TJSP 05/12/2019 - Pág. 2443 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2947
2443
Silva - Oeste Fundo de Investimento Em Direito Creditórios Não Padronizados - - ATLÂNTICO FUNDOS DE INVESTIMENTOS Vistos. Ciente do Venerando Acórdão que deu parcial provimento ao recurso. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico
- MLE, acerca do(s) depósito(s) em favor do AUTOR. Registro que é dever da parte interessada preencher corretamente o
formulário que encontra-se disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br),
no endereço “Despesas Processuais/Orientações Gerais / Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico”. Após,
arquivem-se os autos (código 61615 - Arquivamento Definitivo), nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017. Intime-se. ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 326722/SP),
JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA (OAB 392276/SP), ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN)
Processo 1005602-98.2019.8.26.0127 - Ação de Exigir Contas - Condomínio - Ronaldo Cândido da Silveira - Catia Cristiane
Senne - Vistos. Diante da informação de fl. 238, pela complexidade dos cálculos necessários e do grande volume de dados
a serem analisados, para a apuração de eventual saldo em favor da parte autora (fazendo-se o devido abatimento da quota
parte indicada na planilha de fl. 106), entendo ser necessário nomear perito contábil, com rateio, entre as partes dos honorários
periciais. Antes, contudo, por questão de economia e celeridade processual, além do próprio dever de consulta que recai
sobre esta magistrada, indago as partes sobre o (des)interesse na tentativa de composição, a evitar o prolongamento e maior
onerosidade decorrentes da necessária intervenção técnica. Com ou sem manifestação, conclusos para homologação de
eventual acordo, designação de audiência para a mediação ou a nomeação de perito. Intime-se. - ADV: AUGUSTO POLONIO
(OAB 122406/SP), ANTENOR MASCHIO JUNIOR (OAB 77253/SP), LETICIA MASCHIO (OAB 393351/SP)
Processo 1007482-62.2018.8.26.0127 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Fernando Silva Santos - - Maria
Divina Prata Santos - Companhia Metropolitana de Habitação Cohab - Perito Sr. Fernando Paulo de Andrade Neves - Vistos.
Fls. 179: Encaminhe-se ao senhor Oficial de Registros as seguintes cópias: fls. 140/143, 158, e 171/174. Intime-se. - ADV:
RENATO LEMOS DA CRUZ (OAB 331595/SP)
Processo 1008096-43.2013.8.26.0127 - Desapropriação - Desapropriação - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES
URBANOS S/A - Tsuru Nagoshi e outros - Mario Eihiti Nagoshi - - João Naboru Nagoshi - - Márcia Medeiros da Silva Nagoshi
- - Vera Lúcia de Oliveira Nagoshi e outros - Fernando Paulo de Andrade Neves - Advogados(as) desconstituidos - Fica a parte
apelada intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao recurso interposto. - ADV: MARCO TULIO
MEIRELLES BAFERO (OAB 118114/SP), NELSON LOPES DE MORAES NETO (OAB 173717/SP), RENATO CABRAL SOARES
(OAB 257505/SP), PAULO SERGIO DE CASTRO (OAB 157604/MG), WELINGTON MACIEL (OAB 157599/MG), JANAINA LOPES
DE MARTINI (OAB 235565/SP), DENISE FREITAS DE SOUZA VIANA (OAB 234999/SP), ANA BEATRIZ LEMOS DE OLIVEIRA
(OAB 196606/SP), CLEYTON RICARDO BATISTA (OAB 188851/SP), ANTONIO CESAR SQUILLANTE (OAB 177748/SP),
ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 62122/SP), MARCOS ROGÉRIO OLÍMPIO DE PAULA (OAB 170871/SP), MARILISA TEODORO
MENDES (OAB 155587/SP), PATRICIA MANSUR DE OLIVEIRA (OAB 138706/SP), LUCIANA MONTESANTI (OAB 136804/SP),
VENTURA ALONSO PIRES (OAB 132321/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 1008213-24.2019.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Predominio Comercio de Materiais
para Construção - Jucelino Paulo Gonçalves - Vistas ao exequente das pesquisas de bens juntadas às fls. 47/49 e 55/56.
Manifeste-se sobre o prosseguimento do feito. - ADV: LAISA SANT ANA DA SILVA (OAB 287874/SP)
Processo 1008794-39.2019.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.F. - R.F. - Vistos. Apresentada
a defesa, no silêncio das partes em 15 dias quanto às provas, abra-se vista ao MP e, após, venham conclusos para sentença.
