TJSP 05/12/2019 - Pág. 1044 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2947
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GUIMARAES (OAB 132892/SP), PAULO GODOY CORREA (OAB 135019/SP)
Processo 1000074-03.2018.8.26.0068 - Cautelar Fiscal - Liminar - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Metrofile Brasil
Gestão de Informação Ltda e outros - Vistos. Fls. 526/528: o pedido já foi renovado diversas vezes, sem que tenha sido
trazido nada de novo. Fica mantido o indeferimento, ressaltando que a questão está preclusa, já que o procurador não recorreu
da decisão que indeferiu o pedido pela primeira vez. Aguarde-se que seja cumprida a determinação de distribuição da carta
precatória por 30 dias. Em caso negativo, tornem conclusos para extinção por abandono da causa. Intime-se. - ADV: RAFAEL
BAZILIO COUCEIRO (OAB 237895/SP)
Processo 1001632-73.2019.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Gestao Distribuição e
Logistica Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sergio Miozzo Zuffo - Vistos. Defiro o prazo de 10 dias para
depósito dos honorários periciais. No silêncio, aguarde-se o decurso do prazo de abandono da causa. Intime-se. - ADV: THAYS
FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP)
Processo 1001640-50.2019.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Gestao Distribuição e
Logistica Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sergio Miozzo Zuffo - Vistos. Diante do resultado do agravo de
instrumento, providencie o requerente a comprovação do deposito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. Intime-se. ADV: BARBARA ARAGÃO COUTO (OAB 329425/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP)
Processo 1002213-88.2019.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Ambiental - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARUERI - Guilherme Caparelli Favilla - Vistos. Defiro. Providencie o Executado o comprovante de pagamento
da multa. Intime-se. - ADV: DANIELA VASCONCELOS FONTES (OAB 223686/SP), DAVID FRANCISCO MENDES (OAB 80090/
SP)
Processo 1003401-19.2019.8.26.0068 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Monte Carlo Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Providencie a CEF a retirada
do mandado de levantamento expedido sob nº 120/2019, no prazo de 10 dias. - ADV: JAMES RODRIGUES KIYOMURA (OAB
332216/SP), RICHARD RODRIGUES KIYOMURA (OAB 354260/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), PAULO DE
TARSO GUIMARAES (OAB 132892/SP), WILLIAM VERGA FERREIRA (OAB 400223/SP)
Processo 1003498-19.2019.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Gestao Distribuição e
Logistica Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Analice Gomes da Silva Araújo - Vistos. Defiro prazo de 5 dias para
recolhimento da taxa postal. Sem prejuízo, aguarde-se o resultado do agravo. Intime-se. - ADV: THAYS FERREIRA HEIL DE
AGUIAR (OAB 94336/SP)
Processo 1003629-96.2016.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Act Consultoria Em Tecnologia
Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Vistos. Indefiro. Os autos são digitais, nunca saem do cartório. Nem é possível
que saiam, eis que ficam armazenados em servidores do TJ/SP. No âmbito do processo digital, arquivamento significa somente
que o processo é movido para outra fila e lançada movimentação que está baixado. Em outras palavras, continua podendo
ser acessado pelas partes e procuradores e não impede o patrono de ingressar com o incidente de cumprimento de sentença.
