TJSP 26/11/2019 - Pág. 3139 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2940
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DE SOUZA (OAB 71196/SP)
Processo 0015543-22.2019.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - LOCALIZA RENTA
A CAR e outro - Nº de ordem: 2019/002282 Vistos. Observo haver mídia digital juntada pelo requerente, fls. 63, assim, diante
do trânsito em julgado, deverá a parte autora retirar a mídia arquivada em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena
de inutilização. Decorrido o prazo, proceda a serventia à inutilização da mídia, certificando-se e arquivando-se os autos na
sequência. Int. - ADV: CAMILA CEOLIN LIMA (OAB 152308/MG)
Processo 0015674-94.2019.8.26.0602 (processo principal 0009507-95.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joao Luiz Rizzo - Aldo Luiz Lemes Pinheiro - Ofício expedido às fls. 27 aguardando as
providências necessárias para o seu encaminhamento pelo exequente, bem como, a correspondente comprovação de envio
no prazo de 30 dias. - ADV: ALEXANDRE MARQUES (OAB 250350/SP), FABIO CANDIDO DO CARMO (OAB 218243/SP),
CARLOS RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 408578/SP)
Processo 0017445-10.2019.8.26.0602 (processo principal 1025081-49.2015.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Corretagem - Josiany Paula Alves da Silva - Mendes Ortega Assessoria Imobiliaria Ltda - Nº de ordem: 2015/002303 Vistos.
Considerando o decurso do prazo para o cumprimento do acordo, sem manifestação quanto a eventual descumprimento, julgo
extinto o feito nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Em caso de recurso, necessariamente por advogado, o recolhimento do
preparo (R$ 265,30) deverá ser comprovado nos autos em 48 horas a contar da interposição, sem nova intimação, devendo a
parte recorrente observaro art.1.093,capute parágrafos,das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de
deserção (§4º). Nada mais havendo, arquivem-se os autos. PIC. - ADV: RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN (OAB 172014/SP),
ALEXANDRE MONALDO PEGAS (OAB 150101/SP), VALDÊNIA DE OLIVEIRA NUNES (OAB 210344/SP)
Processo 0018464-51.2019.8.26.0602 (processo principal 1006069-10.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Karina de Fátima Oliveira Dias - Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão
NEGATIVA do oficial de justiça (fl. 48) e cumpra o item 05 do despacho de fls. 25/26, no prazo ali determinado, sob pena de
arquivamento. - ADV: MAURICIO VITAL MOREIRA DE SOUZA NETO (OAB 402991/SP)
Processo 0018885-41.2019.8.26.0602 (processo principal 1034417-72.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Zilmon de Oliveira e Silva Junior - Transportes Scatuzzi Rio Ltda - Ciência ao procurador da parte
executada da penhora realizada em fl. 25 e do prazo de 15 dias para embargos, a contar de sua intimação. - ADV: MARIANA
CASTILHO CORREA (OAB 225303/SP), FILIPE CORRÊA PERES (OAB 319249/SP), EDNEI JOSE DE FRANÇA (OAB 385692/
SP)
Processo 0023183-13.2018.8.26.0602 (processo principal 1049997-79.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Felipe Valverde Devasto - Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, sobre os embargos à
execução e documentos juntados pelo executado (fls. 88/92). - ADV: MARIA LIGIA DE PAOLA UENO (OAB 330501/SP)
Processo 0024253-31.2019.8.26.0602 (processo principal 1031278-83.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença
- Planos de Saúde - Alcides Pereira de Andrade - Notre Dame Intermédica Saúde S/A e outro - Emitido(s) mandado(s) de
levantamento eletrônico em favor da parte EXEQUENTE, conforme depósito(s) às fls. 15/16, nos termos do(s) formulário(s) MLE
de fls. 19. - ADV: DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), EDUARDO
MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), HELOÍSA CESAR
VIEIRA (OAB 343320/SP)
Processo 1000324-49.2019.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Leni de Fátima Carvalho Leite - Informe o procurador da parte autora novo endereço do requerido Eder Gonçalves de
Oliveira Me, tendo em vista a certidão de fl. 231, no prazo de 30 dias sob pena de extinção en relação a ele. - ADV: SAMARA
THAIANE MENDES VIEIRA NUNES (OAB 418488/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), EDUARDO
BERTOLLO (OAB 75717/RS), RAMIRO DE FREITAS FARENZENA (OAB 70635/RS), MICHELLE DE FREITAS FARENZENA
(OAB 74465/RS)
Processo 1001499-78.2019.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Lucas Lippi Tiossi - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A e outros - Informe o procurador da parte autora
novo endereço do requerido EDER GONÇALVES DE OLIVEIRA -Me, tendo em vista o AR devolvido com a informação “mudouse” (fl. 194), no prazo de 30 dias sob pena de extinção en relação a ele. - ADV: DALILA ASSUNÇÃO ANTUNES (OAB 406745/
SP), RAQUEL GUINDANI CALEFFI (OAB 50363/RS), RONALDO VANIN (OAB 29541/RS), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES
(OAB 131351/SP)
Processo 1001693-78.2019.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Joel Marcolino dos Santos Junior - Informe o procurador da parte autora novo endereço da requerida KARINA BRANDÃO
DE OLIVEIRA e KARINA BRANDÃO DE OLIVEIRA-Me , tendo em vista a certidão de fl. 164, no prazo de 30 dias sob pena de
extinção en relação a ela. - ADV: RAMIRO DE FREITAS FARENZENA (OAB 70635/RS), PRISCILA DE BARROS DOMINGUES
LEITE (OAB 343854/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), MICHELLE DE FREITAS FARENZENA (OAB
74465/RS), EDUARDO BERTOLLO (OAB 75717/RS)
Processo 1005403-09.2019.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - João
Evangelista Torsani - Nº de ordem: 2019/000338 Vistos. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte
exequente foi intimada a dar continuidade ao procedimento executivo, mas quedou-se inerte. Registra-se, na hipótese, a aplicação
supletiva do art. 485, III, do CPC/2015, ao processo executivo, como já decidido pelo STJ (RJTE 109/199). Desnecessária,
ainda, a prévia intimação da parte, para a extinção do processo, no sistema dos Juizados Especiais, consoante art. 51, §1º,
da Lei 9.099/95, diferentemente do que ocorre na Justiça Comum (art. 485, §1º, CPC/2015). Nestes termos, JULGO EXTINTO
o presente feito, com fulcro no art. 485, III, do CPC/2015. Sem custas e demais verbas de sucumbência. Em caso de recurso,
necessariamente por advogado, o recolhimento do preparo (R$ 1.170,66) deverá ser comprovado nos autos em 48 horas a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º