Intime-se. - ADV: LUZINETE APARECIDA GRILLI (OAB 251631/SP), MILENA BOLOGNESE OLIVEIRA (OAB 401971/SP)
Processo 1008852-52.2013.8.26.0127 - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - ‘Justiça Pública - ‘’’’’’’’’’’’’’’’Prefeitura do Município de Carapicuíba - Elias Ribeiro - - Erivaldo Silvestre Martins - - Inácio Barbosa de Souza - Luiz Carlos dos Santos - - Letícia de Fátima de Freitas Rosa - - Manoel Xavier Ferreira - - Mileide Bianque Dutra - - Rubens
Ribeiro da Silva - - Tereza Cristine Serra Passos - Intimação aos requeridos para recolher, no prazo de 5 (cinco dias) o valor da
condenação das Custas Processuais no valor de R$ 3.816,76 (três mil oitocentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos) ,
conforme especificada abaixo. Taxa Judiciária - 1 % de R$ 150.000,00 (Valor da Incial) - R$ 1.500,00 27 Mandados - R$ 2.148,93
6 Cartas - R$ 141,30 1 Carta Precatória - R$ 26,53 Total das Custas Processuais: R$ 3.816,76 (três mil oitocentos e dezesseis
reais e setenta e seis centavos) - ADV: RICARDO LUIZ PEREIRA (OAB 276723/SP), MARCOS FERREIRA DOS SANTOS (OAB
404519/SP), HERLON MARQUES VIEIRA BRANCO (OAB 367195/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), MARCIO NAVARRO (OAB 353353/SP), JORGE GRIGORIO DOS SANTOS (OAB 256193/SP), JULIANA
WINOGRADOW CAMPOS DONATTI (OAB 303009/SP), DONATO DE SOUZA MARTINS (OAB 103727/SP), TAISSA ANTZUK
CARVALHO (OAB 97232/SP), LAURO DE ALMEIDA FILHO (OAB 83665/SP), CAIO PERALTA (OAB 343151/SP), DANILO RUIZ
FERNANDES ROSA (OAB 240250/SP), SIMONE JULIANI MARTELLO (OAB 114291/SP), WLADIMIR ANTZUK SOBRINHO
(OAB 109197/SP)
Processo 1008928-66.2019.8.26.0127 - Inventário - Inventário e Partilha - Daniele Ferenci Amaral - Cicera Adriana da Silva
- - José Erivan Machado de Souza - Jefferson Adriano de Souza - Vistos. O reconhecimento de união estável nos próprios
autos de inventário somente pode ser feito com a concordância de todos os herdeiros. No caso, ante a manifestação contrária
do genitor do “de cujus”, deve ser proposta demanda própria, distribuída de forma livre, sem a suspensão do inventário onde,
no entanto, reservar-se-á a cota parte que caberia à companheira. Isto posto, não havendo que se falar em destituição, posto
que não chegou a autora a ser nomeada, nomeio o genitor, José Erivan Machado de Souza, como inventariante, intimando-o a
prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias úteis (artigo 617 do CPC). v Deverá o inventariante juntar toda a documentação
relacionada às fls. 44/45, no prazo ali assinalado. Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Pública Estadual via PORTAL ELETRÔNICO.
Paralelamente, publique-se edital objetivando cientificar interessados incertos ou desconhecidos, nos termos do § 1º do artigo
626 do CPC. Findo o prazo de 15 (quinze) dias úteis, não havendo qualquer impugnação, intime-se a inventariante para, junto
ao posto fiscal da Fazenda Pública Estadual, deflagrar procedimento administrativo, objetivando a apuração e recolhimento do
imposto gerado. (recolher o imposto “causa mortis”, a teor das Lei 10.705 de 28/12/2000 e 10.992 de 21/12/2001, regulamentadas
pelo Decreto 46.655 de 1º/04/2002, publicada em 02/04/2002 (óbitos de 1/1/2002) Anoto que a obtenção dos formulários/
documentos exigidos pelo artigo 9º, § 2º, incisos I a IV da Portaria CAT 72/01 Declaração do ITMCD Demonstrativo de Cálculo,
Resumo do ITCMD, da guia de recolhimento DARE-ITCMD, modelo aprovado pela Secretaria da Fazenda para o recolhimento
do imposto ITCMD poderá ser efetuado diretamente no Posto Fiscal e Eletrônico da Secretaria da Fazenda de São Paulo, site
www.pfe.fazenda.sp.gov.br, bem assim, igualmente poderá constatar no mesmo endereço eletrônico, se beneficiário da isenção,
comprovando-se com o respectivo formulário nos autos, observadas as alterações introduzidos pela CAT 102/03. Intime-se. ADV: MAGNA DA SILVA AMARAL (OAB 276324/SP), LUIS MACHADO DE SOUZA (OAB 314377/SP)
Processo 1009187-61.2019.8.26.0127 - Monitória - Prestação de Serviços - Sistema Integrado de Educação e Cultura Sinec
Ltda. - Daniela de Oliveira - Diante disto, após citação do réu, não realizado o pagamento, nem, tampouco, opostos embargos
monitórios, pelos motivos acima expostos, e com fulcro no artigo 487, I, do nCPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão autora,
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