0034032-68.1998.8.26.0562 (562.01.1998.034032) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Sociedade Visconde de Sao Leopoldo - Lino Alonso Filho - Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de um ano,
nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º do CPC, devendo o feito aguardar no arquivo eventual manifestação da exequente,
em razão da reduzida instalação física do cartório, ficando advertido de que eventual desarquivamento ocorrerá com as suas
expensas. Após o decurso de tal prazo e não havendo manifestação do exequente, o prazo prescricional intercorrente passará
a correr, nos termos do § 4º do citado artigo. - ADV: FABBIO RODRIGUES AIRES (OAB 321051/SP), MARIO FERREIRA DOS
SANTOS (OAB 88600/SP), ANGELA CARDOSO ORNELAS AIRES (OAB 378984/SP)
Processo 0037989-57.2010.8.26.0562 (562.01.2010.037989) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Banco Bradesco Sa - Sea South Logistica Internacional Ltda Epp - - Liliane Hungria Pinto - - Octavio Cunha da Silva
Neto - Tendo em vista que o valor bloqueado “on line” (fls. ) é irrisório em relação ao débito exequendo, procedi ao desbloqueio
das contas da executada, conforme recibo retro. Defiro a pesquisa dos bens declarados pela parte executada na Receita
Federal(última), através do sistema Infojud e nos termos do Provimento CSM n.º 2.473/2018, que revogou expressamente o
Provimento CSM n.º 293/1986, em sendo localizadas declarações de imposto de renda, deverá a serventia proceder a sua
juntada aos autos, passando o feito a tramitar em segredo de justiça (tarjar) a fim de preservar o sigilo, consignando que as
partes serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo, ficando vedada a extração de cópia(s) ou fotocópia das peças
sigilosos nos processos físicos. Defiro a pesquisa de veículo automotor eventualmente registrado em nome da parte executada
e, em caso positivo, a inserção de restrição judicial, através do sistema RENAJUD. A parte credora deverá recolher a taxa
correspondente à prestação do serviço, no prazo de 05 (cinco) dias (guia FEDTJ código 434-1, no valor R$ 16,00 por pesquisa
para cada CPF a ser pesquisado). No silêncio, fica suspensa a execução, na forma do artigo 921, III, do Código de Processo
Civil, aguardando-se provocação no arquivo. Int. + Ciência as partes quanto a pesquisa DRF negativa de fls. 115/116 + Ciência
quanto a Pesquisa RENAJUD de Restrição de Veiculos de fls. 118 a 128. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP),
ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES (OAB 240354/SP)
Processo 0042729-92.2009.8.26.0562 (562.01.2009.042729) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Banco Mercantil do Brasil Sa - Distribuidora Castellar Ltda - - Edemar Rodrigues Castellar Filho - Fabricio Guimarães
Julião e outro - MEGA LEILÕES - LEILÕES ELETRONICOS - Irene Maria Rodrigues Castelar de Almeida - - Maria Elisabete
Rodrigues Castellar Inacio e outro - Vistas dos autos aos interessados para: ( X ) Ciência as partes quanto a resposta do oficio
(negativo ) recebido às fls. 793. - ADV: FERNANDO COGO (OAB 231588/SP), BRUNNO DE MORAES BRANDI (OAB 311840/
SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB
35365/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), CARLOS DE ALMEIDA FILHO (OAB 221161/SP), HEBER
HAMILTON QUINTELLA FILHO (OAB 156015/SP), FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 139966/SP), JOAO PORTOS
DE CAMPOS JUNIOR (OAB 124693/SP)
Processo 0044952-81.2010.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lucymara
Silva Teixeira - - Antonio Carlos Nogueira da Silva - Sonia Maria Maciel - Segue a diligência junto ao Detran ( para localização de
veiculo em nome da executada), efetuando-se o bloqueio para transferência em caso positivo. Caso resulte positiva a pesquisa,
intime-se o credor a indicar nos autos o endereço atual onde poderá ser feita a penhora (visualização/depósito) e avaliação por
oficial de justiça, ora determinado. Após, segue a pesquisa junto ao Bacen. + Ciência quanto as pesquisas de fls. 555/558. ADV: ESTER LÚCIA FURNO PETRAGLIA (OAB 226932/SP), LEDA MARIA SILVA DA ROCHA (OAB 130161/SP), CHRISTIANO
CARVALHO DIAS BELLO (OAB 188698/SP), PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS (OAB 235894/SP)
Processo 0044952-81.2010.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lucymara
Silva Teixeira - - Antonio Carlos Nogueira da Silva - Sonia Maria Maciel - Em vista do bloqueio do valor de R$ 9.549,04 junto ao
Banco Santander em conta de titularidade do(a) executado(a), converter-se-á a indisponibilidade em penhora, promovendo-se
nesta data a transferência à ordem e disposição deste Juízo, conforme detalhamento que segue e comprovante de depósito/
extrato a ser juntado oportunamente pela serventia. Fica o(a) executado(a) intimado(a) da constrição de valor parcial do débito,
pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado constituído nos autos. Decorrido o prazo legal para eventual manifestação
pelo(a) executado(a) (15 dias - arts. 525, §11 e 917, §1º, do CPC/2015), expeça-se o mandado de levantamento eletrônico,
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