Arquive-se. Intime-se. - ADV: VANESSA FERRARETTO GOLDMAN (OAB 165129/SP), DANILO COLLAVINI COELHO (OAB
267102/SP)
Processo 1003733-54.2017.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Shirley Cristina dos
Santos - Baruágua Comércio de Água Mineral Ltda - Me e outro - AUGUSTO PUIG PEROVANI JUNIOR - Vistos. Fls. 399: o
momento em que o juiz analisa as provas é o do julgamento, quando profere a sentença. O processo está ainda na fase de
instrução. Não é a fase processual adequada para que seja analisado o vídeo depositado em cartório. O vídeo será analisado
por ocasião da sentença. Aguarde-se que o perito conclua os trabalhos. Intime-se. - ADV: LÍGIA LEONÍDIO (OAB 254331/SP),
TEÓFILO ARTUR TINEN RONDON (OAB 239945/SP), VANDERLEI CILIATO ROSSO (OAB 242896/SP)
Processo 1005058-93.2019.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Infoco Distribuidora e
Logistica Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - William da Silva Morato - Vistos. Diante do resultado do agravo de
instrumento, intime-se a Requerente para cumprir o que determinado na decisão de fls. 336, no prazo de 10 dias. Intime-se. ADV: THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA (OAB 125814/SP)
Processo 1005180-43.2018.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Ontarget Distribuição e
Comércio de Alimentos Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Analice Gomes da Silva Araújo - Vistos. Defiro prazo
de 5 dias para recolhimento da taxa postal. No mais, aguarde-se o resultado do agravo. Intime-se. - ADV: LEANDRO MOREIRA
ALVES (OAB 361136/SP), ARTUR BARBOSA DA SILVEIRA (OAB 340517/SP)
Processo 1005483-23.2019.8.26.0068 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARUERI - Edlaine Alves Amorim Baptista - Vistos. Ciente da interposição de agravo de instrumento, bem como
da concessão de efeito suspensivo. Aguarde-se a vinda das contrarrazões. Intime-se. - ADV: RAFAEL TADEU DE SALLES
CEZAR (OAB 427304/SP), PAULO DE TARSO GUIMARAES (OAB 132892/SP), CLAUDIVAN SILVEIRA DOS SANTOS (OAB
405668/SP)
Processo 1005614-95.2019.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Panini Brasil Ltda Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diga a FESP sobre o depósito espontâneo. Caso concorde, traga o formulário
MLE devidamente preenchido. Intime-se. - ADV: ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 331724/SP)
Processo 1005635-71.2019.8.26.0068 - Consignação em Pagamento - Extinção do Crédito Tributário - Granito Soluções
Em Pagamentos S.a. - Município de João Pessoa e outros - Vistos. Fls. 943/946: A carta precatória expedida para citação do
Município de Fortaleza retornou incompleta. Não se verifica nas peças juntadas a certidão de citação. Deste modo, oficie-se ao
juízo deprecado solicitando certidão/ mandado devidamente cumprido no tocante à citação do Município de Fortaleza na carta
precatória - processo nº 0172284-08.2019.8.06.0001. Atendendo-se ao principio da celeridade, servirá a presente decisão,
por cópia digitada, como OFÍCIO. Determino o encaminhamento do oficio por e-mail. Intime-se. - ADV: BRENNO MENEZES
SOARES (OAB 342506/SP), ALLAN CESAR SILVEIRA MORAIS (OAB 319837/SP), RICARDO CARDOSO DE BARROS (OAB
369777/SP), RAFAEL JUSTINIANO GRILLO CABRAL (OAB 371407/SP), IRAPUÃ SANTANA DO NASCIMENTO DA SILVA (OAB
341538/SP), LUIS EDUARDO CORREIA SERRA (OAB 13070/DF), CRISTIANE DA COSTA NERY (OAB 40463/RS), FRANCISCO
LOUREIRO SEVERIEN (OAB 21720/PE), LAERTE ROSALEM JUNIOR (OAB 290473/SP), ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE
(OAB 258615/SP), GORETE FERREIRA DE OLIVEIRA FELDMAN (OAB 210403/SP), ROSELI APARECIDA BENTO FERREIRA
(OAB 199107/SP), CAROLINE MAIA CARRIJO REGHELLIN (OAB 189485/SP), MARCELO TARLÁ LORENZI (OAB 187844/SP)
Processo 1005723-12.2019.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Lucia Correa - PREFEITURA MUNICIPAL
DE BARUERI - Vistos. Providencie o Requerente cobrança junto à Delegacia de Polícia a resposta do ofício de fls. 168,
inclusive apresentado cópia desta decisão. Intime-se. - ADV: VANESSA FERRARETTO GOLDMAN (OAB 165129/SP), DANIEL
COUTINHO DA SILVA (OAB 312695/SP)
Processo 1006840-38.2019.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Cássio Raul Saddi e outros Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º