TJSP 06/12/2019 - Pág. 4043 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2948
4043
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), TERUO TAGUCHI MIYASHIRO (OAB 86111/SP),
MARCIO MASSAHARU TAGUCHI (OAB 134262/SP)
1ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO FLORIDO MARCONDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANESSA ULIAN CARDOSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0378/2019
Processo 0000385-11.2010.8.26.0482 (482.01.2010.000385) - Execução de Alimentos - Alimentos - Thiago Tomiyoshi
Moriya - - Camilly Victória Tomiyoshi Mariya - Otavio Tameyo Moriya - Manifeste-se o(a) autor(a)/exequente sobre a certidão do
Sr. Oficial de Justiça de fls.452 no prazo de 05 (cinco) dias (“dirigi-me ao endereço declinado, e nesse sendo, deixei de intimar
Dr. Fernando Descio Telles, por não o encontrar...”). - ADV: FERNANDO DESCIO TELLES (OAB 197235/SP), ANDRÉ LUÍS
DOMINGOS DA SILVA (OAB 4907/MT), VIVIANE PINHEIRO LOPES ELIAS (OAB 287928/SP), KEITH MITSUE WATANABE
TAMANAHA (OAB 276801/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), MARIA BATISTA BEZERRA AMOEDO (OAB
224996/SP), JOAO BATISTA MOLERO ROMEIRO (OAB 123683/SP), MICHELE LUIZA ARMERON FRANCISCO (OAB 196517/
SP), JOSÉ PEDRO CÂNDIDO DE ARAUJO (OAB 186255/SP), ANA PAULA DO CARMO RODRIGUES (OAB 169174/SP), SILVIA
ARALI HÚNGARO PAES (OAB 153594/SP), MARIDALVA ABREU MAGALHAES ANDRADE (OAB 144290/SP)
Processo 0028629-76.2012.8.26.0482 (482.01.2012.028629) - Inventário - Inventário e Partilha - Editania Brandão da Silva
- Daniele Azevedo Silva - - André Luiz Azevedo Silva - Amaurilio Guimarães da Silva - Cumpra a serventia o determinado às fls.
195. Int. - ADV: APARECIDO GONCALVES FERREIRA (OAB 142719/SP), ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR (OAB 256752/
SP)
Processo 0032423-08.2012.8.26.0482 (482.01.2012.032423) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Anderson
Domingos Pinheiro - Edna Quirino Pinheiro - Vistos. Fls. 240/241: Designo audiência de admoestação do inventariante para
o dia 18/12/2019, às 16:30 horas. Expeça-se mandado de intimação, classificando-o como “URGENTE”. Int. - ADV: FÁBIO
AUGUSTO VENÂNCIO (OAB 188343/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO FLORIDO MARCONDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANESSA ULIAN CARDOSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0380/2019
Processo 0012420-85.2019.8.26.0482 (apensado ao processo 1014184-26.2018.8.26.0482) (processo principal 101418426.2018.8.26.0482) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Inventário e Partilha - Marcos Medeiros Marchese - Maria
Luiza Medeiros Marchese - - Maria Márcia Medeiros Marchese - - Paulo Sérgio Guido Marchese - - Paulo Henrique Rocha
Marchese - - Milene Raquel Pereira Marchese Leite - Vistos. Diante da concordância dos herdeiros com a prestação de contas
da administração do espólio apresentada pelo inventariante (fls. 910/911 e 961), JULGO BOAS as contas prestadas para que
surtam seus jurídicos efeitos. Fl. 961: A prestação de contas da administração do espólio deverá ser feita por dependência aos
autos do inventário, e não extraprocessualmente, conforme alegado. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: VINICIUS ALVES DE
ALMEIDA VEIGA (OAB 196574/SP), PAULO HENRIQUE RAMOS BORGHI (OAB 94458/SP)
Processo 0012983-16.2018.8.26.0482 (processo principal 0043918-64.2003.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - M.V.R. - R.P.O. - Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil agência fórum, requisitando informação
se a conta poupança nº 191.456-4 (variação 51) é de titularidade de Sônia Valéria Ribeiro (CPF nº 377.080.798-70). Em caso
positivo, seja remetido a este E. Juízo os extratos dos meses de abril e maio de 2017, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: WESLEY
CARDOSO COTINI (OAB 210991/SP), FRANCIELLE DAS NEVES SILVA SILVENTE (OAB 405331/SP), LOHAN HENRIQUE
DA SILVA (OAB 410866/SP), LARYSSA VICENTE KRETCHETOFF BARBOSA (OAB 416091/SP), POLIBIO ALVES PIMENTA
JUNIOR (OAB 193896/SP)
Processo 0017291-61.2019.8.26.0482 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico (nº 0004517-39.2014.8.26.0493 - Vara
Única) - J.L.B. - Ficam as partes intimadas acerca das datas indicadas para realização de estudo psicológico: requerente J. L.
B. - dia 13/01/2020, às 14 horas; requerida S. M. D. - dia 14/01/2020, às 13 horas. - ADV: DANIELA BONADIMAN AGUILERA
(OAB 308133/SP)
Processo 0018166-31.2019.8.26.0482 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0016737-16.2017.8.16.0017 - 2ª Vara de Família
e Sucessões de Maringá) - Kamilly Vitória Torres Aguiar - Vistos em correição. 1- Cumpra-se, servindo cópia da carta precatória
de mandado, devendo a serventia emitir a respectiva “folha de rosto”, instruindo com cópias de fls. 02/05; 07 e deste despacho.
2- Cumprido o ato deprecado, devolva-se ao juízo deprecante, por e-mail, atentando-se para o procedimento estabelecido nas
NSCGJ, precisamente no CG 2290/16. Intime-se. - ADV: RODRIGO TOSCANO DE BRITO (OAB 49269/PR)
Processo 0018222-64.2019.8.26.0482 (processo principal 1011628-90.2014.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - S.B.B.R. - Vistos. Defiro à exequente os benefícios da
assistência judiciária gratuita. Anotei. Trata-se de cumprimento de sentença, por meio do qual busca a exequente recebimento
do crédito alimentar devido pelo executado relativo ao período de agosto de 2016 a novembro de 2019, por meio do artigo
528, do CPC (pena de prisão). É cediço que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende
até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo (§ 7º, do art.
528, CPC). A cobrança de parcelas pretéritas segue o rito do artigo 523, do CPC, sob pena de penhora de bens. Portanto, nos
termos do artigo 321, do CPC, defiro o prazo de 15 dias para aditamento da inicial, devendo a exequente adequar o pedido do
presente cumprimento de sentença, escolhendo sob qual rito deverá seguir a presente demanda, apresentando, inclusive, o
demonstrativo atualizado do débito, nos moldes do preconizado no artigo 524, do CPC. Deve também atribuir o correto valor à
causa: se pelo artigo 528 do CPC, deverá atentar-se para o art. 292, inciso III, do CPC c/c o art. 292, § 1º e § 2º, do CPC, que
deve corresponder ao valor executado, acrescido de 12 (doze) prestações alimentícias vincendas; se pelo artigo 523, do CPC,
será o total do débito cobrado. Pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Int. - ADV: LIDIANGELA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º